HOW TO DISMANTLE AN ADMINISTRATIVE AGENCY IN SIMPLE STEPS

Authors

  • Eduardo Jordão Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio)
  • Maurício Portugal Ribeiro Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP)

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v3i1.155

Keywords:

Administrative Agency, Administrative Agency’s Board, Administrative State, Administrative Law

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Author Biographies

Eduardo Jordão, Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio)

Professor of Law at FGV Direito Rio, SJD in Public Law at Universidades de Paris (Panthéon-Sorbonne) and Roma (Sapienza) in co-supervision, LLM at London School of Economics and Political Science (LSE), and in Economic Law at Universidade de São Paulo (USP), LLB at Universidade Federal da Bahia (UFBA). 

Maurício Portugal Ribeiro, Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP)

Professor of Law at Fundação Getulio Vargas in São Paulo, LLM at Harvard Law School, and Lawyer.

References

ARAGÃO, Alexandre dos Santos. As Funções e a Posição das Agências Reguladoras Independentes no Estado Contemporâneo. Dissertação (Mestrado em Direito), Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2001.

AZEVEDO, Eurico de Andrade. Agências Reguladoras. Revista de Direito Administrativo – RDA, No. 213, 1998.

CONFORTO, Glória. Descentralização e Regulação da Gestão de Serviços Públicos. Revista de Administração Pública – RAP, Vol. 32, 1, 1998.

COTIAS E SILVA, Arthur Adolfo. O Tribunal de Contas da União na História do Brasil: evolução histórica, política e administrativa (1890-1998). In: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Prêmio Serzdello Corrêa 1998: Monografias Vencedoras. Brasília, DF: Tribunal de Contas da União/Instituto Serzdello Corrêa, 1999.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 30ª ed. Rio de Janeiro, RJ: Forense, 2017.

GUIMARÃES, Fernando Vernalha. O Direito Administrativo do Medo: a crise da ineficiência pelo controle. 2016. Disponível em: <http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/fernando-vernalhaguimaraes/o-direito-administrativo-do-medo-a-crise-da-ineficienciapelo-controle>. Acesso em: 08 de agosto de 2017.

JORDÃO, Eduardo. A intervenção do TCU sobre editais de licitação não publicados: controlador ou administrador? Revista Brasileira de Direito Público – RBDP, Vol. 12, 47, 2014.

JORDÃO, Eduardo. Cobrança por bagagem: o que diz o Direito? Disponível em: <https://jota.info/colunas/ supra/cobranca-por-bagagem-o-que-diz-odireito-24032017>. Acesso em: 08 de agosto de 2017.

JORDÃO, Eduardo. Controle Judicial de uma Administração Pública Complexa: a experiência estrangeira na Adaptação da Intensidade do Controle. São Paulo, SP: Malheiros/SBDP, 2016.

JORDÃO, Eduardo; LARDOSA, Arthur. Congresso x Agências: limites, só para os outros. Disponível em: <https://jota.info/colunas/supra/congresso-x-agencias-limites-para-osoutros-19122016>. Acesso em: 08 de agosto de 2017.

JUSTEN FILHO, Marçal. O Direito das Agências Reguladoras Independentes. São Paulo, SP: Dialética, 2002.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 12ª ed. São Paulo, SP: Editora Revista dos Tribunais, 2016.

MARQUES NETO, Floriano Azevedo. A Nova Regulação Estatal e as Agências Independentes. In: Carlos Ari Sundfeld. (Org.). Direito Administrativo Econômico. São Paulo, SP: Editora Malheiros/SBDP, 2000.

MARQUES NETO, Floriano Azevedo. Agências Reguladoras Independentes: Fundamentos e seu Regime Jurídico. Belo Horizonte, MG: Editora Fórum, 2005.

MENDONÇA, José Vicente Santos de. Impacto Regulatório: um obscuro objeto de desejo. 2010. Disponível em:

<http://www.conjur.com.br/2010-set-14/analise-impacto-regulatorioainda-obscuro-objeto-desejo>. Acesso em: 08 de agosto de 2017.

ORGANIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO – OCDE. Recomendação do Conselho sobre Política Regulatória e Governança. 2012. Disponível em:

http://www.oecd.org/gov/regulatorypolicy/Recommendation%20PR%20with%20cover.pdf>. Acesso em: 08de agosto de 2017.

PENGUE FILHO, Giovanni. Quando valor de agência reguladora se mede por eficiência. Disponível em: <https://jota.info/artigos/quandovalor-de-agencia-reguladora-se-mede-por-eficiencia-12052017>. Acesso em: 08 de agosto de 2017.

RIBEIRO, Maurício Portugal. Comentários às Diretrizes Recentemente Publicadas do Novo Programa de Investimentos em Infraestrutura do Governo Federal. 2016. Disponível em: <http://www.portugalribeiro.com.br/comentarios-as-diretrizesrecentemente-publicadas-do-novo-programa-de-investimentos-eminfraestrutura-do-governo-federal/>. Acesso em: 08 de agosto 2017.

RIBEIRO, Maurício Portugal. Novo pacote de infraestrutura do Governo Dilma: 15 erros que precisam ser corrigidos. 2015. Disponível em:

<https://pt.slideshare.net/portugalribeiro/o-que-precisa-mudar-no-pilfinal-publicado-em>. Acesso em: 08 de agosto de 2017.

RIBEIRO, Maurício Portugal. “PPP Mais” e o Regime dos Contratos de Concessão e PPP: erros, acertos e oportunidades que não deveriam ser perdidas. 2015, p. 38. Disponível em: <https://pt.slideshare.net/portugalribeiro/ppp-maise-o-regime-dos-contratos-de-concesso-e-ppp>. Acesso em: 08 de agosto de 2017.

SALAMA, Bruno Meyerhof; BARRIONUEVO, Arthur; PALMA, Juliana Bonacorsi de; DUTRA, Pedro. Processo de Nomeação de Dirigentes das Agências Reguladoras: uma Análise Descritiva. 2016, p. 04. Disponível

em:

<https://direitosp.fgv.br/sites/direitosp.fgv.br/files/arquivos/GRP_arquivos/sumario_executivo_grp_-_pep_01.pdf>. Acesso em: 16 de maio de 2017.

SALGADO, Lucia Helena; BORGES, Eduardo Bizzo de Pinho. Análise de Impacto Regulatório: uma abordagem exploratória. Texto para Discussão – IPEA, TD 1463, 2010. Disponível em:

<http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=

article&id=5010>. Acesso em: 08 de agosto de 2017.

SALINAS, Natasha Schmitt Caccia. Por um uso abrangente da Análise de Impacto Regulatório no Brasil. 2016. Disponível em:

<http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/natasha-salinas/porum-uso-abrangente-da-analise-de-impacto-regulatorio-no-brasil>. Acesso em: 08 de agosto de 2017.

SOUTO, Marcos Juruena Villela. Agências reguladoras. Revista de Direito Administrativo – RDA, No. 216, 1999.

SPECK, Bruno Wilhelm. Inovação e rotina no Tribunal de Contas da União: o papel da instituição superior de controle financeiro no sistema político-administrativo do Brasil. São Paulo, SP: Fundação Konrad-Adenauer-Stiftung, 2000.

QUEIROZ, José Ricardo Pataro Botelho de. Sem bagagem e com mais inclusão. 2016. Disponível em:

<http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1842673-sem-bagageme-com-mais-inclusao.shtml>. Acesso em: 08 de agosto de 2017.

SUNDFELD, Carlos Ari. Chega de Axé no Direito Administrativo. Disponível em: <http://www.sbdp.org.br/

artigos_ver.php?idConteudo=100>. Acesso em: 08 de agosto de 2017.

SUNDFELD, Carlos Ari. Introdução às Agências Reguladoras. In: Carlos Ari Sundfeld (Org.). Direito Administrativo Econômico. São Paulo, SP: Editora Malheiros/SBDP, 2000.

Published

2017-08-20

How to Cite

Jordão, E., & Ribeiro, M. P. (2017). HOW TO DISMANTLE AN ADMINISTRATIVE AGENCY IN SIMPLE STEPS. JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES, 3(1), 180–209. https://doi.org/10.21783/rei.v3i1.155

Issue

Section

Dossier