MUNICIPAL GUARDS AND THE RECONFIGURATION OF PUBLIC SECURITY IN BRAZIL

FEDERATIVE COORDINATION AND CONTESTED TERRITORIES

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v12i1.994

Keywords:

Public Security, Municipal Guards, Federalism, Policing, Law and Public Policies

Abstract

This article analyzes the growing municipal prominence in Brazilian public security, particularly represented by the tendency to transform Municipal Guards into policing forces. Through theoretical analysis, legal-normative investigation, and the examination of empirical data, the study demonstrates how the actions of different state actors have authorized an institutional rearrangement that blurs the boundaries between policing models, often at odds with the original constitutional design. The investigation contrasts this expansion with the coordination efforts of the Unified Public Security System (SUSP), arguing that, unlike in health and education, the security sector has consolidated a repressive legacy that hinders the transposition of federative solutions from those areas. The results indicate that the municipalization of policing tends to reproduce the undemocratic practices of the traditional police model. It is concluded that relying exclusively on centralized bureaucratic coordination is insufficient to overcome the sector’s structural contradictions, pointing instead to the valorization of the territorial dimension as a space for democratic contestation and citizen legitimacy.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Emiliano Rodrigues Brunet, UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro

Professor Adjunto da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, Promotor de Justiça, Doutor em Ciência Política pelo IESP-UERJ.

Daniel Cardoso Morosini, UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro

Doutorando em Direito pelo PPGD/UFRJ.

References

ABRAHAMSEN, Rita; WILLIAMS, Michael C. Security beyond the state. Private security in international politics. Cambridge: Cambridge University Press, 2011.

AFONSO DA SILVA, Virgílio. Direito constitucional brasileiro. São Paulo: Edusp, 2021.

ARRETCHE, Marta. Federalismo e igualdade territorial: uma contradição em termos? Dados, Rio de Janeiro, v. 53, n. 3, p. 587-620, 2010. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/dados/a/Lrm7KQHYssvHZk6GmRrrnfF/?format=pdf&lang=pt>. Acesso em: 25 nov. 2025.

BAYLEY, David H. Patterns of policing. A comparative international analysis. New Brunswick: Rutgers University Press, 1985.

______. The New Structure of Policing. Description, Conceptualization and Research Agenda. Washington, D.C.: U.S. Department of Justice, Office of Justice Programs, National Institute of Justice, 2001.

BIANCHI, Daniel. Segurança pública como problema de Teoria do Estado. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. doi:10.11606/D.2.2024.tde-28112024-130815.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Guardas Municipais: diagnóstico nacional 2025 - ano base 2024. Realização: Universidade Federal de Viçosa. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2025. 92 p.

BRODEUR, Jean-Paul. The policing web. Oxford: Oxford University Press, 2010.

BRUNET, Emiliano Rodrigues; BUCCI, Maria Paula Dallari. Os Desafios Para a Reconstrução do Estado Social no Brasil Pós Pandemia: Aprendizados a Partir das Políticas Públicas e Capacidades Estatais. Direito Público, [S. l.], v. 18, n. 98, 2021. DOI: 10.11117/rdp.v18i98.4962. Disponível em: <https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/4962>. Acesso em: 25 nov. 2025.

BUCCI, Maria Paula Dallari. A abordagem Direito e Políticas Públicas no Brasil: quadros analíticos. Revista Campo de Públicas: conexões e experiências, v. 2, n. 1, 2023, p. 91–125. Disponível em: https://revista.fjp.mg.gov.br/index.php/campo-de-publicas/article/view/24/19. Acesso em: 25 nov. 2025.

CAMPESI, Giuseppe. Che cos'è la polizia?. Una introduzione critica. Bologna: DeriveApprodi srl, 2024.

DATAFOLHA. Para 31%, a segurança deve ser a prioridade do próximo prefeito. São Paulo: Datafolha, 23 ago. 2024a. Disponível em: <https://datafolha.folha.uol.com.br/eleicoes/2024/08/para-31-a-seguranca-deve-ser-a-prioridade-do-proximo-prefeito.shtml>. Acesso em: 24 out. 2025.

______. Segurança (20%), saúde (18%) e educação (18%) são prioridades mais apontadas para próximo prefeito. São Paulo: Datafolha, ago. 2024b. Disponível em: <https://datafolha.folha.uol.com.br/eleicoes/2024/08/seguranca-20-saude-18-e-educacao-18-sao-prioridades-mais-apontadas-para-proximo-prefeito.shtml>. Acesso em: 24 out. 2025.

