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RESPONSIVE JUDICIAL REVIEW, DIVERSITY, AND APPOINTMENTS AT THE BRAZILIAN FEDERAL SUPREME COURT
DOI:
https://doi.org/10.21783/rei.v11i3.957Keywords:
Revisão Judicial Responsiva, Supremo Tribunal Federal, accountabilityAbstract
The article examines the theory of Responsive Judicial Review (RJR), developed by Rosalind Dixon, and its applicability in the Brazilian context, with an emphasis on the appointments and composition of the Supreme Court (STF). The text confronts RJR with challenges posed by local reality: the persistence of historical inequalities, the low level of diversity in the judiciary, the politicization of appointments, and a deficit of accountability. Describing the relationship between appointment mechanisms, independence, and diversity, the analysis emphasizes that, at a time when the STF faces growing public dissatisfaction with its actions, it lacks the tools for practice of responsive judging, failing in the task of pluralizing itself and of varying the tone, authorship, and narrative of its decisions. The current social, racial, gender, and regional homogeneity of the Court’s composition constrains its ability to implement RJR, but the theory can nonetheless serve as a normative ideal for improving and legitimizing the Court.
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