RAMO RECONSTRUTIVO, MINICONSTITUIÇÕES E BYPASSES INSTITUCIONAIS:

ESTRATÉGIAS CONTRA O CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v9i1.717

Palavras-chave:

Teoria Constitucional, Teoria Institucional, Filosofia Política.

Resumo

O objetivo geral deste artigo é desenvolver as bases teóricas e normativas de estratégias institucionais que possam contribuir para inibir a prática do constitucionalismo abusivo por emendamento constitucional. Seu objetivo específico é demonstrar a compatibilidade entre os conceitos de miniconstituição e bypass institucional como passo inicial em favor da expectativa indicada pelo objetivo geral. São apresentados os elementos primários de modelo de desenho institucional que imporia à técnica de emendas à Constituição um rito alternativo inspirado no experimentalismo democrático. A hipótese central da pesquisa, sustentada pela literatura que a informa, é de que o emprego desse rito, internamente a esquema de reorganização e multiplicação dos ramos de governo, criaria obstáculos adicionais inibitórios ao emendamento abusivo. Nesse sentido, propõe-se que um desses ramos deva encarregar-se da tarefa de supervisionar, aprovar ou rejeitar a instituição de regimes constitucionais especiais (as miniconstituições), a serem executados na forma de bypasses institucionais. A pesquisa é teórica e explora de forma interpretativa ou qualitativa os conceitos que informam seu objeto. Ainda, é exploratória e exclusivamente bibliográfica. Seus resultados e conclusões são apresentados na forma de proposições normativas, as quais abrem caminho para investigação analítica adicional e convidam teste empírico de suas hipóteses.

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Biografia do Autor

Gustavo Dalpupo de Lara, Universidade Federal do Paraná (Brasil)

Doutorando em Direito pela UFPR. Bacharel (2016) e Mestre em Direito (2019; bolsista CAPES/PROEX) pela UFPR. Pesquisador vinculado ao CCONS/UFPR (Núcleo de Pesquisa Constitucionalismo e Democracia). Foi editor-executivo da Revista da Faculdade de Direito UFPR (Qualis A2) de 2017 a 2021. 

Vera Karam de Chueiri, Universidade Federal do Paraná (Brasil)

Professora Titular de direito constitucional do departamento de direito público da Faculdade de Direito da UFPR (programas de graduação e pós-graduação). Possui graduação em Direito pela UFPR(1987), mestrado em direito pela UFSC (1993), mestrado em filosofia pela New School for Social Research (2000) e doutorado em filosofia pela New School for Social Research (2004). É pesquisadora PQ2 do CNPq e do Centro de Estudos da Constituição, CCONS/PPGD/UFPR. É coordenadora do Núcleo Constitucionalismo e Democracia do CCONS/PPGD/UFPR. Foi editora da Revista da Faculdade de Direito da UFPR (2008-2013), vice-diretora da Faculdade de Direito da UFPR (2008-2015) e diretora da Faculdade de Direito da UFPR para o quadriênio 2016-2020. Foi pesquisadora visitante na Faculdade de Direito da Universidade de Yale, New Haven, EUA (2015-2016), com bolsa CAPES. Foi professora visitante na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal (2010), com bolsa projeto Erasmus e foi pesquisadora visitante no Menschen Rechts Zentrum da Universidade de Potsdam, Alemanha (2007), com bolsa CAPES/DAAD.

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Publicado

2023-05-23

Como Citar

de Lara, G. D., & de Chueiri, V. K. (2023). RAMO RECONSTRUTIVO, MINICONSTITUIÇÕES E BYPASSES INSTITUCIONAIS:: ESTRATÉGIAS CONTRA O CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 9(1), 241–263. https://doi.org/10.21783/rei.v9i1.717

Edição

Seção

Artigos