THE RELATIVITY OR NOT OF THE CONSTITUTIONAL RIGHT TO SILENCE

FROM THE SUBDIVISION AND INTERSECTION BETWEEN PUBLIC LAW AND PRIVATE LAW TO AN INTER AND MULTIDISCIPLINARY CONSTRUCTION

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.791

Palavras-chave:

Constituição, Direito Público, Direito Privado, direito ao silêncio

Resumo

This Article brings out specific and deepened approach to the right to silence, examining the hypothesis according to which the aforementioned constitutional and fundamental right would be relative or not. With the aim of scrutinizing the right to silence, based on an investigative stimulus provoked by a concrete situation resulting from a court decision, the present study starts from the analysis of the idea of ​​complementarity and interdisciplinarity between Public Law and Private Law, as well as among varied branches of law. This is because the right to silence itself, better explored in the second chapter, depending on interpretations and theoretical developments, can gravitate and transit, sometimes more, sometimes less, along with Public and Private Laws. And because the right to silence is, at the same time, another right to freedom found in the 1988 Brazilian Constitution, its specific research in this article is preceded by directed evaluation of other fundamental freedoms, such as the expression of thought, among others developed in the text. Finally, considering the analytical-deductive methodology used, supported by theories, legislation, legal norms and current concrete decisional examples, this research revisits classical themes, but strengthens and innovates them with a peculiar and specific epistemological and hermeneutic exercise.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Luigi Bonizzato, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação stricto-sensu em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Membro e Co-Coordenador do LETACI/FND/UFRJ (Laboratório de Estudos Institucionais). Criador e Coordenador do LACENJUR/FND/UFRJ (Laboratório Cenários Jurídicos). Criador, Mantenedor e Administrador do APP "Constituição para Leigos" (disponível em IOS e Android). Site: <www.bonizzato.com.br>. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8169452504332343 ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3221-4068

Luciana Silveira Ardente, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Graduada, Mestre e Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Professora Substituta da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Membro do Laboratório de Estudos Institucionais (LETACI - CnPQ), vinculado ao Curso de Graduação e ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGD/UFRJ). Advogada. 

Isabelle Esteves Moulin, LACENJUR (Laboratório Cenários Jurídicos)

Graduada e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Membro do Laboratório Cenários Jurídicos (LACENJUR - CnPQ), vinculado ao Curso de Graduação e ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGD/UFRJ). Advogada.

Referências

ALEXY, Robert. Colisão e ponderação como problema fundamental da dogmática dos direitos fundamentais. Lecture at Fundação Casa de Rui Barbosa, Rio de Janeiro (1998).

ALEXY, Robert. El concepto y la validez Del Derecho. Barcelona: Gedisa (1997).

ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales (1993).

ALEXY, Robert. ANDRADE, André. A constitucionalização do Direito. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris (2003).

ARONNE, Ricardo. Por uma nova hermenêutica dos direitos reais limitados. Rio de Janeiro: Editora Renovar (2001).

ASCENSÃO, José de Oliveira. O Direito, introdução e teoria geral. 2nd ed. Rio de Janeiro: Editora Renovar (2001).

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. 3. ed. São Paulo: Editora Saraiva (1999).

BOBBIO, Norberto. Estado, Governo, Sociedade. 07th Ed. São Paulo: Editora Paz e Terra (1999).

BONIZZATO, Luigi. A Constituição da saúde e da vida: questões, abordagens e facticidades para constatações, delimitações e novos avanços teóricos em matérias sociais e fundamentais sobre saúde pública e privada no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris (2022).

BRASIL. Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002). Available online at http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Accessed at: 15th October, 2021.

BRASIL. Código Penal (Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940). Available online at http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Accessed at: 15th October, 2021.

BRASIL. CRFB (Constituição Federal da República Federativa do Brasil). Available online at http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Accessed at: 29th July, 2021.

