DECISÕES ESTRUTURANTES NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: CRITÉRIOS PROCESSUAIS DA TUTELA JURISDICIONAL DE DIREITOS PRESTACIONAIS

Authors

  • Melina Girardi Fachin Universidade Federal do Paraná
  • Caio Cesar Bueno Schinemann Universidade Federal do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v4i1.247

Keywords:

Jurisdição constitucional, Direitos prestacionais, Constitucionalismo social, Processo constitucional comparado.

Abstract

Este estudo se insere na temática acerca da tutela jurisdicional de direitos prestacionais. Trata-se de objeto já amplamente estudado pela doutrina desde a promulgação da Constituição de 1988. Identificou-se que o esforço doutrinário sobre o tema se deu especialmente a partir da proposição de critérios materiais da tutela jurisdicional de direitos prestacionais, por meio da qual se pretendeu estabelecer sobre quais direitos e em que intensidade poderia recair a atuação do Poder Judiciário. Compreende-se que estes critérios materiais são insuficientes para uma efetiva racionalização da atividade jurisdicional neste campo, propondo-se o desvio analítico dos critérios materiais para os critérios de ordem processual. Estes critérios processuais são identificados na adoção de decisões estruturantes pela jurisdição constitucional brasileira como instrumento de tutela jurisdicional de direitos prestacionais. São estruturantes as decisões por meio das quais se busca a reestruturação de determinada organização social ou política pública, com o objetivo de concretizar direitos ou interesses socialmente relevantes. Expõe-se a origem de provimentos de natureza estruturante na jurisdição constitucional norte-americana e sua ressignificação pelo constitucionalismo social. Por fim, são apresentados os parâmetros, possibilidades e fundamentos legais das decisões estruturantes, a fim de tornar possível sua operacionalização na jurisdição constitucional brasileira.

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Author Biographies

Melina Girardi Fachin, Universidade Federal do Paraná

Doutora em Direito Constitucional, com ênfase em direitos humanos, e Mestre em Filosofia do Direito (PUC-SP). Visiting researcher da Harvard Law School (Estados Unidos da América). Professora da Faculdade de Direito (UFPR). Membro do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná e da Comissão de Direitos Humanos (OAB/PR).

Caio Cesar Bueno Schinemann, Universidade Federal do Paraná

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná.

References

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2ª. ed., 2015.

ARENHART, Sérgio Cruz. Decisões estruturais no direito processual civil brasileiro. Revista de Processo, v. 225, 2013.

ARENHART, Sérgio Cruz. Processos estruturais no direito brasileiro: reflexões a partir do caso da ACP do carvão. Revista de Processo Comparado: RPC, v. 1, n. 2, p. 211-229, jul./dez. 2015.

ARENHART, Sérgio Cruz. Processo multipolar, participação e representação de interesses concorrentes. In: ARENHART, Sérgio Cruz; JOBIM, Marco Félix (org.). Processos estruturais. Salvador: JusPodivm, 2017.

BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.

BARCELLOS, Ana Paula de. Sanitation rights, public law litigation and inequality: a case study from Brazil. Harvard Health and Human Rights Journal, n. 2, vol. 16, 2014.

BARROSO, Luís Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial. In: SARMENTO, Daniel; SOUZA NETO, Claudio Pereira, (orgs.). Direitos Sociais: Fundamentos, Judicialização e Direitos Sociais em Espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso especial 1.069.810/RS. Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, 1ª Seção, julgado em 23.10.2013.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Apelação cível nº 1590003-9. Rel.: Desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, 4ª Câmara Cível, julgado em 04.04.2017

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Agravo de instrumento nº 5015005-37.2014.404.0000. Rel.: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, 3ª Turma, julgado em 27 de agosto de 2014.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.

CHAYES, Abram. The role of the judge in public law litigation. Harvard Law Review, vol. 89, n. 7, 1976.

CNJ. Relatório anual do Poder Judiciário - 2016, p. 104. Disponível em <http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/10/b8f46be3dbbff344931a933579915488.pdf>. Acesso em: janeiro de 2018.

CNN EN ESPAÑOL. Colombia vuelve a ser el país con más desplazados internos del mundo. 24 de maio de 2017. Disponível em . Acesso em: 17 out. de 2017.

COLÔMBIA. Corte Constitucional. Sentencia T-158/08 (2008). Disponível em: <http://www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/2008/T-158-08.htm>. Acesso em: 17 out. 2017.

COLÔMBIA. Corte Constitucional. Sentencia SU-559/97 (1997). Disponível em: <http://www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/1997/SU559-97.htm>. Acesso em: 17 out. 2017.

COLÔMBIA. Corte Constitucional. Sentencia T-025/04 (2004). Disponível em: <http://www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/2004/t-025-04.htm>. Acesso em: 17 out. 2017.

COLÔMBIA. Corte Constitucional. Sentencia T-590/98 (1998). Disponível em: <http://www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/1998/T-590-98.htm>. Acesso em: 17 out. 2017.

DIDIER JR., Fredie; ZANETI JR., Hermes; OLIVEIRA, Rafael Alexandria. Notas sobre as decisões estruturantes. In: ARENHART, Sérgio Cruz; JOBIM, Marco Félix (org.). Processos estruturais. Salvador: JusPodivm, 2017.

FACHIN, Melina Girardi; GONÇALVES, Marcos Alberto Rocha. De fora, de cima e de baixa - todos os sentidos da dignidade no discurso dos direitos. Revista brasileira de direitos e garantias fundamentais. Curitiba, v. 2, n. 2, p. 78 -94, jul./dez. 2016.