DELEUZE, Gilles. Post-scriptum sur les sociétés de contrôle. In: _____. Pourparlers, 1972-1990. Paris: Les Éditions de Minuit, 1990. p. 240-247.

______. Polizia della frontiera. Frontex e la produzione dello spazio europeo. Bologna: DeriveApprodi srl, 2015.

DERRIDA, Jacques. Força de lei. O fundamento místico da autoridade. São Paulo: WMF Martins Fontes [1994]2007.

FABRETTI, Humberto Barrionuevo. Segurança pública: fundamentos jurídicos para uma abordagem constitucional. São Paulo: Atlas, 2014.

FELITE, Almir Valente. História da polícia no Brasil. Estado de exceção permanente?. São Paulo: Autonomia Literária, 2023.

FIGUEIREDO, Isabel; BARROS, Betina; LIMA, Renato. Da insuficiência das opções político-institucionais dos planos nacionais de segurança pública pós-1988. In: RUEDIGER, Marco Aurelio; LIMA, Renato Sergio de. (orgs.). Segurança pública após 1988: história de uma construção inacabada. Rio de Janeiro: FGV DAPP, 2021.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 16º - 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: FBSP, 2025, 2024, 2023, 2022. Disponível em: <https://forumseguranca.org.br/anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/>. Acesso em: 3 dez. 2025.

GONZÁLEZ, Yanilda María. Authoritarian police in democracy. Contested security in Latin America. Cambridge: Cambridge University Press, 2021.

JONES, Trevor; NEWBURN, Tim. The transformation of policing? Understanding current trends in policing systems. British journal of criminology, v. 42, n. 1, p. 129-146, 2002.

LIANG, Hsi-Huey. The rise of modern police and the European state system from Metternich to the Second World War. Cambridge: Cambridge University Press, 1992.

LOTTA, Gabriela. Burocracia e implementação de políticas públicas. Desafios e potencialidades para redução de desigualdades. Brasília: Enap, 2021. (Cadernos Enap, n. 81). Disponível em: <http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6230>. Acesso em: 10 dez. 2025.

MÓDOLO, Lucas de Santana; RUIZ, Isabela. Policiamento ostensivo em São Paulo: competências corporativas para atuação na segurança pública. In: FÓRUM BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA, 2025, São Paulo. Anais [...]. São Paulo: USP, 2025. p. 1-20.

NAÇÕES UNIDAS. Office of the High Commissioner for Human Rights (OHCHR). US attacks in Caribbean and Pacific violate international human rights law – UN Human Rights Chief. Geneva, 31 out. 2025. Disponível em: <https://www.ohchr.org/en/press-releases/2025/10/us-attacks-caribbean-and-pacific-violate-international-human-rights-law-un>. Acesso em: 31 out. 2025.

NAPOLI, Paolo. Naissance de la police moderne. Pouvoirs, normes, société. Paris: Éditions la Découverte, 2003.

NUZZO, Luciano. Democracia nas trincheiras. Emergência e guerra como tecnologias de gestão da contingência. Revista da Faculdade Mineira de Direito, v. 27, n. 54, p. 188-209, 2024. Disponível em: <https://iris.unisalento.it/bitstream/11587/545606/1/Democracia%20nas%20Trincheiras.pdf>. Acesso em: 31 out. 2025.

PAPE, Ilan. Brevíssima história do conflito Israel-Palestina. São Paulo: Elefante, 2025.

PERES, Ursula Dias; BUENO, Samira. O financiamento da segurança pública no Brasil: novos problemas e antigos dilemas. In: Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2025. p. 337-338.

ROCHER, Paul. Que fait la police?. Et comment s'en passer. Paris: La Fabrique éditions, 2022.

ROLNIK, Raquel. Guerra dos lugares. A colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo, 2015.

SALES, Gabriela Azevedo Campos. A institucionalização dos sistemas de políticas públicas no Brasil: uma comparação entre saúde, assistência social e educação. São Paulo: Editora Forum, 2023.

WHITE, Adam. What is the privatization of policing? Policing: A Journal of Policy and Practice, v. 14, n. 3, p. 766-777, 2020. Disponível em: <https://doi.org/10.1093/police/pay085>. Acesso em: 10 dez. 2025.

Published

2026-01-03

How to Cite

Brunet, E. R., & Morosini, D. C. (2026). MUNICIPAL GUARDS AND THE RECONFIGURATION OF PUBLIC SECURITY IN BRAZIL: FEDERATIVE COORDINATION AND CONTESTED TERRITORIES. JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES, 12(1), 257–287. https://doi.org/10.21783/rei.v12i1.994

Issue

Section

Articles