A UTILIDADE DO ARGUMENTO DAS CAPACIDADES INSTITUCIONAIS

Auteurs

DOI :

https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.803

Mots-clés :

Capacidades Institucionais, decisão regulatória, controle judicial, Incerteza, ônus de prova

Résumé

Este trabalho enfrenta o seguinte problema de pesquisa: tendo em vista as diversas críticas estruturais e de recepção desenvolvidas contra o argumento das capacidades institucionais, sobretudo na versão articulada por Cass Sunstein e Adrian Vermeule, que se constrói dentro de um arcabouço teórico que conjuga a necessidade de realização de análises comparadas e considerações consequencialistas de segunda-ordem empiricamente informadas, qual pode ser a utilidade efetiva do argumento, se essas objeções podem ser levadas a sério? Como resposta, defende-se que, apesar das críticas de observância e de carência informacional, o argumento das capacidades institucionais pode garantir oportunidades de aprendizado institucional de longo prazo e funcionar como mecanismo de distribuição de ônus de prova para a sustentação do comportamento desejável de uma determinada instituição em um certo arranjo institucional. Nesse sentido, a abordagem de Sunstein e Vermeule sobre capacidades institucionais e efeitos dinâmicos se torna decisivamente útil para fundamentar modelos de deferência judicial em processos de controle de escolhas legislativas e administrativas, especialmente regulatórias marcadas por consistente suporte técnico em cenários de incerteza.

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Biographie de l'auteur

Fernando Angelo Ribeiro Leal, FGV Direito Rio

Professor da FGV Direito Rio. Doutor em Direito pela Christian-Albrechts-Universität zu Kiel, com apoio do serviço alemão de intercâmbio acadêmico (DAAD). Doutor e mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Realizou estágio pós-doutoral na condição de pesquisador visitante na Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg.

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Publiée

2024-05-04

Comment citer

Angelo Ribeiro Leal, F. (2024). A UTILIDADE DO ARGUMENTO DAS CAPACIDADES INSTITUCIONAIS. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 10(2), 500–519. https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.803

Numéro

Vol. 10 No 2 (2024)

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Artigos

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(c) Tous droits réservés Fernando Leal 2024

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