REVISITANDO DADOS E ARGUMENTOS NO DEBATE SOBRE JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

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https://doi.org/10.21783/rei.v7i2.650

Abstract

Em artigo de intrigante título, “De graça até injeção na testa? Dez mitos da literatura crítica e uma defesa da judicialização da saúde baseada em evidências”, Pedro Fortes faz a crítica da crítica à judicialização da saúde. Seu argumento central é que os estudos críticos da judicialização da saúde propagariam dez mitos sobre a atuação do Judiciário em matéria de pedidos de tratamentos médicos. O artigo os chama de “mitos” porque não seriam baseados em evidências, mas sim “afirmações teóricas, hipóteses não testadas, especulações sugeridas ou opiniões ideológicas” (FORTES, 2021, p. 229).

O debate franco, em que divergências são expostas de forma clara e direta, é sempre bem-vindo. Isso mantém o ambiente acadêmico vivo, vibrante e útil. É este o espírito do presente comentário de reação ao artigo de Fortes. Não pretendo defender uma tese nem refutar cada ponto com o qual discordo deste texto. Houve e haverá outros fóruns para isso. Quero apenas apontar que este artigo incide em duas falácias. Primeiro, a “falácia do espantalho”, pois dialoga com uma versão distorcida e empobrecida daquilo que ele chama de “literatura crítica” e não com o que essa literatura realmente defende. Segundo, faz uso de um tipo de argumentum ad ignorantiam que considera a falta de evidência de que algo seja verdade como evidência de que seja falso, e ainda afirma serem inexistentes evidências a que ele não prestou devida atenção. 

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Author Biography

Daniel Wei Liang Wang, Fundação Getúlio Vargas de São Paulo

Professor de Direito Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. Foi Professor na Queen Mary, University of London e membro do NHS Central London Research Ethics Committee. Post-Doctoral Fellow na London School of Economics and Political Science (LSE). Doutor em Direito pela LSE. Mestre em Filosofia pela LSE. Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Pós-graduação em Direitos Sociais, Econômicos e Ambientais pela Universidade de Buenos Aires. Graduação em Ciências Sociais pela USP. Graduação em Direito pela USP.

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DOI: https://doi.org/10.1016/j.socscimed.2020.113401.

Published

2021-08-31

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Wang, D. W. L. (2021). REVISITANDO DADOS E ARGUMENTOS NO DEBATE SOBRE JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE. JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES, 7(2), 849–869. https://doi.org/10.21783/rei.v7i2.650

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