REELEIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO-ABUSIVO
CONTRIBUIÇÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA OPINIÃO CONSULTIVA Nº 28/21
DOI:
https://doi.org/10.21783/rei.v9i3.738Palabras clave:
Alternancia democrática, reelección indefinida, Corte Interamericana, opinión asesora, constitucionalismo abusivoResumen
El presente trabajo tiene como objetivo analizar la decisión de la Corte Interamericana de Derechos Humanos en la Opinión Consultiva nº 28/21, que declaró incompatible con el Sistema Regional el instituto de la reelección indefinida, a fin de responder a la siguiente interrogante: las bases democráticas establecidas por la Corte para juzgar la compatibilidad del instituto con la Convención Americana, ¿sirven como parámetros para contener prácticas de retroceso constitucional latinoamericano? Para ello, se adopta una metodología inductiva. Así, del caso de la Opinión Consultiva bajo análisis, se pretende extraer los parámetros a adoptar en otros casos de retrocesos democráticos por cambios constitucionales abusivos en el escenario latinoamericano, con la hipótesis de que estos parámetros puedan ser aplicados a casos similares. Para lograr este objetivo, el desarrollo del trabajo aborda, en primer lugar, el instituto de la reelección y la opción boliviana por la reelección indefinida. A continuación, se analizará la sentencia de la OC nº 28/21 y los fundamentos que se pueden extraer de su motivación. Finalmente, se promoverá una valoración de su aplicabilidad a casos de constitucionalismo latinoamericano abusivo. Se concluye, finalmente, por el uso parcial de los parámetros, susceptibles de contener los más evidentes retrocesos constitucionales, pero aparentemente impotentes para ser replicados en términos generales como forma de contención a otros casos de abuso democrático.
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