PARADIGMAS REGULATÓRIOS DA SAÚDE PÚBLICA NORTE-AMERICANA: uma análise sobre o obamacare e suas consequências

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v7i1.602

Keywords:

Saúde Pública, Obamacare, Planos de Saúde, Alternativas Regulatórias, Solidarização da Saúde,

Abstract

O presente artigo discute a implementação do maior sistema de acesso à saúde formulado nos Estados Unidos nos últimos cinquenta anos: o Obamacare. Tem por propósito identificar os principais aspectos regulatórios do programa, assim como reproduzir os resultados decorrentes com base em estudos que foram elaborados na sequência da sua implementação. Em particular, o artigo foca em dois objetivos regulatórios: a redução de custos por meio do aumento de escala, fomentado por conta da inclusão de novos segurados no sistema, acompanhado de maior garantia de permanência por meio de subsídios governamentais e a mitigação dos problemas de assimetria de informação, sobretudo por conta da inclusão obrigatória de consumidores com doenças pré-existentes e a fixação de cobertura mínima. Ainda, serão demonstradas modificações que vem ocorrendo neste sistema após a eleição de Donald Trump e o seu impacto no sistema de saúde norte-americano, relacionando-as especificamente com as condições de acesso e sustentabilidade a longo prazo.

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Author Biographies

Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Fundação Getúlio Vargas – FGV/RJ

Professor e membro permanente do corpo do mestrado e doutorado da Fundação Getúlio Vargas – FGV/RJ. Mestre e Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ; LLM. in Trade Regulation and Competition Policy pela New York University – NYU. Visiting Scholar na University of California at Berkeley. Foi Conselheiro e Superintendente Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. E-mail: [email protected]ção Getúlio Vargas – FGV/RJ

Victor Costa Rodrigues, Fundação Getúlio Vargas – FGV/RJ

Mestrando em Direito da Regulação pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/RJ. Pós-Graduado em Direito e Economia da Regulação e Concorrência pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense – UFF. Advogado.

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Published

2021-04-30

How to Cite

Ragazzo, C. E. J., & Rodrigues, V. C. (2021). PARADIGMAS REGULATÓRIOS DA SAÚDE PÚBLICA NORTE-AMERICANA: uma análise sobre o obamacare e suas consequências. JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES, 7(1), 1–21. https://doi.org/10.21783/rei.v7i1.602

Issue

Vol. 7 No. 1 (2021)

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