O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO ÁRBITRO OU JOGADOR? AS CRISES FISCAIS DOS ESTADOS BRASILEIROS E O JOGO DO RESGATE
DOI:
https://doi.org/10.21783/rei.v4i2.249Keywords:
Federalismo fiscal. Jogo do resgate. Constituição de 1988. Lei de Responsabilidade Fiscal. Supremo Tribunal FederalAbstract
Este artigo elucida, inicialmente, quais os principais instrumentos institucionais e políticos que estabelecem as condições que geram o ciclo vicioso de irresponsabilidade fiscal dos entes subnacionais e subsequentes resgates por parte do ente central, através do ‘jogo do resgate’. Na sequência, essa matriz teórica será confrontada com o desenho federalista proposto pela Constituição de 1988 e as alterações legislativas promovidas posteriormente pela Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de correção da perversa matriz de incentivos estabelecida. Além disso, expõe-se as razões do fracasso de referida reestruturação, mediante a inserção de um novo jogador, o Supremo Tribunal Federal, na estrutura do jogo.
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References
ABRUCIO, Fernando Luiz. Os barões da federação. Lua Nova, n. 33, p. 165-190, 1994.
ARLOTA, Carolina; GAROUPA, Nuno. Addressing Federal Conflicts: An Empirical Analysis of the Brazilian Supreme Court, 1988-2010. Rev. L & Econ., v. 10, p. 137-160, 2014.
ARLOTA, Carolina. The Interplay of judicial review and federalism choices in Brazil after Republican Constitution of 1988. 2015. Tese (Doutorado em Direito), University of Illinois at Urbana-Champaign, Illinois/Estados Unidos da América, 2015.
ARONEY, Nicholas; KINCAID, John. Introduction. In: ARONEY, N. ; KINCAID, J. (eds.). Courts in federal countries: Federalists or unitarists? Toronto: University of Toronto Press, p. 03-28, 2016.
BAIRD, Douglas G.; GERTNER, Robert H.; PICKER, Randal C. Game Theory and the Law. Cambridge: Havard University, 1994.
BARBOSA, Leon Victor de Queiroz. Guerra Fiscal e o Ativismo Judicial Negativo: Mapeando o Conflito Federativo no Supremo Tribunal Federal. Revista Política Hoje, 1. ed., v. 23, p. 43-66, 2014.
BEDNAR, Jennifer L.; ESKRIDGE, William; FEREJOHN, John A. A Political Theory of Federalism. In: FEREJOHN, John; RAKOVE, Jack; RILEY, Jonathan (eds.). Constitutions and Constitution. Cambridge: University Press, 2001.
BENVINDO, Juliano Zaiden; COSTA, Alexandre Araújo. A Quem Interessa o Controle Concentrado de Constitucionalidade? O Descompasso entre Teoria e Prática na Defesa dos Direitos Fundamentais (working paper). Brasília: Universidade de Brasília, 2014. Disponível em: <http://ssrn.com/abstract=2509541>. Acesso em: 20 ago. 2016
BESFAMILLE, Martin; LOCKWOOD, Ben. Bailouts in federations: Is a hard budget constraint always best?. International Economic Review, v. 49, n. 2, p. 577-593, 2008.
BRASIL. ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE. Ata da 13ª Reunião, extraordinária, destinada à votação do anteprojeto e emendas, realizada em 22-5-87, Brasília, DF, jun 1987. Disponível em: <http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/sup81anc20jun1987.pdf#page=96>. Acesso em: 28 de nov. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Cível Originária 1990/AC. Autor: Estado do Acre. Réu: União. Rel.: Min. Celso de Mello. Distrito Federal, 17 de junho de 2015. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4275957>. Acesso em: 28 nov. 2018.
CABRAL, Nazaré da Costa. Teoria do Federalismo Financeiro. Coimbra: Almedina, 2ª ed., 2015.
CAMARGO, Nilo Marcelo de Almeida. A forma federativa de estado e o Supremo Tribunal Federal pós-Constituição de 1988. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito), Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul, 2009.
CONDEIXA, Fábio de Macedo Soares Pires. Controle Judicial e Federalismo no Brasil: Supremo Tribunal Federal vs. Legislativos Estaduais. 2007. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2007.
FERREIRA, Debora; MENEGUIN, Fernando; BUGARIN, Maurício. Responsabilidade fiscal, a atuação do Poder Judiciário e o comportamento estratégico dos governantes. Economics and Politics Working Paper, n. 74, 2017.
