ESTADO ADMINISTRATIVO NORTE-AMERICANO E COVID-19: contexto e perspectivas

Autores/as

  • Maíra Villela Almeida Universidade Estácio de Sá
  • Beatriz Scamilla Jardim de Moraes Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v6i3.567

Palabras clave:

Estado Administrativo, Teoria institucional, Covid-19.

Resumen

O presente artigo pretende analisar as transformações e legitimidade do Estado Administrativo norte americano nas respostas institucionais à pandemia da Covid-19. Tomam-se como marco teórico as teorias acerca da constitucionalidade, legalidade e legitimidade desse modelo. A principal hipótese do presente trabalho é que o Estado Administrativo se justifica pela necessidade de constante resposta institucional em meio a tensões inevitáveis ao ordenamento jurídico a partir de casos práticos. Especificamente com relação ao Covid-19, objetiva-se destacar a reafirmação das propriedades do Estado Administrativo no cenário de crise. Nesse contexto, o protagonismo assumido pelo Executivo decorre da sua capacidade de, com maior eficiência, lidar com ambientes de incerteza. Essa hipótese representa a ideia de que a busca de superação permanente das dificuldades pelo Executivo, uma atuação permanente entre Executivo e Judiciário, além de uma simbiose entre teorias e casos, garantem a manutenção e perpetuação do pacto firmado pelos new dealers com a promulgação do APA até o momento. 

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Maíra Villela Almeida, Universidade Estácio de Sá

Maíra Almeida é Professora da graduação e pós-graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá. Doutora e Mestra em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGD/UFRJ), pesquisadora visitante na Harvard Law School (2016-2017) com o apoio da Comissão Fulbright e pesquisadora do Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre Comportamento das Instituições (LETACI).

Beatriz Scamilla Jardim de Moraes Oliveira

Advogada. Graduada pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Co-fundadora da Destro Consultoria Jurídica. Pesquisadora do Laboratório de Estudos Institucionais (LETACI). Assistente de Pesquisa do Projeto “Regulação em Números” da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio). Colaboradora do Blog Interfases

Citas

Almeida, Maíra. ESTADO ADMINISTRATIVO NORTE-AMERICANO CONTEMPORÂNEO: transformação permanente, diálogos de poderes e perspectivas simbióticas entre teorias e casos. Tese de Doutorado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.

BICKEL, Alexander. The Least Dangerous Branch: The Supreme Court at the Bar of Politics. New Haven: Yale University Press, 1962.

BOLONHA, Carlos. ; RANGEL, Henrique; ALMEIDA, Maíra. A Proposta de uma Constituição Sistêmica. Nomos (Fortaleza), v. 34, p. 13-38, 2014.

BREYER, Stephen et. al. Administrative Law and Regulatory Policy: Problems, Text, and Case. 7. ed. New York: Wolters Kluwer Law & Business, 2011.

CHIEM, L. DC Circ. Declines to Reconsider Amtrak Due Process Ruling. Law360 (Sep. 12, 2016) Disponível em: <https://www.law360.com/articles/838758/dc-circ-declines-to-reconsider-amtrak-due- process-ruling>. Acesso em: 30 maio 2017.

ESKRIDGE Jr. William; BAER, Lauren. The Continuum of Deference: Supreme Court Treatment of Agency Statutory Interpretations from Chevron to Hamdan. Yale: Yale Law School Faculty Scholarship Series, 2008, p. 1083-142.

GERSEN, Jacob; VERMEULE, A. Thin Rationality Review. Michigan Law Review, v. 114, p. 1355, 2016.

CRAIG, Paul. The Legitimacy of US Administrative Law and the Foundations of English Administrative Law: Setting the Historical Record Straight. Oxford Legal Studies Research Paper Series, 2016.

HAMBURGER, Philip. Is Administrative Law Unlawful? Chicago: The University of Chicago Press, 2014.

MASHAW, Jerry L. Creating the Administrative Constitution: The Lost One Hundred Years of American Administrative Law. New Haven: Yale University Press, 2012.

MILES, Thomas; SUNSTEIN, Cass. Do Judges Make Regulatory Policy? An Empirical Investigation of Chevron, Chicago: University of Chicago Law Review, 2006.

NOTE. Major Question Objections. Harvard Law Review, v. 129, p. 2191, 2015-2016.

PRESSMAN, Jeffrey L.; WILDAVSKY, Aaron B. Implementation: How Great Expectations in Washington Are Dashed in Oakland. Berkeley: University of California Press. 1973.

SCALIA, Antonin. Vermont Yankee: The APA, the D.C. Circuit, and the Supreme Court. Supreme Court Review, p. 345, 1978.

SINGER, Joseph. No Freedom without Regulation: The Hidden Lesson of the Subprime Crisis. New Haven: Yale University Press, 2015.

SUNSTEIN, Cass R. Incompletely Theorized Agreements in Constitutional Law. Chicago: University of Chicago Public Law & Legal Theory Working Paper, n. 147, 2007.

______. Lochner’s Legacy. Columbia Law Review, New York, v. 87, p. 873-919, 1987.

______. "Social Norms and Social Roles." Columbia Law Review 96, no. 4 (1996): 903-68. doi:10.2307/1123430. Acesso em 08 de julho de 2020.

SUNSTEIN, Cass; VERMEULE, Adrian. Libertarian Administrative Law. University of Chicago Law Review, v. 82, p. 393, 2015.

YACKEE, Jacob; YACKEE, Susan. Testing the Ossification Thesis: An Empirical Examination of Federal Regulatory Volume and Speed, 1950-1990. George Washington Law Review, v. 80, p. 1414-53, 2012.

ZAROCOSTAS, John. How to fight an infodemic. Lancet 395, 676 (2020). Disponível em: https://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(20)30461-X/fulltext Acesso em 09 de julho 2020.

Descargas

Publicado

2020-12-30

Cómo citar

Almeida, M. V., & Oliveira, B. S. J. de M. (2020). ESTADO ADMINISTRATIVO NORTE-AMERICANO E COVID-19: contexto e perspectivas. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 6(3), 878–903. https://doi.org/10.21783/rei.v6i3.567

Número

Vol. 6 Núm. 3 (2020)

Sección

Dossiê especial

Licencia

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
    2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
    3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online após a publicação na revista.