TERCEIRIZAÇÃO E ARENAS DE RECONFIGURAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.21783/rei.v6i3.542Keywords:
democracia, Constituição, Direito do Trabalho, terceirização, mudanças institucionaisAbstract
A partir do marco teórico das tradições democráticas e, numa abordagem neoinstitucionalista, este artigo tem por objetivo destacar os sentidos da reconfiguração do Direito do Trabalho presentes nas disputas sobre a terceirização no Brasil. Para tanto, procede a uma pesquisa sobre o tema nas principais arenas, legislativa e judicial, por meio da análise da produção das normas em suas relações com as instituições e os agentes sociais. Como resultado, aponta para a ilegitimidade das mudanças institucionais pautadas na racionalidade econômica do mercado, em detrimento daquelas conformadas em arenas democráticas e estabelecidas na Constituição da República Federativa do Brasil.
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References
ARTUR, Karen. O TST frente à terceirização. São Carlos: EdufsCar/Fapesp, 2007.
ARTUR, Karen. O novo poder normatizador do TST: dissídios individuais e atores coletivos. São Paulo: LTr, 2012.
ARTUR, Karen. Sindicatos e justiça: mecanismos judiciais e exercício de direitos. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 29, n. 84, p 135-143, fev. 2014.
ARTUR, Karen. Ministério Público do Trabalho: construção institucional e formação da agenda. Mediações – Revista de Ciências Sociais, São Paulo, v. 21, n.1, p.167-198, 2016.
ARTUR, Karen; PESSANHA, Elina Gonçalves da Fonte. Mobilização do direito e luta política: descontruindo os argumentos do mercado a favor da terceirização. Anais do VIII Congreso Latinoamericano de Sociología del Trabajo. Eixo 4, GT 11, Buenos Aires: UBA, 3 a 5 de agosto de 2016.
ATIENZA, Manuel. Prólogo. In COURTIS, Christian (coord). Observar la ley:ensaios sobre metodologa de la investigación jurídica. Madri: Trotta, 2006, p. 9-12.
AZAIS, Christian. Sécurité de la profession, insécurité des professionnels: la zone grise de l’emploi chez les pilotes d'hélicoptère au Brésil. In: AZAIS, Christian; CARLEIAL, Liana (Orgs.). La «zone grise» du travail. Dynamiques d’emploi et négociation ou Sud et au Nord. Bruxelles: P.I.E. Peter Lang, 2017, p. 103-122.
BALTAR, Paulo Eduardo de Andrade et al. Trabalho no governo Lula: uma reflexão sobre a recente experiência brasileira. [s.l.]: 2010. Disponível em https://www.global-labour-university.org/fileadmin/GLU_Working_Papers/GLU_WP_No._9_portuguese.pdfAcesso em: 15 out. 2018.
BRASIL. Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Brasília: Congresso Nacional, 1998b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm. Acesso em: 15 out.2018.
BRASIL Lei no 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências. Brasília: Congresso Nacional, 1998a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9637.htm. Acesso em: 15 out.2018.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Diário Oficial da União. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.Acesso em: 15 out.2018.
BRASIL. Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943. Brasília, 1943. Diário Oficial da União. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm. Acesso em: 15. out.2018.
BRASIL. Lei n.º 13.429, de 31 de março de 2017. Brasília, 2017. Diário Oficial da União. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13429.htm. Acesso em: 15 out.2018.
BRASIL. Lei n.º 13.467, de 13 de julho de 2017. Brasília, 2017. Diário Oficial da União. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13467.htm. Acesso em: 15 out.2018.
BRASIL. Lei n.º 7.102, de 20 de junho de 1983. Brasília, 1983. Diário Oficial da União. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7102.htm. Acesso em: 15 out.2018.
BRASIL. Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997. Brasília, 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9527.htm. Acesso em: 15 out.2018.
BRASIL. Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974. Brasília, 1974. Diário Oficial da União. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6019.htm Acesso em: 15 out.2018.
