DECISÕES EM COLEGIADO REFLETEM UMA RAZÃO COLETIVA

UMA ANÁLISE SOBRE A EPISTEMOLOGIA SOCIAL E INSTITUCIONAL APLICADA À RATIO DECIDENDI NO STF

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v8i3.730

Keywords:

STF, Decisões colegiadas, Epistemologia social, Ratio decidendi

Abstract

In this article, based on bibliographic reviews, we deal with two problems that are combined, namely, the supposed collective disunity and rational inconsistencies in the STF. Our objective is to show that although there is a dispersion of reasons in the arguments of the ministers of our constitutional court, this does not become a complete obstacle to the collective emergence of decisions that take place in the seriatim model and by aggregation of judgments. Although we point out this possibility, we also conclude that the ratio de decidendi of an argument is somewhat indeterminate. We argue that social and institutional epistemology already has theoretical conditions to make it clear that the institutional view of the STF is given by a dictatorial function and by delegation of reasons

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Author Biography

Victor Yudi Ichihara Sado, Universidade de Brasília

Mestrando pelo Programa de Pós-Graduação do departamento de filosofia da Universidade de Brasília

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Published

2022-12-31 — Updated on 2023-01-07

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How to Cite

Sado, V. Y. I., Araujo Reis , C., & Pires Gontijo, A. (2023). DECISÕES EM COLEGIADO REFLETEM UMA RAZÃO COLETIVA: UMA ANÁLISE SOBRE A EPISTEMOLOGIA SOCIAL E INSTITUCIONAL APLICADA À RATIO DECIDENDI NO STF. JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES, 8(3), 529–553. https://doi.org/10.21783/rei.v8i3.730 (Original work published December 31, 2022)

Issue

Section

Articles