ENTRE A SUPERLEGALIDADE E A TEOLOGIA POLÍTICA: consequências da atuação das instituições religiosas no Programa Nacional de prevenção primária à corrupção no Brasil e nas “10 medidas de combate à corrupção”

Abstract

A presente pesquisa objetiva abordar desde os postulados de Carl Schmitt -  especialmente nas noções de teologia política e superlegalidade -, o contexto de atuação das instituições religiosas no combate à corrupção no Brasil que se comportam como bastião de autoridade e idoneidade incorruptível para erradicar com o inimigo moral da corrupção, influenciando diretamente na atividade legislativa nacional. Para tanto, a pesquisa aborda os aspectos teóricos dos conceitos de teologia política e superlegalidade para, projetá-los no cenário brasileiro de combate à corrupção desde propostas legislativas em curso na Câmara dos Deputados. Em que pese a destinação da teoria schmittiana para o cristianismo católico, a ideia de teologia política se mostra útil para a análise da realidade de emergência de igrejas neopentecostais na política do Brasil. Igual intensidade possui o postulado de superlegalidade, ao reforçar a condição de legitimidade que norteia a legalidade no seio dos Estados. Como método de pesquisa, utiliza-se do modelo dedutivo apoiado pela técnica de pesquisa bibliográfica e de consulta de informações primárias.