BRONSTEIN, Arturo. Derecho Internacional y Comparado del Trabajo – Desafios actuales. Genebra: OIT, 2010.
CARLEIAL, Liana Maria da Frota, FERREIRA, Cristiano Vinicius. Le Brésil externalisé: État, marché du travail et inégalités. In: AZAIS, Christian; CARLEIAL, Liana (Orgs.). La «zone grise» du travail. Dynamiques d’emploi et négociation ou Sud et au Nord. Bruxelles: P.I.E. Peter Lang, 2017, p. 41-62.
DELGADO, Maurício. Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. A reforma trabalhista no Brasil: com os comentários à Lei 13.467/2017. São Paulo: LTr, 2017.
DUTRA, Renata Queiroz. Do outro lado da linha: Poder Judiciário, regulação e adoecimento dos trabalhadores em call centers. São Paulo: LTr, 2014.
ESPING-ANDERSEN, Gosta. As três economias políticas do welfare state. Lua Nova, São Paulo, n. 24, p. 85-116, set. 1991.
FELICIANO, Guilherme Guimarães; EBERT, Paulo Roberto Lemgruber. Direito Ambiental do Trabalho. v. 4, São Paulo: LTr, 2018.
GIMENEZ, Denis Maracci; KREIN, José Dari. Terceirização e o desorganizado mercado de trabalho brasileiro. In TEIXEIRA, Marilane Oliveira; ANDRADE, Helio Rodrigues de; COELHO, Elaine D´Ávila (orgs). Precarização e Terceirização: faces da mesma realidade. São Paulo: Sindicato dos Químicos, 2016, p. 17-32.
GOMES, Ana Virginia Moreira.; FREITAS JÚNIOR, Antonio Rodrigues. Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. SP: LTr, 2014.
HABERMAS, Jürgen. Between facts and norms: contributions to a discourse theory of law and democracy. New Baskerville: MIT Press, 1996.
HABERMAS, Jürgen. Teoría de la acción comunicativa, I: racionalidad de la acción y racionalización social. Madrid: Taurus, 1999a.
HABERMAS, Jürgen. Teoría de la acción comunicativa, II: crítica de la razón funcionalista. Madrid: Taurus, 1999b.
KOERNER, Andrei. Por uma história política do pensamento constitucional republicano brasileiro (1920-1888). In: SEELAENDER, A. (Org.). Direito e História: conceitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2012.
KOERNER, Andrei. Ativismo judicial? Jurisprudência constitucional e política no STF pós-88. Novos Estudos Cebrap, São Paulo, n. 96, p.69-85, jul. 2013.
KREIN, José Dari. O desmonte dos direitos, as novas configurações do trabalho e o esvaziamento da ação coletiva: consequências da reforma trabalhista. Tempo Social, 30(1), 77-104. 2018.
KREIN, José Dari; OLIVEIRA, Roberto Véras; FILGUEIRAS, Vitor Araújo (orgs.) Reforma trabalhista no Brasil: promessas e realidade. Campinas: REMIR/Curt Nimuendajú, 2019.
LEITE, Fábio Carvalho; BRANDO, Marcelo Santini. Dispersão de fundamentos no Supremo Tribunal Federal. Direito, Estado e Sociedade, Rio de Janeiro, n. 48, p. 139-166, jan./jun. 2016.
MAUÉS, Antonio Moreira. O efeito vinculante na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: análise das reclamações constitucionais n. 11.000 a 13.000. Revista Direito GV, São Paulo, v. 12 n. 2, p. 441-460, maio/ago. 2016.
MELLO, Lawrence Estivalet de; CALDAS, Josiane; GEDIEL, José Antônio Peres. Políticas de austeridade e direitos sociais. Curitiba: Kaygangue, 2019.
MIGUEL, Luis Felipe. Democracia e sociedade de classes. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 9, p. 93-117, set./dez. 2012.
NORONHA, Eduardo Garuti. Entre a lei e a arbitrariedade: mercados e relações de trabalho no Brasil. São Paulo: LTR, 2000.