FALCÃO, Joaquim et al. II Relatório Supremo em números: o Supremo e a Federação. Rio de Janeiro: Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, 2013, p. 60.

FISS, Owen. Models of adjudication. Caderno Direito GV, v. 1, n. 8, 2005.

FISS, Owen. The forms of justice. Harvard Law Review, vol. 93, n. 1, 1979.

FISS, Owen. To make the Constitution a living truth: four lectures on the structural injunction. In: ARENHART, Sérgio Cruz; JOBIM, Marco Félix (org.). Processos estruturais. Salvador: JusPodivm, 2017.

FISS, Owen. Two models of adjudication. In: DIDIER JR., Fredie; JORDÃO, Eduardo Ferreira. Teoria geral do processo. Salvador: JusPodivm, 2007.

FISS, Owen. Um novo processo civil: estudos norte-americanos sobre jurisdição, constituição e sociedade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

FOLHA DE SÃO PAULO. Doentes graves ganham na Justiça, mas remédios caros travam no SUS. 16.07.2017. Disponível em < https://goo.gl/9emkSr >. Acesso em: janeiro de 2018.

FULLER, Lon. The Forms and Limits of Adjudication, Harvard Law Review, v. 92, n. 02, 1976.

GARGARELLA, Roberto. La sala de máquinas de la Constitución. Buenos Aires: Katz, 2014.

GODOY, Miguel Gualano de. Devolver a constituição ao povo: crítica à supremacia judicial e diálogos institucionais. Belo Horizonte: Fórum, 2017.

JOBIM, Marco Félix. Medidas estruturantes: da Suprema Corte estadunidense ao Supremo Tribunal Federal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.

KAPISZEWSKI, Diana. High courts and economic governance in Argentina and Brazil. Cambridge University Press, 2012.

LANDAU, David. The reality of social rights enforcement. Harvard International Law Journal, vol. 53, n. 1, 2012.

MAIL GUARDIAN. Grootboom dies homeless and penniless. 08 de agosto de 2008. Disponível . Acesso em: outubro de 2017.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. O novo processo civil. 2ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

MEYER, Emílio Peluso Neder. Decisão e jurisdição constitucional: críticas às sentenças intermediárias, técnicas e efeitos do controle de constitucionalidade em perspectiva comparada. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

MITIDIERO, Daniel. Cortes Superiores e Cortes Supremas: do controle à interpretação, da jurisprudência ao precedente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2ª ed., 2014.

OSNA, Gustavo. Nem “tudo”, nem “nada” – decisões estruturais e efeitos jurisdicionais complexos. In: ARENHART, Sérgio Cruz; JOBIM, Marco Félix (org.). Processos estruturais. Salvador: JusPodivm, 2017.

RIBEIRO, Leonardo Coelho. O direito administrativo como "caixa de ferramentas": uma nova abordagem da ação pública. São Paulo: Saraiva, 2016.

RODRÍGUEZ-GARAVITO, César. Beyond the courtroom: the impact of judicial activism on socioeconomic rights in Latin America. Texas Law Review, vol. 89, 2011.

RODRÍGUEZ-GARAVITO, César. RODRÍGUEZ-FRANCO, Diana. Cortes y cambio social: cómo la Corte Constitucional transformó el desplazamiento forzado en Colombia. Bogotá: Centro de Estudios de Derecho, Justicia y Sociedad, 2010.

ROSENBERG, Gerald N. The hollow hope: can Courts bring about social change? 2 ed., Chicago: University of Chicago Press, 2008.

SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetórias e metodologia. 2ª ed., Belo Horizonte: Fórum, 2016.

SARMENTO, Daniel; SOUZA NETO, Claudio Pereira, (orgs.). Direitos sociais: fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

SCHLANGER, Margo. Beyond the hero judge: institutional reform litigation as litigation. Michigan Law Review, v. 97, n. 6, 1999.

SUNSTEIN, Cass. Social and Economic Rights? Lessons from South Africa. John M. Olin Program in Law and Economics Working Paper n. 124, 2001.

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. US Supreme Court. Brown v. Board of Education of Topeka, 347 U.S. 483 (1954).

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. US Supreme Court. Brown v. Board of Education of Topeka, 349 U.S. 294 (1955).

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. US Supreme Court. Plessy v. Ferguson, 163 U.S. 537 (1896).

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. US. District Court for the Eastern District of Arkansas. 309 F. Supp. 362 (E.D. Ark. 1970) February 18, 1970.

VIOLIN, Jordão. Holt v. Sarver e a reforma do sistema prisional no Arkansas. In: ARENHART, Sérgio; JOBIM, Marco Félix (org.). Processos estruturais. Salvador: JusPodivm, 2017, p. 303.

VIOLIN, Jordão. Protagonismo judiciário e processo coletivo estrutural: o controle jurisdicional de decisões política. Salvador: JusPodvm, 2013.

VITORELLI, Edilson. O devido processo legal coletivo: dos direitos aos litígios coletivos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

WEAVER, Russel L. The Rise and decline of structural remedies. San Diego Law Review, vol. 41, 2004.

YEAZELL, Stephen C. The ordinary and the extraordinary in institutional litigation. Harvard Law Review, vol. 93, n. 3, 1980.

Published

2018-08-05

How to Cite

Fachin, M. G., & Bueno Schinemann, C. C. (2018). DECISÕES ESTRUTURANTES NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: CRITÉRIOS PROCESSUAIS DA TUTELA JURISDICIONAL DE DIREITOS PRESTACIONAIS. JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES, 4(1), 211–246. https://doi.org/10.21783/rei.v4i1.247

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