A TEORIA DA DEFERÊNCIA E A PRÁTICA JUDICIAL: UM ESTUDO EMPÍRICO SOBRE O CONTROLE DO TJ RJ À AGENERSA

Authors

  • Eduardo Jordão FGV Direito Rio
  • Renato Toledo Cabral Junior FGV Direito Rio

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v4i2.307

Keywords:

Agências reguladoras, Controle judicial, Teoria da deferência.

Abstract

Este artigo é produto de pesquisa desenvolvida por alunos da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas durante o segundo semestre do ano de 2017. O objetivo central do trabalho foi verificar o nível de deferência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) às decisões proferidas pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA). Foram adotados três parâmetros distintos: (i) a deferência pelo discurso; (ii) a deferência pelo resultado; e (iii) a deferência pela amplitude de controle. Ao final, tais variáveis foram conjugadas para indicar possíveis tendências do TJRJ no controle judicial da AGENERSA.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Eduardo Jordão, FGV Direito Rio

Professor da FGV Direito Rio. Doutor em Direito Público pelas Universidades de Paris (Panthéon-Sorbonne) e de Roma (Sapienza), em cotutela. Master of Laws (LL.M) pela London School of Economics and Political Science (LSE). Mestre em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Foi pesquisador visitante na Yale Law School, nos Estados Unidos, e pesquisador bolsista nos Institutos Max-Planck de Heidelberg e de Hamburgo, na Alemanha.

Renato Toledo Cabral Junior, FGV Direito Rio

Mestrando em Direito Público na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Assistente de pesquisa na FGV Direito Rio. Membro-fundador do Laboratório de Regulação Econômica da UERJ (UERJ Reg.). Advogado.

References

ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências reguladoras e a evolução do direito administrativo econômico. Rio de Janeiro: Forense, 2002;

AZEVEDO, Paulo Furquim de; FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio; MARANHÃO, Juliano Souza de Albuquerque. As inter-relações entre o processo administrativo e o judicial, sob a perspectiva da segurança jurídica do plano da concorrência econômica e da eficácia da regulação pública. São Paulo: USP, 2011. Relatório da pesquisa. Disponível em: < https://bit.ly/2SpNZ7F>. Acesso em: 27 de out. de 2018.

BARNETT, Kent Harris; WALKER, Christopher Jay. “Chevron in the Circuit Courts”. In: Michigan Law Review, Vol. 116, 2017, p. 01-73, 2017.

BINENBOJM, Gustavo. Uma Teoria do Direito Administrativo. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar. 2014.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 31. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

ESKRIDGE JR, William N.; BAER, Lauren E. The Continuum of Deference: Supreme Court Treatment of Agency Statutory Interpretations from Chevron to Hamdan. Geo. LJ, v. 96, p. 1083, 2007.

JORDÃO, Eduardo. Passado, Presente e Futuro: Ensaio sobre a História do Controle Judicial da Administração Pública no Brasil. In: WALD, Arnoldo; JUSTEN FILHO, Marçal; PEREIRA, Cesar Augusto Guimarães (Org.). O Direito Administrativo na Atualidade: Estudos em homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles (1917-2017) Defensor do Estado de Direito. São Paulo: Malheiros, 2017.

JORDÃO, Eduardo. Controle judicial de uma Administração Pública complexa: a experiência estrangeira na adaptação da intensidade do controle. São Paulo: Malheiros, 2016;

JORDÃO, Eduardo; ROSE-ACKERMAN, Susan. Judicial review of executive policymaking in advanced democracies: beyond rights review. Admin. L. Rev., v. 66, p. 1, 2014.

JORDÃO, Eduardo; RIBEIRO, Maurício Portugal. Como desestruturar uma agência reguladora em passos simples. REI-REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, v. 3, n. 1, p. 180-209, 2017.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 5. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

KERR, Orin S. Shedding Light on Chevron: An Empirical Study of the Chevron Doctrine in the US Courts of Appeals. Yale J. on Reg., v. 15, p. 1, 1998.

