CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E A SINDICABILIDADE DO ATO DISCRICIONÁRIO

Autores/as

  • Luiz Henrique Urquhart Cademartori Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
  • Vitória Cristina Oliveira Universidade Estadual de Londrina (UEL)

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v2i1.38

Palabras clave:

Neoconstitucionalismo, Constitucionalização do Direito Administrativo, Discricionariedade Administrativa

Resumen

Com o presente artigo pretende-se tecer uma análise acerca do fenômeno da Constitucionalização do Direito Administrativo, decorrente das transformações no Estado de Direito e, no campo teórico, da mudança de paradigma quanto à exegese do direito, com o advento do neoconstitucionalismo, o qual torna a Constituição Federal parâmetro de interpretação dos demais ramos do ordenamento jurídico. Neste contexto, o conceito de discricionariedade administrativa sofre modificações quanto aos limites de sua interpretação. Por conseguinte, sendo certo que a atividade administrativa é realizada dentro do poder discricionário, tal dever-poder deverá sempre ser utilizado com base em critérios normativos substanciais, de modo a buscar a máxima efetividade dos comandos constitucionais, sendo, assim, plenamente sindicável quanto o controle de excessos ou reconhecimento de legítima opção discricionária.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Pós Doutor em Filosofia do Direito pela Universidad de Granada – Espanha, Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, professor permanente do Programa de Doutorado e Mestrado da UFSC, Secretário de Aperfeiçoamento Institucional da UFSC, autor de várias obras e artigos científicos sobre Filosofia do Direito e Direito Público.

Vitória Cristina Oliveira, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Especialista em Direito do Estado pela Universidade Estadual de Londrina – UEL, advogada, pesquisadora na área de Direito Administrativo.

Citas

BARRETO, Carolina Pereira. A Constitucionalização do Direito Administrativo: os princípios processuais constitucionais no processo administrativo. In: Ubirajara Coelho Neto (Org.). Temas de Direito Constitucional: Estudos em Homenagem ao Prof.º Osório de Araújo Ramos Filho. Aracaju, SE: Ubirajara Coelho Neto Editor, 2012.

CADEMARTORI, Luiz Henrique Urquhart. Discricionariedade Administrativa No Estado Constitucional de Direito. 2ª ed. Curitiba, PR: Juruá, 2007.

CADEMARTORI, Luiz Henrique Urquhart; DUARTE, Francisco Carlos. Estado de Direito no contexto do Neo-Constitucionalismo e o papel das garantias fundamentais. In: Conselho Nacional de Pesquisa e PósGraduação em Direito – CONPEDI (Org.). Anais do XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis, SC: Boiteaux, 2008.

DE PLÁCIDO E SILVA, Oscar Joseph. Vocabulário Jurídico. 15ª ed. Rio de Janeiro, RJ: Forense, 1998.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Da Constitucionalização do Direito Administrativo: Reflexos sobre o Princípio da Legalidade e a Discricionariedade Administrativa. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Carlos Vinícius Alves Ribeiro (Orgs.). Supremacia do interesse público e outros temas relevantes de Direito Administrativo. São Paulo, SP: Editora Atlas, 2010.

FALDINI, Cristiana Corrêa Conde. A Constitucionalização do Direito Administrativo. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Carlos Vinícius Alves Ribeiro (Orgs.). Supremacia do interesse público e outros temas relevantes de Direito Administrativo. São Paulo, SP: Editora Atlas, 2010.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Aurélio Século XXI: o dicionário da língua portuguesa. 3ª ed. Rio de Janeiro, RJ: Nova Fronteira, 1999.

GRAU, Eros Roberto. Poder Discricionário. Revista de Direito Público, Vol. 23, 93, 1990.

MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 10ª ed. São Paulo, SP: Editora Revista dos Tribunais, 2006.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 35ª ed. São Paulo, SP: Malheiros, 2009.

MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 28ª ed. São Paulo, SP: Malheiros, 2011.

______. Discricionariedade e Controle Jurisdicional. 2ª ed. São Paulo,

TOURINHO, Rita Andréa Rehem Almeida. Discricionariedade Administrativa: ação de improbidade & controle principiológico. 2ª ed. Curitiba, PR: Juruá, 2009.

Descargas

Publicado

2016-07-31

Cómo citar

Cademartori, L. H. U., & Oliveira, V. C. (2016). CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E A SINDICABILIDADE DO ATO DISCRICIONÁRIO. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2(1), 168–191. https://doi.org/10.21783/rei.v2i1.38

Número

Vol. 2 Núm. 1 (2016)

Sección

Artigos

Licencia

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
    2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
    3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online após a publicação na revista.