BRASIL. Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Available online at http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8072.htm. Accessed at 15th October, 2021.

BRASIL. Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997. Available online at http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9455.htm. Accessed at 15th October, 2021.

BRASIL. Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998). Available at http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm. Accessed at 15th October, 2021.

BRASIL. STF (Supremo Tribunal Federal). Habeas Corpus (HC) nº 204.422. Reporting Justice Luís Roberto Barroso. Available at https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6218928. Brasília, sentenced on 13th July, 2021. Published on Diário da Justiça, 13th July, 2021. Accessed on 15th October, 2021.

BRASIL. STF (Supremo Tribunal Federal). Mandado de Segurança (MS/DF) nº 24.369. Reporting Justice Celso de Mello. Available at https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo286.htm. Brasília, sentenced on 10th October, 2002 and published on DJU at 16th October, 2002. Accessed on 23th June, 2023.

CANARIS, Claus – Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na Ciência do Direito. 2. ed. Tradução de António Menezes Cordeiro. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian (1996).

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7th ed. Coimbra: Almedina (2003).

COELHO, Inocêncio Mártires. Interpretação constitucional. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor (1997).

COSTA, Cássia Celina Paulo Moreira da. A constitucionalização do direito de propriedade privada. Rio de Janeiro: Editora América Jurídica (2003).

DWORKIN, Ronald. Los Derechos em Serio. Barcelona: Editorial Ariel S.A. (1997).

ELIAS, Norbert. O processo civilizador, volume 1: uma história dos costumes. Tradução de Ruy Jungmann. 02. ed. Rio de Janeiro: Zahar (2011).

ELIAS, Norbert. O processo civilizador, volume 2: formação do Estado e civilização. Tradução de Ruy Jungmann. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor (1993).

FARIA, José Eduardo. O Brasil pós-constituinte. Rio de Janeiro: Graal (1989).

FERRAZ JÚNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. 03. ed. São Paulo: Editora Atlas (2001).

GOES, Severino. Cabe à CPI decidir se depoentes abusam do direito ao silêncio, decide Luiz Fux. In: Revista Consultor Jurídico (Conjur). Available online at www.URL: https://www.conjur.com.br/2021-jul-13/cabe-cpi-decidir-depoentes-abusam-direito-silencio-fux. Last update: 13th July, 2021. Accessed on 19th October, 2021.

HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes, Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor (1997).

HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor (1991).

LARENZ, Karl. Derecho Justo – Fundamentos de Etica Juridica. Madrid: Civitas (2001).

LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian (1989).

MARINONI, Luiz Guilherme, MITIDIERO, Daniel, SARLET, Ingo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais (2012).

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. O sistema judiciário brasileiro e a reforma do Estado. São Paulo: Celso Bastos Editor (1999).

REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 21. ed. São Paulo: Editora Saraiva (1994).

REIS, Jane. Interpretação constitucional dos direitos fundamentais. 02. ed. São Paulo: Editora Saraiva (2018).

RIBEIRO, Darcy. O processo civilizatório: etapas da evolução sociocultural. São Paulo: Editora Companhia das Letras (Publifolha) (2002).

SARLET, Ingo Wolfgang. A dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado (2001).

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 02. ed. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado (2001).

SARMENTO, Daniel. A ponderação de interesses na Constituição de 1988. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris (2000).

SCHIER, Paulo Ricardo. Filtragem Constitucional. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor (1999).

Publicado

2024-05-04

Como Citar

Bonizzato, L., Silveira Ardente, L., & Esteves Moulin, I. (2024). THE RELATIVITY OR NOT OF THE CONSTITUTIONAL RIGHT TO SILENCE: FROM THE SUBDIVISION AND INTERSECTION BETWEEN PUBLIC LAW AND PRIVATE LAW TO AN INTER AND MULTIDISCIPLINARY CONSTRUCTION. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 10(2), 599–633. https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.791

Edição

Seção

Artigos