KING, Jeff A. Institutional approaches to judicial restraint. Oxford Journal of Legal Studies, v. 28, n. 3, p. 409-441, 2008.

MAJONE, Giandomenico. Do Estado positivo ao Estado regulador: causas e consequências de mudanças no modo de governança. Revista do Serviço Público, v. 50, n. 1, p. 05-36, 2014.

MARANHÃO, Juliano Souza de Albuquerque. A revisão judicial de decisões de agências regulatórias: jurisdição exclusiva?. In: PRADO, Mariana Mota (Org.). O Judiciário e o Estado Regulador Brasileiro. São Paulo: FGV Direito SP, 2016, p. 26-46.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo: parte introdutória, parte geral e parte especial. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2009.

MULLAN, David J. Recent developments in administrative law–The apparent triumph of deference. Canadian Journal of Administrative Law and Practice, v. 12, n. 2, 1998.

OLIVEIRA, Ana Claudia Beppu dos Santos. Regulação e Judiciário: considerações à luz da jurisprudência relativa às agências reguladoras estaduais. Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Belo Horizonte, ano 8, n. 29, jan./mar., 2010.

RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Agravo de Instrumento (0002304-89.2008.8.19.0000). Relator: Paulo Mauricio Pereira, 18 de abril de 2009 (2009a). Disponível em: <http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=0003937D6FB83DC0EB96453250219C16BC8A1693C3635F1E>. Acesso em: 31 out. 2018.

RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Agravo de Instrumento (0015408-17.2009.8.19.0000). Relator: Cristina Tereza Gaulia, 28 de setembro de 2009 (2009b). Disponível em: <http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=00031D4A01D9DDFCF238C31676B0A04D81392DC402270E52>. Acesso em: 31 out. 2018.

RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Agravo de Instrumento (0056600-51.2014.8.19.0000). Relator: Marcelo Lima Buhatem, 10 de março de 2015 (2015a). Disponível em: <http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=0004A8BE650A7578AC7EC499D334BD0C87E1C50359354E61>. Acesso em: 31 out. 2018.

RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Agravo de Instrumento (0045368-42.2014.8.19.0000). Relator: Andre Emilio Ribeiro Von Melentovytch, 17 de abril de 2015 (2015b). Disponível em: <http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=0004CBE3FF0AC8D0D15449D2CD4196A10377C5035D0D2247>. Acesso em: 31 out. 2018.

RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Agravo de Instrumento (0010860-70.2014.8.19.0000). Relator: Paulo Mauricio Pereira, 23 de maio de 2014. Disponível em: <http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=0004ACFEC47AFF184B0D328466AC4059F14AC5030F2D411E>. Acesso em: 31 out. 2018.

RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Agravo de Instrumento (0015141-50.2006.8.19.0000). Relator: Helda Lima Meireles, 24 de abril de 2007. Disponível em: <http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=000374613DAB7D89EFCCA4B332BB920C6D04DBC402040F3C>. Acesso em: 31 out. 2018.

RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Agravo de Instrumento (0051790-72.2010.8.19.0000). Relator: Des. Inês da Trindade Chaves Melo, 14 de fevereiro de 2011. Disponível em: <http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=0003C3EA4DFB93DF14C36191E58766BEA0D02AC4025D0906&USER=>. Acesso em: 31 out. 2018.

RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Apelação (0014929-89.2007.8.19.0001). Relator: Ernani Klausner, 18 de fevereiro de 2010. Disponível em: <http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=0003EE76CF0B11FBDF0E239D4F90BB6452F8A4C402366119>. Acesso em: 31 out. 2018.

RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Apelação (0030431-58.2013.8.19.0001). Relator: Cherubin Helcias Schwartz Júnior, 05 de maio de 2016 (2016a). Disponível em: <http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=000495B0744072EF647B703E62915822DF1EC50506110618>. Acesso em: 31 out. 2018.

RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Apelação (0134262-54.2015.8.19.0001). Relator: Benedicto Ultra Abicair, 25 de julho de 2016 (2016b). Disponível em: <http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=00041DCEB0CA1F438911291F299AE1465DF5C5052607121F >. Acesso em: 31 out. 2018.

RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Apelação (0158503-92.2015.8.19.0001). Relator: Custódio de Barros Tostes, 17 de agosto de 2017 (2017a). Disponível em: <http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=0004B3C036D58E51EC708C99F858F72C8502C50656501D61>. Acesso em: 31 out. 2018.

RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Apelação (0158579-53.2014.8.19.0001). Relator: Peterson Barroso Simão, 26 de setembro de 2017 (2017b). Disponível em: <http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=0004423A84BFBCD4EBF2DC021D9F9D579FF5C5071C4A1F41>. Acesso em: 31 out. 2018.

RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Apelação (0162638-21.2013.8.19.0001). Relator: Celso Luiz de Matos Peres, 20 de junho de 2016 (2016c). Disponível em: <http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=000476C6A6A4229C34284AB7885518D716B6C5051658440E>. Acesso em: 31 out. 2018.

RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Apelação (0239612-65.2014.8.19.0001). Relator: Sirley Abreu Biondi, 16 de novembro 2016 (2016d). Disponível em: <http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=000430658C08809E4F37B2D36ECBF9E308C3C5054E284A25>. Acesso em: 31 out. 2018.

RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Apelação (0364944-08.2015.8.19.0001). Relator: Cláudio Luiz Braga Dell'orto, 30 de março de 2017 (2017c). Disponível em: <http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=00041409BB0754A774C329A57B214DEE553AC50617642F4E>. Acesso em: 31 out. 2018.

RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Apelação (0430482-38.2012.8.19.0001). Relator: Claudio Brandão de Oliveira, 05 de setembro de 2016 (2016e). Disponível em: <http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=00045F877FF9D4FEEEF29E769385A15B45CEC50532583E4B >. Acesso em: 31 out. 2018.

RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Apelação (0473492-35.2012.8.19.0001). Relator: Carlos Santos de Oliveira, 30 de julho de 2015 (2015c). Disponível em: <http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=00040993C709DE346F7442C9DE5127DF2EE9C50416420A45 >. Acesso em: 31 out. 2018.

SCHUCK, Peter H.; ELLIOTT, E. Donald. To the Chevron station: An empirical study of federal administrative law. Duke Lj, p. 984, 1990.

SOUZA, Suiá Fernandes de Azevedo; RIBEIRO, Yasmin Arbex. Breves notas sobre agências reguladoras municipais. Revista Brasileira de Direito Municipal – RBDM, Belo Horizonte, ano 14, n. 50, out./dez. 2013.

SUNSTEIN, Cass R. Law and Administration after "Chevron". Columbia Law Review, v. 90, n. 8, p. 2071-2120, 1990.

VERÍSSIMO, Marcos Paulo. "Juízes deferentes?". Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC, Belo Horizonte, ano 6, n. 22, abr./jun. 2012.

WALINE, Jean. Droit Administratif. Paris: Dalloz, 2010.

WANG, Daniel Wei Liang; PALMA, Juliana Bonacorsi de; COLOMBO, Daniel Gama e. Revisão judicial dos atos das agências reguladoras: uma análise de jurisprudência brasileira. In: SCHAPIRO, Mario Gomes (org.). Direito Econômico Regulatório. São Paulo: FGV, 2010, versão digital, p. 236-305.

, versão digital, p. 236-305.

Published

2018-12-18

How to Cite

Jordão, E., & Junior, R. T. C. (2018). A TEORIA DA DEFERÊNCIA E A PRÁTICA JUDICIAL: UM ESTUDO EMPÍRICO SOBRE O CONTROLE DO TJ RJ À AGENERSA. JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES, 4(2), 537–573. https://doi.org/10.21783/rei.v4i2.307

Issue

Section

Dossier