ENTRE A SUPERLEGALIDADE E A TEOLOGIA POLÍTICA: consequências da atuação das instituições religiosas no Programa Nacional de prevenção primária à corrupção no Brasil e nas “10 medidas de combate à corrupção”

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v6i2.472

Keywords:

Carl Schmitt, Teologia política, Superlegalidade, Religião, Corrupção, Brasil.

Abstract

A presente pesquisa objetiva abordar desde os postulados de Carl Schmitt -  especialmente nas noções de teologia política e superlegalidade -, o contexto de atuação das instituições religiosas no combate à corrupção no Brasil que se comportam como bastião de autoridade e idoneidade incorruptível para erradicar com o inimigo moral da corrupção, influenciando diretamente na atividade legislativa nacional. Para tanto, a pesquisa aborda os aspectos teóricos dos conceitos de teologia política e superlegalidade para, projetá-los no cenário brasileiro de combate à corrupção desde propostas legislativas em curso na Câmara dos Deputados. Em que pese a destinação da teoria schmittiana para o cristianismo católico, a ideia de teologia política se mostra útil para a análise da realidade de emergência de igrejas neopentecostais na política do Brasil. Igual intensidade possui o postulado de superlegalidade, ao reforçar a condição de legitimidade que norteia a legalidade no seio dos Estados. Como método de pesquisa, utiliza-se do modelo dedutivo apoiado pela técnica de pesquisa bibliográfica e de consulta de informações primárias.

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Author Biography

Marcio Ricardo Staffen, Universidade do Vale do Itajaí

Doutor em Direito Público Comparado pela Università degli Studi di Perugia (Itália). Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Estágio de Pós-Doutorado em Direito Transnacional – Università degli Studi di Perugia (CAPES/PDE). Professor no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica (Mestrado e Doutorado) – Universidade do Vale do Itajaí. Visiting Researcher no Max Planck Institute of Comparative Public Law and International Law (Alemanha). Doutor Honoris Causa pela Universidad Antonio Guillermo Urrello (Peru). Professor Honorário da Faculdade de Direito e Ciências Sociais da Universidad Inca Garcilaso de la Vega (Peru). Advogado (OAB/SC).

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Published

2020-09-23

How to Cite

Staffen, M. R. (2020). ENTRE A SUPERLEGALIDADE E A TEOLOGIA POLÍTICA: consequências da atuação das instituições religiosas no Programa Nacional de prevenção primária à corrupção no Brasil e nas “10 medidas de combate à corrupção”. JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES, 6(2), 625–642. https://doi.org/10.21783/rei.v6i2.472

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