COMPARATIVE PERSPECTIVE OF THE FIRST CIVIL SERVICE EXAMS TO ENTER THE CAREERS OF THE JUSTICE AND THE PUBLIC ATTORNEY IN BRAZIL, BETWEEN THE 1930’S AND THE 1950’S.

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v10i1.740

Keywords:

civil service exams, Public Prosecutor's Office, Military Public Prosecutor's Office

Abstract

the article seeks to compare historical data about the first civil service exams for admission to the career of the Public Prosecutor of Rio Grande do Sul, conducted in 1941, of the Santa Catarina Public Prosecutor's Office in 1952, and of the Federal Military Public Prosecution Service between 1956 and 1959. Such events are compared with examples of pioneering initiatives, such as civil service exams for entry into the Judiciary in the State of Rio Grande do Sul, during the so-called First Republic, that is, before 1930. The text is based on a collection of primary sources, such as interviews, newspapers, correspondence and records books of the first exams. Events are analyzed in the context of managerial innovation of modernity, in the sense of rational-legal bureaucratic construction. Brazil has experienced pioneering experiences in conducting public exams, which, initially, were still exposed to the classical indistinction between public and private space, which characterized the Brazilian social formation.

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Author Biography

Gunter Axt, Diversitas - Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos

Gunter Axt é historiador e gestor cultural. Nasceu em 24 de novembro de 1969, em Porto Alegre. Em 1992, bacharelou-se em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), onde também defendeu mestrado, em 1995. Doutorou-se em História Social pela Universidade de São Paulo (USP), em 2001. Desenvolveu pós-doutorado junto ao CPDOC da Fundação Getúlio Vargas (FGV) entre 2005 e 2006. Realizou segundo estágio pós-doutoral no PPG em Direito da UFSC, Universidade Federal de Santa Catarina, em 2014. Em 2007, participou do Programme Courants da Maison de Cultures du Monde, em Paris. Em 2009, foi professor visitante na Université Denis Diderot, Paris VII, junto ao Institut de la Pensée Contemporaine.

Atuou como gestor cultural com foco na área do patrimônio, contribuindo na concepção e execução de diversos projetos de memória, dentre os quais os da Assembleia Legislativa do RS, do Poder Judiciário do RS, do Ministério Público do RS, do Tribunal Militar do RS, da Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul), da Escola Superior da Magistratura do RS, do Tribunal Federal da 4ª Região, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina), do Ministério Público de Santa Catarina, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, do Conselho da Justiça Federal, do Ministério Público Militar da União, da Associação do Ministério Público Militar e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Entre 2006 e 2008 integrou a curadoria do seminário internacional Fronteiras do Pensamento, que se realizou em Porto Alegre, em Salvador e em São Paulo. Entre 2010 e 2012 foi curador do Congresso de Jornalismo Cultural, promovido pela revista Cult, de São Paulo. Entre 2012 e 2013 foi Professor do Mestrado em Memória Social e Bens Culturais do Unilasalle, Canoas/RS. É, desde 2012, pesquisador colaborador do PPG e Núcleo de Estudos Diversitas, da USP. Foi, entre 2012 e 2022, editor da revista científica Interfaces Brasil-Canadá. Foi, entre 2021 e 2022, Secretário Municipal de Cultura de Porto Alegre.

Tendo se especializado em História do Brasil República, Política, História do Direito e da Justiça e História Cultural do Brasil, tem diversos títulos publicados. Seu livro mais importante, “Gênese do Estado Moderno no Rio Grande do Sul”, resultado de sua tese de doutorado, foi lançado na Feira do Livro de Porto Alegre de 2011, quando também foi indicado finalista do Prêmio Fato Literário. Seu livro “As Guerras dos Gaúchos” foi contemplado em 2009 com dois prêmios Açorianos de Literatura, oportunidade na qual o livro “Fronteiras do Pensamento: retratos de um mundo complexo” recebeu também uma menção honrosa.

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2024-01-05 — Updated on 2024-01-07

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Axt, G. (2024). COMPARATIVE PERSPECTIVE OF THE FIRST CIVIL SERVICE EXAMS TO ENTER THE CAREERS OF THE JUSTICE AND THE PUBLIC ATTORNEY IN BRAZIL, BETWEEN THE 1930’S AND THE 1950’S . JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES, 10(1), 87–116. https://doi.org/10.21783/rei.v10i1.740

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Vol. 10 No. 1 (2024)

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