REFLEXÕES SOBRE O FEDERALISMO À BRASILEIRA EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19

Rafael Mario Iorio Filho, Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva

Resumo


Inserido em nossas pesquisas, ainda em desenvolvimento, sobre as marcas da cultura jurídica brasileira, no presente artigo, buscamos explicitar como o federalismo brasileiro, em suas relações com a cidadania, tem se revelado nos atuais tempos pandêmicos. Em especial, refletimos sobre a proteção à saúde, em relação ao papel e os limites dos entes federativos, no combate a pandemia a partir da análise dos julgamentos já proferidos pelo STF na ADI 6341.

Palavras-chave


Federalismo brasileiro; ADI 6341; COVID-19

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Referências


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DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v6i3.576

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