ESTADO ADMINISTRATIVO NORTE-AMERICANO E COVID-19: contexto e perspectivas

Autores

  • Maíra Villela Almeida Universidade Estácio de Sá
  • Beatriz Scamilla Jardim de Moraes Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v6i3.567

Palavras-chave:

Estado Administrativo, Teoria institucional, Covid-19.

Resumo

O presente artigo pretende analisar as transformações e legitimidade do Estado Administrativo norte americano nas respostas institucionais à pandemia da Covid-19. Tomam-se como marco teórico as teorias acerca da constitucionalidade, legalidade e legitimidade desse modelo. A principal hipótese do presente trabalho é que o Estado Administrativo se justifica pela necessidade de constante resposta institucional em meio a tensões inevitáveis ao ordenamento jurídico a partir de casos práticos. Especificamente com relação ao Covid-19, objetiva-se destacar a reafirmação das propriedades do Estado Administrativo no cenário de crise. Nesse contexto, o protagonismo assumido pelo Executivo decorre da sua capacidade de, com maior eficiência, lidar com ambientes de incerteza. Essa hipótese representa a ideia de que a busca de superação permanente das dificuldades pelo Executivo, uma atuação permanente entre Executivo e Judiciário, além de uma simbiose entre teorias e casos, garantem a manutenção e perpetuação do pacto firmado pelos new dealers com a promulgação do APA até o momento. 

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Biografia do Autor

Maíra Villela Almeida, Universidade Estácio de Sá

Maíra Almeida é Professora da graduação e pós-graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá. Doutora e Mestra em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGD/UFRJ), pesquisadora visitante na Harvard Law School (2016-2017) com o apoio da Comissão Fulbright e pesquisadora do Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre Comportamento das Instituições (LETACI).

Beatriz Scamilla Jardim de Moraes Oliveira

Advogada. Graduada pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Co-fundadora da Destro Consultoria Jurídica. Pesquisadora do Laboratório de Estudos Institucionais (LETACI). Assistente de Pesquisa do Projeto “Regulação em Números” da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio). Colaboradora do Blog Interfases

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Publicado

2020-12-30

Como Citar

Almeida, M. V., & Oliveira, B. S. J. de M. (2020). ESTADO ADMINISTRATIVO NORTE-AMERICANO E COVID-19: contexto e perspectivas. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 6(3), 878–903. https://doi.org/10.21783/rei.v6i3.567

Edição

v. 6 n. 3 (2020)

Seção

Dossiê especial

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