A AGENDA 2030 E O CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO E DAS TECNOLOGIAS ASSISTIVAS PARA O ACESSO AO TRABALHO DECENTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
DOI:
https://doi.org/10.21783/rei.v9i2.708Keywords:
Desenvolvimento humano, Tecnologias, InclusãoAbstract
Este estudo visa refletir sobre dados que apontam a existência de mais de 45 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência. Nesse contexto, considerando o prazo de 15 anos estabelecido pela Agenda 2030, para que os Estados membros da Organização das Nações Unidas (ONU) consigam cumprir os objetivos e metas dispostos no referido documento, questiona-se: de que maneira a tecnologia assistiva (TA) pode interferir para o trabalho decente (8º Objetivo Desenvolvimento Sustentável) e desenvolvimento humano da pessoa com deficiência (PCD)? O objetivo é compreender a importância das políticas públicas direcionadas à tecnologia assistiva (TA) como meio de possibilitar o trabalho decente, o desenvolvimento humano e sustentável e a inclusão social das pessoas com deficiência. A pesquisa possui natureza descritiva, no sentido de compreender a partir da exploração de dados secundários alguns dos caminhos trilhados para encontrar algumas das respostas esperadas. Como resultados centrais denota-se que apesar da regulamentação da acessibilidade por meio da TA no âmbito laboral, a PCD continua a ser vista segundo o modo depreciativo da diversidade tida como um entrave ao processo organizacional e não a diversidade de forma ampla, considerando que o ser humano carrega consigo múltiplos e diferentes conhecimentos e culturas, que podem agregar na consecução de suas atividades laborais e na relação interpessoal no trabalho, revelando a imprescinbilidade da atuação política para efetivar uma inclusão substancial.
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References
ALVARENGA, R. Z. Trabalho decente: direito humano e fundamental. São Paulo: LTr, 2016.
ARAÚJO, J. C. E. Ações Afirmativas e Estado Democrático Social de Direito. São Paulo: LTr, 2009.
BAHIA, M. S. Responsabilidade social e diversidade nas organizações: Contratando pessoas com deficiência. São Paulo: Qualitymark, 2006.
BARCELLOS, A. P. A Eficácia Jurídica dos Princípios Constitucionais. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
BERSCH, R. Introdução à Tecnologia Assistiva. Porto Alegre, 2017. Disponível em: http://www.assistiva.com.br/Introducao_Tecnologia_Assistiva.pdf. Acesso em 08.abr.2022.
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em 03.mar.2022.
BRASIL, Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm. Acesso em 03.mar..2022.
BRASIL, Lei nº 8.213/1991, de 24 de julho de 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm. Acesso em 03.mar.2022.
BRASIL, Lei nº 13.146/2015, de 06 de julho de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm Acesso em 03.mar.2022.
BRASIL, Livro Branco da Tecnologia Assistiva no Brasil. São Paulo: ITS Brasil, 2017. Disponível em: http://itsbrasil.org.br/wp-content/uploads/2018/12/Livro-Branco-Tecnologia-Assistiva.pdf. Acesso em 07.abr.2022.
BRASIL, Decreto nº 5.296/2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm. Acesso em 08.abr.2022.
BRASIL, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva. Plano nacional de tecnologia assistiva / Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva. Brasília: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2021/dezembro/plano-nacional-de-tecnologia-assistiva-reune-24-iniciativas-executadas-pelo-governo-federal. Acesso em 06.abr.2022.
BRASIL, Ministério da Economia. Gabinete do Ministro. Portaria nº 9, de 15 de janeiro de 2009. Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jan. 2019. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/59253484. Acesso em 03.mar.2022.
BRASIL, Ministério do Trabalho e Emprego. Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho. Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Brasília. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho/pt-br. Acesso em 03.mar.2022.
BRASIL. Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Comitê de Ajudas Técnicas. Tecnologia Assistiva. Brasília: CORDE, 2009. Disponível em: https://www.assistiva.com.br/tassistiva.html. Acesso em 17.out.2021.
BONAVIDES, P. Curso de direito constitucional. 31ª ed. São Paulo: Malheiros, 2016.
CASTRO, A. S. A.; SOUZA, L. R.; SANTOS, M. C. Proposições Teóricas para a Inclusão da Tecnologia Assistiva no Currículo Escolar da Educação Básica. Sitientibus, Feira de Santana, n. 44, p. 145-158, 2011.
CLARK, J. Building Accessible Websites. Estados Unidos da América: New Riders, 2002.
CONTE, E.; OURIQUE, M. L. H; BASEGIO, A. C. Tecnologia assistiva, direitos humanos e educação inclusiva: uma nova sensibilidade. Educação em Revista. Belo Horizonte, n. 33, 2017.
DALLARI, D. A. O que são direitos da pessoa. 10. ed. São Paulo: Brasiliense, 1994.
FRASER, N. Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça numa era “pós-socialista”. Cadernos de Campo, São Paulo, v. 15, n. 14-15, p. 231-239. 30 mar 2006. Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9133.v15i14-15p231-239. Acesso em: 02.mar.2022.