NORONHA, Eduardo. Garuti; DE NEGRI, Fernanda; ARTUR, Karen. Custos do trabalho, direitos sociais e competitividade industrial. In: DE NEGRI, João Alberto.; DE NEGRI, Fernanda; COELHO, Daniel. (orgs.). Tecnologia, exportação e emprego. Brasília: Ipea, 2006, p.161-201.
PESSANHA, Elina Gonçalves da Fonte; ALEMÃO, Ivan; SOARES, José Luiz. TST, dissídios coletivos, demissão massiva: novos desafios para a Justiça do Trabalho. In: MELO FILHO, Hugo Cavalcanti; SOUTO MAIOR, Jorge Luiz; FAVA, Marcos Neves Fava (coords). O mundo do trabalho: leituras críticas da jurisprudência do TST – em defesa do direito do trabalho. V.I, São Paulo: LTr, 2009. p.77-94.
RAMOS FILHO, Wilson; LOGUÉRCIO, José Eymard; MENEZES, Mauro de Azevedo (orgs.). Terceirização no STF: elementos do debate constitucional. São Paulo: Práxis, 2015.
ROSENFIELD, Cinara Lerrer. Construção da identidade no trabalho em call centers: a identidade provisória. Anais do XIII Congresso Brasileiro de Sociologia, GT 21, Recife: UFPE, 2007.
SCHMITTER, Philippe C. The future of “real-existing democracy”. Society and Economy, Budapest, Akadémiai Kiadó, v. 33, n. 2, p. 399-428, 2011.
SECRETARIA NACIONAL DE RELAÇÕES DE TRABALHO E DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS. Terceirização e desenvolvimento: uma conta que não fecha. São Paulo: Central Única dos Trabalhadores, 2014.
SIEDER, Rachel; SCHJOLDEN, Line; ANGELL, Alan (eds.). The judicialization of politics in Latin America. New York: Palgrave MacMillan, 2005.
SILVA, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da. Droit du travail et institution de (nouvelles) inégalités dans le Brésil contemporain. In: AZAIS, Christian; CARLEIAL, Liana (Orgs.). La «zone grise» du travail. Dynamiques d’emploi et négociation ou Sud et au Nord. Bruxelles: P.I.E. Peter Lang, 2017, p. 25-40.
SILVA, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da. Direitos fundamentais, Garantismo e Direito do Trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, vol. 77, n.3, p. 274-292. jul/set 2011.
SILVA, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da; CAVALLAZZI, Rosangela Lunardelli. Vulnerabilidade e direitos: lei e jurisprudência sobre consumo e trabalho na sociedade contemporânea. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, p.13-45, 2013.
SILVA, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da; MOURA, Eleonora Kira Valdez. O que os atores demandam perante o Supremo Tribunal Federal em matéria trabalhista? Revista de Direito Público, Londrina, v. 9, n. 2, p. 115-133, maio/ago. 2014.
SILVA, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da. Reforma Trabalhista e Terceirização: uma análise à luz da Constituição. In: Benizete Ramos de Medeiros. (Org.). O mundo do trabalho em movimento e as recentes alterações legislativas: um olhar luso-brasileiro. São Paulo: LTr, 2018, p. 137-150.
SILVA, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da; ALLAN, Nasser; TRIANI, Veronica de Araújo. Negociado sobre o legislado em dois tempos: a Lei n 13.467/2017 em diálogo com o PL n. 5.483/2001. In: SILVA, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da; EMERIQUE, Lilian. Balmant; BARISON, Thiago. (Orgs.). Reformas Institucionais de Austeridade, Democracia e Relações de Trabalho. São Paulo: LTr, 2018, p. 168-180.
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Terceirização da atividade-fim é o fim do fetiche da terceirização. In: FELICIANO, Guilherme Guimarães; TREVISO, Marco Aurélio Marsiglia; FONTES, Saulo Tarcísio de Carvalho (Org.). Reforma trabalhista: visão, compreensão e crítica. São Paulo: LTr, 2017, p. 119-214.
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