O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO ÁRBITRO OU JOGADOR? AS CRISES FISCAIS DOS ESTADOS BRASILEIROS E O JOGO DO RESGATE

Autores

  • Andrea de Quadros Dantas Echeverria Centro Universitário de Brasilia - UniCeub
  • Gustavo Ferreira Ribeiro UniCeub

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v4i2.249

Palavras-chave:

Federalismo fiscal. Jogo do resgate. Constituição de 1988. Lei de Responsabilidade Fiscal. Supremo Tribunal Federal

Resumo

Este artigo elucida, inicialmente, quais os principais instrumentos institucionais e políticos que estabelecem as condições que geram o ciclo vicioso de irresponsabilidade fiscal dos entes subnacionais e subsequentes resgates por parte do ente central, através do ‘jogo do resgate’. Na sequência, essa matriz teórica será confrontada com o desenho federalista proposto pela Constituição de 1988 e as alterações legislativas promovidas posteriormente pela Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de correção da perversa matriz de incentivos estabelecida. Além disso, expõe-se as razões do fracasso de referida reestruturação, mediante a inserção de um novo jogador, o Supremo Tribunal Federal, na estrutura do jogo.

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Biografia do Autor

Andrea de Quadros Dantas Echeverria, Centro Universitário de Brasilia - UniCeub

Pesquisadora Visitante na Universidade de Stanford (California, EUA), 2017/2018 e Doutoranda em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Advogada da União, com atuação perante o Supremo Tribunal Federal. Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasilia/UniCeub.

Gustavo Ferreira Ribeiro, UniCeub

Doutor em Maurer School of Law, Indiana University Bloomington (EUA), como bolsista do programa CAPES/FULBRIGHT (revalidado UFSC, 2010). Filiado(a) à Instituição UniCEUB, na condição de Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito

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Publicado

2018-12-18

Como Citar

Echeverria, A. de Q. D., & Ribeiro, G. F. (2018). O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO ÁRBITRO OU JOGADOR? AS CRISES FISCAIS DOS ESTADOS BRASILEIROS E O JOGO DO RESGATE. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 4(2), 642–671. https://doi.org/10.21783/rei.v4i2.249

Edição

v. 4 n. 2 (2018)

Seção

Artigos

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