O MOVIMENTO “A BREQUE DOS APPS”

PLATAFORMAS DIGITAIS NO BRASIL E O DIREITO FUNDAMENTAL À GREVE DOS TRABALHADORES POR APLICATIVOS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v9i2.620

Keywords:

Movimentos sociais, Trabalho por plataformas digitais, Paralisação do trabalho, Economia do “bico”, Aplicativos

Abstract

O trabalho visa analisar o direito à greve enquanto direito fundamental do trabalhador, especificamente, dos trabalhadores por plataformas digitais. Para tanto, busca compreender o fenômeno social atual do trabalho por plataformas digitais e a ausência de regulamentação interna, a divergência de entendimentos sobre a sua natureza jurídica e a eclosão recente de movimentos sociais por melhores condições de trabalho. Após, analisa o direito de greve, seu contexto e natureza jurídica, bem como seu processo histórico e político de formulação e consolidação na legislação constitucional e infraconstitucional brasileira, até a sua consagração como direito fundamental no artigo 9º da Constituição Federal. Ainda, visa compreender o seu exercício e a regulação pela Lei n° 7.783/1989, que determinou requisitos, procedimentos e legitimidade de deflagração da greve. O método utilizado foi o dedutivo com pesquisa bibliografia em doutrina, legislação, artigos científicos e jurisprudência relativa ao tema. Busca-se mostrar que, independentemente, da divergência existente e da regulamentação restritiva da legislação infraconstitucional, o direito à greve é direito fundamental que possui proteção constitucional, motivo pelo qual a interpretação deve ser ampliativa para que seja garantido a qualquer categoria de trabalhadores.

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Author Biographies

Ilton Garcia da Costa, UENP Universidade Estadual do Norte do Paraná

Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP, Professor do Programa de Doutorado, Mestrado e Graduação em Direito da UENP – Universidade Estadual do Norte do Paraná, Mestre em Administração pelo UNIBERO, Avaliador Institucional e de Cursos pelo MEC - INEP, líder do Grupo de Pesquisa em Constitucional, Educacional, Relações de Trabalho e Organizações Sociais – GPCERTOS da UENP, Especialista em Formação Profissional – Alemanha, Especialista em Mercados Financeiros BMF USP, Ex Diretor do Conpedi, Ex Secretário Adjunto de Educação e Diretor Executivo do Instituto de Previdência do Município de Ourinhos-SP, ex membro do Comité de Área da Fundação Araucária de Pesquisa do Estado do Paraná, Ex Presidente da Comissão de Estágio da OAB SP e Vice Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB, Ex Diretor de Planejamento e Controles do Banco Crefisul-BAQ, Membro da E-Justicia Latinoamerica, Matemático, Advogado.  E-mail: [email protected] e [email protected]

Bruna Balthazar de Paula, UENP Universidade Estadual do Norte do Paraná

Mestranda em Ciência Jurídica no Programa de Pós-graduação da UENP – Universidade Estadual do Norte do Paraná. Especialista em Filosofia Política e Jurídica pela UEL PR e Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela PUC Paraná - Londrina,  Membro do Grupo de Pesquisa em Constitucional, Educacional, Relações de Trabalho e Organizações Sociais – GPCERTOS da UENP, Advogada. E-mail: [email protected].

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Published

2023-08-07

How to Cite

Costa, I. G. da, & Paula, B. B. de. (2023). O MOVIMENTO “A BREQUE DOS APPS”: PLATAFORMAS DIGITAIS NO BRASIL E O DIREITO FUNDAMENTAL À GREVE DOS TRABALHADORES POR APLICATIVOS. JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES, 9(2), 555–580. https://doi.org/10.21783/rei.v9i2.620

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Articles