FILIPOV, Mikhai; ORDESHOCK, Peter; SHVETSOVA, Olga. Designing Federalism: A Theory of Self-Sustainable Federal Institutions. Cambridge University Press, 2004.
GIBSON, Edward. Federalism and Democracy in Latin America: Theoretical Connections and Cautionary Insights. Baltimore : Johns Hopkins University, 2004.
GICO JR., Ivo Teixeira. O Capital Jurídico e o Ciclo da Litigância. Revista Direito GV, v. 9, n. 2, p. 435-464, 2013.
GOODSPEED, Timothy J. et al. Bailouts and soft budget constraints in decentralized government: A synthesis and survey of an alternative view of intergovernmental grant policy. Hacienda Pública Española/Review of Public Economics, p. 02-30, 2016.
HAMILTON, Alexander; MADISON, James; JAY, John. Os artigos federalistas 1787-1788. Tradução Maria Luiza X. Borges. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1993.
INMAN, Robert. Local Fiscal Discipline in U.S. Federalism. In: RODDEN, Jonathan; ESKELAND, Gunnar; LITVACK, Jennie (eds.). Decentralization and the Challenge of Hard Budget Constraints. Cambridge: MIT Press, p. 34-84, 2003.
LIMA, Kelsiane de Medeiros. Federalismo e Desenvolvimento. Cooperação entre os entes federados – limites, direitos e deveres. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito), Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Rio Grande do Norte, 2010.
LOPREANO, Francisco Luiz. O endividamento dos governos estaduais nos anos 90. Economia e Sociedade, Campinas, n. 15, p. 117-158, 2010.
MANIN, Bernard; PRZEWORSKI, Adam; STOKES, Susan. Democracy, Accountability and Representation. Cambridge: Cambridge University Press, 1999.
PAIXÃO, Leonardo André. A função Política do Supremo Tribunal Federal. 2007. Tese (Doutorado em Direito do Estado), Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
PEREIRA, Fábio Franco. A federação no constitucionalismo brasileiro. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado), Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.
RIGOLON, Francisco; GIAMBIAGI, Fábio. A Renegociação das dívidas e o regime fiscal dos Estados. A economia brasileira nos anos, v. 90, p. 111-144, 1999.
RODDEN, Jonathan. Hamilton’s Paradox: The Promise and Peril of Fiscal Federalism. Cambridge: Cambridge, 2006.
RODDEN, Jonathan; WIBBELS, Erik. Beyond the fiction of federalism: Macroeconomic management in multitiered systems. World Politics, v. 54, n. 4, p. 494-531, 2002.
RODDEN, Jonathan; ESKELAND, Gunnar; LITVACK, Jennie. Introduction and Overview. In: RODDEN, Jonathan; ESKELAND, Gunnar; LITVACK, Jennie (eds.). Decentralization and the Challenge of Hard Budget Constraints. Cambridge: MIT Press, 2003.
SOUZA, Celina. Federalismo e Descentralização na Constituição de 1988: Processo Decisório, Conflitos e Alianças. DADOS—Revista de Ciências Sociais, v. 44, n. 3, p. 513-560, 2001.
SOUZA, Celina. Federalismo, desenho constitucional e instituições federativas no Brasil pós-1988. Revista de Sociologia e Política, n. 24, p. 105-121, 2005.
TAVARES, Marcus. Vinte anos de política fiscal no Brasil: dos fundamentos do novo regime à Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista de Economia & Relações Internacionais, v.4 , n. 7, p. 79-101, 2005.
TOCQUEVILLE, Alexis de. A Democracia na América. 2. ed. Belo Horizonte: Cia. Editora Nacional, 1961.
WALTER, D. M. The Nation’s Growing Fiscal Imbalance. Presentation to CSIS Global Aging Forum. US Government Accountability Office, 2004.
WEINGAST, Barry; FIGUEIREDO Jr.; Rui J.P. Self-Enforcing Federalism. The Journal of Law, Economics, & Organization, v. 21, n. 1, p. 103/135, 2005.
WILDASIN, David. Externalities And Bailouts: Hard and Soft Budget Constraints in Intergovernmental Fiscal Relations. 1997. Disponível em <https://pdfs.semanticscholar.org/04e0/d12a05f925d018b77ebbecdfdeb738620741.pdf>. Acesso em: 28 nov. 2018.
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