FREITAS, M; FREITAS, M. C. S. A sustentabilidade como paradigma: cultura, ciência e cidadania. Petrópolis: Vozes, 2016.
GOFFMAN, E. Estigma. Rio de Janeiro: LTC, 1988.
GRUPO DE TRABALHO DA SOCIEDADE CIVIL PARA A AGENDA 2030. V Relatório Luz da sociedade civil Agenda 2030 de desenvolvimento sustentável Brasil. Brasil, 2021. Disponível em: https://brasilnaagenda2030.files.wordpress.com/2021/07/por_rl_2021_completo_vs_03_lowres.pdf. Acesso em 09.abr.2022.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pessoas com Deficiência. Disponível em: https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o-brasil/populacao/20551-pessoas-com-deficiencia.html. Acesso em 02.mar.2022.
LEITE, G. S. A Dignidade Humana e os Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência. In: FERRAZ, Carolina Valença et al (org.). Manual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. São Paulo: Saraiva, 2012.
LIMONGI-FRANÇA, A. C. (1997). Qualidade de vida no trabalho: conceitos, abordagens, inovações e desafios nas empresas brasileiras. Revista Brasileira de Medicina Psicossomática, v. 1, n. 2, 79-83.
MANZINI, E. J. Formação de Professores e Tecnologia Assistiva. In: CAIADO, K. R. M.; JESUS, D. M.; BAPTISTA, C. R. (Orgs.). Professores e educação especial: formação em foco. Porto Alegre: Mediação, v. 2, p. 45-63, 2011.
LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. de A. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
MARKS, S. The human right to development: between rhetoric and reality. In: Harvard Human Rights Journal, v. 17, 2004. Disponível em: https://cdn1.sph.harvard.edu/wp-content/uploads/sites/580/2012/10/spm_the_human_right_development.pdf. Acesso em 04.abr.2022.
MOREIRA, A. J. Tratado de Direito Antidiscriminatório. Editora Contracorrente: São Paulo, 2020. E-book.
MOREIRA, M. C. R. Política Pública e Igualdade. In: Resende, A.J.C; BERNARDES JÚNIOR, J. A. (coord). Princípio da igualdade: uma abordagem multidisciplinar. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo, Núcleo de Estudos e Pesquisas, 2018. E-book.
NAÇÕES UNIDAS. Agenda 2030. Disponível em: http://www.agenda2030.com.br/. Acesso em 23.mar.2022.
NAÇÕES UNIDAS. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Disponível em: https://www.br.undp.org/ Acesso em 23.mar.2022.
NIETO, M. A. C. El derecho al desarrollo como derecho humano. Cidade do México: CODHEM, 2001.
OIT. Organização Internacional do Trabalho. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-decente/lang--pt/index.htm. Acesso em 23.mar.2022.
PIOVESAN, F. Ações afirmativas no Brasil: Desafios e perspectivas. In: CAMARGO, Marcelo Novelino. (org.) Leituras Complementares do Direito Constitucional. Direitos Fundamentais. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2007.
PRADO, V. J. do; SANTOS, L. R. dos. O Sistema de Cotas de Acesso ao Mercado de Trabalho Para a Pessoa com Deficiência: uma Análise Qualitativa sob a Ótica do Direito Fundamental ao Máximo Existencial. Research, Society and Development, v. 11, n. 4, março, 2022. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/359170225_O_Sistema_de_Cotas_de_Acesso_ao_Mercado_de_Trabalho_Para_a_Pessoa_com_Deficiencia_uma_Analise_Qualitativa_sob_a_Otica_do_Direito_Fundamental_ao_Maximo_Existencial. Acesso em 04.abr.2022.
RIBEIRO, M. A. et. Al. Decent work in Brazil: contexto, conceptualization, and assessment. Journal of Vocational Behavior, v. 112. Jun, 229-240. Elsevier, 2019. Disponível em: https: //www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0001879119300533. Acesso em: 05.abr.2022.
ROBITAILLE, S. The illustrated guide to assistive technology and devices: tools and
gadgets for living independently. New York: Demos Health, 2009. E-book.
SALTON, B. P.; AGNOL, A. D.; TURCATTI, A. Manual de acessibilidade em documentos digitais. Bento Gonçalves: IFRS, 2017. Disponível em: http://sites.riogrande.ifrs.edu.br/arquivos/1486518/manual-de-acessibilidade-em-documentos-digitais.pdf. Acesso em 06.abr.2022.
SASSAKI, R. K. Por que o termo “Tecnologia Assitiva”? 1996. Disponível em: https://www.assistiva.com.br/tassistiva.html. Acesso em: 05.abr.2022.
SEN, A. K. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
SCHNEIDER, P. Futuro do trabalho da pessoa com deficiência: da lei de cotas à agenda 2030. Belo Horizonte: Letramento, 2021.
SILVA, L. C. L. da. Capacitismo. O que é isso? [s.l.: s.n] 2021. E-book.
SOUZA, J. G. de. Desenvolvimento: como compreender e mensurar. Curitiba: Apris, 2018. E-book.
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