DO ESTADO DESENVOLVIMENTISTA AO ESTADO REGULADOR? TRANSFORMAÇÃO, RESILIÊNCIA E COEXISTÊNCIA ENTRE DOIS MODOS DE INTERVENÇÃO

Abstract

Nas últimas décadas, a literatura registrou uma difusão do modelo regulatório, tanto em países desenvolvidos, como em países desenvolvimento, inclusive naqueles em que prevalecera uma intervenção desenvolvimentista. Como traço comum, diversos países realizaram reformas institucionais que estabeleceram as bases de um outro tipo de governança econômica. A despeito da matriz global do fenômeno, as mudanças institucionais são processadas no âmbito nacional. Assim, o resultado das reformas não é necessariamente um reflexo direto das agendas de organismos multilaterais. Na dimensão doméstica, fatores de resistência institucional (path dependence) podem impactar os desenhos institucionais e a governança econômica. A resiliência institucional está presente, entre outros, na doutrina jurídica, na aplicação das regras jurídicas pelos tribunais e também na sua mobilização pelos grupos de interesse. Por essa razão, a despeito do isomorfismo das agências e da convergência regulatória, a anatomia institucional da intervenção estatal adquire formatos institucionais diferentes entre os países e seus setores econômicos. Em termos analíticos, os diferentes ajustes entre o modelo regulatório propagado e a configuração jurídica local podem ser compreendidos pelos tipos: transformação, resiliência e coexistência. O trabalho apresenta como exemplo reformas regulatórias ocorridas no sistema financeiro, em que prevaleceu a coexistência entre o arranjo precedente e a nova composição institucional.