A SAÚDE PREVENTIVA E A OBRIGATORIEDADE VACINAL COMO DIREITO DE TODOS, DEVER DO ESTADO E DE CADA CIDADÃO:

UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

Autores

  • Luigi Bonizzato Universidade Federal do Rio de Janeiro
  • Marcio Fernandes Nehab

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v8i3.621

Resumo

A presente pesquisa objetiva examinar uma específica e direcionada relação entre determinados direitos fundamentais, como, de um lado, os relativos a liberdades e integridade física e, de outro, os relativos à vida, à saúde e ao bem-estar social. Entretanto, toda essa análise voltada para uma meta maior e grande cerne deste trabalho: o apontamento da relevância e magnitude da imunização pelo ato de vacinação, o qual deve, por meio de reforma à Constituição, tornar-se obrigatório no país. Nessa linha, o presente Artigo, além de explanar e teorizar, apresenta-se como propositivo, sobretudo ao expressamente trazer uma minuta, ou seja, um projeto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a incidir sobre a Constituição do Brasil de 1988. Fez-se uso de método dedutivo analítico e, paralelamente, indutivo, a fim de que se pudesse chegar a novas conclusões e proposições, especialmente ligadas à vacinação. E isso, sem se esquecer de fazer menção à incidência e fenômeno nacional e global da Covid-19 e alguns de seus desdobramentos, sobretudo no Brasil. Exames técnicos-jurídicos e médicos, labutados e exibidos em convergência, embasaram o Artigo e as conclusões finais, segundo as quais deve ser obrigatória a vacinação, a partir do fornecimento de todas as condições à população, pelo Estado brasileiro.

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Biografia do Autor

Luigi Bonizzato, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Associado de Direito Constitucional da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Co-coordenador e membro do LETACI (Laboratório de Estudos Institucionais) no âmbito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Criador do APP “Constituição para Leigos”. Site: <www.bonizzato.com.br>.

Marcio Fernandes Nehab

Mestre em Saúde da Criança e da Mulher pelo Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF-FIOCRUZ). Especialista em Medicina Vacinal e em Infectologia pelo Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF-FIOCRUZ). Professor do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF-FIOCRUZ). Pediatra e infectologista do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF-FIOCRUZ). Membro do Comitê de Ensino de Pediatria da Sociedade de Pediatria do Estado do Rio de Janeiro e Supervisor do Programa de Residência Médica em Pediatria do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF-FIOCRUZ). Médico.

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Publicado

2022-12-31 — Atualizado em 2023-01-07

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Como Citar

Bonizzato, L., & Nehab, M. F. (2023). A SAÚDE PREVENTIVA E A OBRIGATORIEDADE VACINAL COMO DIREITO DE TODOS, DEVER DO ESTADO E DE CADA CIDADÃO: : UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 8(3), 343–377. https://doi.org/10.21783/rei.v8i3.621 (Original work published 31º de dezembro de 2022)

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