DISPENSAS DE LICITAÇÃO DURANTE A COVID-19: Como os estados brasileiros motivam suas decisões?

Authors

  • Daniel Barcelos Vargas Fundação Getúlio Vargas - FGV https://orcid.org/0000-0002-6112-0108
  • Beatriz Guimarães Menezes Fundação Getúlio Vargas - FGV
  • Isa Mota Rangel Fundação Getúlio Vargas - FGV

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v7i1.607

Keywords:

Lei Federal n. 13.978/2020, Lei do Coronavírus, COVID-19, Dispensa de licitação

Abstract

Este artigo propõe uma análise empírica dos processos de dispensa de licitação, no cenário da pandemia causada pela COVID-19, nos vinte e seis estados da federação e no Distrito Federal. O objetivo é identificar se gestores públicos cumprem os requisitos legais previstos para a realização das compras diretas, de forma a possibilitar o controle dos atos administrativos por parte da população e, sobretudo, pelos órgãos de controle. O artigo também sugerirá que a fragilidade das justificativas para dispensa de licitação pode estar por trás de tensão constante entre gestores públicos e controladores no país.

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Author Biographies

Daniel Barcelos Vargas, Fundação Getúlio Vargas - FGV

Doutor (2014) e Mestre (2006) em Direito pela Universidade de Harvard. Mestre (2005) e Bacharel (2003) em Direito pela Universidade de Brasília.

Beatriz Guimarães Menezes, Fundação Getúlio Vargas - FGV

Estudante do Curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas - Direito Rio

Isa Mota Rangel, Fundação Getúlio Vargas - FGV

Estudante do Curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas - Direito Rio

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2021-04-30

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Vargas, D. B., Menezes, B. G., & Rangel, I. M. (2021). DISPENSAS DE LICITAÇÃO DURANTE A COVID-19: Como os estados brasileiros motivam suas decisões?. JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES, 7(1), 126–181. https://doi.org/10.21783/rei.v7i1.607

Issue

Vol. 7 No. 1 (2021)

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