CRISE DOS PRECEDENTES NO SUPREMO: O CASO DOS PRECEDENTES SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Autores/as

  • Ivar A. Hartmann Professor pesquisador da FGV Direito Rio, onde coordena o Centro de Tecnologia e Sociedade.

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v6i1.462

Palabras clave:

Liberdade de Expressão, Supremo Tribunal Federal, Precedentes, Pesquisa Empírica no Direito, Ponderação

Resumen

O Supremo Tribunal Federal tem cumprido sua missão de produzir jurisprudência sobre liberdade de expressão capaz de orientar decisões judiciais sobre colisão do direito fundamental à liberdade de expressão com outros direitos de igual hierarquia? A hipótese deste artigo é de que a produção de precedentes de direito material pelo Supremo está em crise há alguns anos e isso afeta também a jurisprudência sobre liberdade de expressão. Após isolar os processos do próprio Supremo que representam 70% das citações feitas em casos de liberdade de expressão no tribunal, analisei cada um individualmente para identificar se continham um holding claro e operacionalizável. Os resultados da pesquisa sustentam a interpretação de que a hipótese foi confirmada. O Supremo realmente fomenta, por meio das escolhas - conscientes ou não - de seus próprios ministros, uma crise de precedentes, ao menos no campo da liberdade de expressão. O tribunal não tem cumprido seu papel de produzir precedentes sobre a proteção da liberdade de expressão, honra e imagem para orientar os magistrados, deixando assim de criar a necessária previsibilidade em relação às decisões judiciais sobre o assunto e, assim, ampliando o chilling effect decorrente da censura judicial privada disseminada no país.

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Biografía del autor/a

Ivar A. Hartmann, Professor pesquisador da FGV Direito Rio, onde coordena o Centro de Tecnologia e Sociedade.

Mestre (PUC-RS) e Doutor (UERJ) em Direito Público. LL.M. (Harvard).

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Publicado

2020-04-25

Cómo citar

Hartmann, I. A. (2020). CRISE DOS PRECEDENTES NO SUPREMO: O CASO DOS PRECEDENTES SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 6(1), 109–128. https://doi.org/10.21783/rei.v6i1.462

Número

Sección

Dossiê