THE HABERMASIAN DEMOCRATIC LEGITIMACY OF BRAZILIAN JUDICIAL REVIEW RISK OF EMPTYING
DOI:
https://doi.org/10.21783/rei.v3i1.139Keywords:
Judicial Review, Democratic Legitimacy, Neoconstitutionalism, PluralismAbstract
This article analyzes the tension between de constitutional jurisdiction and democracy on the bases of a discursive theory, which prioritize an open process of interpretation. The study shows the failure of a democratic legitimation of the constitutional jurisdiction only lined on well motivated decisions. The objective is to inquire about the existence, or not, in Brazil, of a discursive legitimation by means of a rational and community. The issue is addressed by the deductive method, through doctrinal and jurisprudential research. The article aims to demonstrate that Brazil needs to improve the mechanisms of popular representation on the constitutional jurisdiction. Only the, we can talk about a democratic and pluralistic legitimation.Downloads
References
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
BARCELLOS, Ana Paula de. Neoconstitucionalismo, Direitos Fundamentais e Controle das Políticas públicas. In: Revista de Direito Administrativo. Abr/Jun.2005 nº 240. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
BARROSO, Luís Roberto. Constituição, Democracia e Supremacia Judicial: Direito e Política no Brasil Contemporâneo. 2010. Disponível em: <http://www.luisrobertobarroso.com.br/wp zontent/themes/LRB/pdf/constituicao_democracia_e_supremacia_judicial.pdf> Acesso em 21 nov. 2016.
BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. 2008. Disponível em: < http://www.migalhas.com.br/arquivo_artigo/art20090130-01.pdf> Acesso em 21 nov. 2016.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 10 ed., Brasília: UnB, 1999.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 18ª ed., São Paulo: Malheiros, 2006.
BUENO, Cássio Scarpinella. Amicus curiae no processo civil brasileiro: um terceiro enigmático. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.
FERRAZ, Anna Candida da Cunha. “A Projeção da Democracia Participativa na Jurisdição Constitucional no Brasil: As Audiências Públicas e sua Adoção no Modelo Concentrado de Constitucionalidade” in Carlos Bastide Horbath, Fernando Dias Menezes de Almeida, José Levi Mello do Amaral Júnior e Roger Stiefelmann Leal [coord.], Direito Constitucional, Estado de Direito e Democracia: Homenagem ao Prof.Manoel Gonçalves Ferreira Filho. São Paulo: Quartier Latin, 2011.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. 7ªed. São Paulo: Atlas, 2013.
FULLER, LON L. O caso dos exploradores da caverna. Tradução de Ricardo Rodrigues Gama. 1ª edição. São Paulo: Editora Russel, 2013.
GARCIA, Emerson. Direito Judicial e Teoria da Constituição. In: NOVELINO, Marcelo. Leituras Complementares de Direito Constitucional: Teoria da Constituição. Salvador: JusPodvm, 2009. p. 293-319.
HABERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional, A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: Contribuição para a Interpretação Pluralista e 'Procedimental' da Constituição. Trad.: Gilmar Ferreira MENDES. Ed. Sergio Antonio Fabris, Porto Alegre: 1997.
HABERMAS, Jurgen. Direito e Democracia: entre facticidade e validade. Trad. Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2 v., 2003.
LOPES JR., Aury. Fim da presunção de inocência pelo STF é nosso 7 a 1 jurídico. 2016. Disponível em <http://www.conjur.com.br/2016-mar-04/limite-penal-fim-presuncao-inocencia-stf-nosso-juridico>. Acesso em: 01 dez. 2016.
MARINONI, Luiz Guilherme. Da Teoria da Relação Jurídica Processual ao Processo Civil do Estado Constitucional. 2012. Disponível em < http://www.abdpc.org.br/abdpc/artigos/Luiz%20G%20Marinoni(8)%20-%20formatado.pdf>. Acesso em: 20 nov. 2012.
MARONA e ROCHA. As Audiências Públicas Do Supremo Tribunal Federal: Ampliando Sua Legitimidade Democrática?. 2013. Disponível em <http://www.waporbh.ufmg.br/~revistasociedade/index.php/rts/article/viewFile/145/110>. Acesso em: 19 out 2016.
OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de. Jurisdição e hermenêutica constitucional no estado democrático de direito: um ensaio de teoria da interpretação enquanto teoria discursiva da argumentação jurídica de aplicação. In: Jurisdição e Hermenêutica Constitucional. Belo Horizonte: Editora Mandamentos, 2004.
SAMPAIO, José Adércio Leite. Teorias constitucionais em perspectiva: em busca de uma constituição pluridimensional. In: SAMPAIO, José Adércio Leite (Coord.). Crises e desafios da constituição: perspectivas críticas da teoria e das práticas constitucionais brasileiras. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Um discurso sobre as ciências. 4ª edição. São Paulo: Cortez, 2006.
SARLET. Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12. ed. rev. atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
SARMENTO, Daniel. O neoconstitucionalismo no Brasil: riscos e possibilidades. In NOVELINO, Marcelo. Leituras Complementares de Direito Constitucional: Teoria da Constituição. Salvador: Editora JusPodivm, 2009.
SARMENTO, Daniel. Livres e Iguais: Estudos de Direito Constitucional. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
SCHMIDT, Lawrence K. Hermenêutica. Petrópolis: Vozes, 2013.
VERDÚ, Pablo Lucas. O sentimento constitucional: aproximações ao estudo do sentir constitucional como modo de integração política. Tradução de Agassiz Almeida Filho. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
Notícias institucionais do Supremo Tribunal Federal disponíveis em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=115382&tip=UN.>.
Acesso em 15 nov 2014.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
The authors hold their copyright and concede to the JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES the right to the first publication, in accordance with the Creative Commons Attribution license.
Authors are strongly encouraged to publish their manuscripts in other medias, such as institutional repositories and personal pages. The Journal only requires the credits of the first publication.
