RESOLUÇÃO DO CNJ SE CUMPRE?

A INEFICÁCIA DA POLÍTICA DE COTAS RACIAIS NO JUDICIÁRIO

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.826

Keywords:

CNJ, Resolução 203/2015, cotas raciais, enforcement

Abstract

O objetivo do artigo é discutir a baixa capacidade de enforcement do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir do estudo de caso do cumprimento da Resolução CNJ 203/2015, que instituiu a política de reserva de 20% das vagas em concursos públicos para cargos efetivos e de ingresso na magistratura para pessoas negras. Sistematizamos dados oriundos do levantamento estatístico do perfil racial de juízes e servidores do quadro de pessoal dos tribunais do país realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2021), correlacionando-os com dados populacionais, e acrescentamos informações de natureza qualitativa, a partir de entrevistas realizadas com magistrados e servidores, buscando identificar os impactos e o alcance da política de cotas no âmbito do Poder Judiciário. Constatamos que a referida resolução não vem sendo cumprida pela maior parte dos Tribunais, sendo que a ausência e/ou insuficiência de dados compromete a realização de um diagnóstico mais robusto sobre a inclusão de negros e negras no Judiciário, tanto na magistratura, quanto no corpo de servidores. Concluímos que Resolução do CNJ só se cumpre quando há vontade política dos dirigentes dos tribunais, dos juízes, e comprometimento por parte dos servidores, ou quando se trata de garantir vantagens corporativas para a magistratura.

 

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Author Biographies

Fabiana Luci de Oliveira, UFSCar

Professora Associada do Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Doutora em Ciências Sociais (UFSCar), com período sanduíche na Northwestern University. Fez pós-doutorado em Ciência Política (USP). Especialização em Metodologia de Pesquisa (University of Michigan). Foi gerente de pesquisa social e opinião pública na Ipsos (2006-2008); coordenadora do Núcleo de Pesquisa do Centro de Justiça e Sociedade na FGV Direito Rio, e professora na mesma instituição (2010-2013); Diretora de Projetos no Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (2017-2018). É coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito, Justiça e Sociedade (NEDJUS-UFSCar). Atua nas áreas de sociologia do direito, acesso à justiça, processo decisório judicial, survey e opinião pública.

Maria Tereza Aina Sadek, USP

Possui graduação em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1969), mestrado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1977), doutorado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (1984) e pós-doutorado na Universidade da Califórnia, na USP e na Universidade de Londres. Atualmente é colaboradora da Fundação Getúlio Vargas RJ, pesquisadora senior e diretora de pesquisas do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais, professora doutora da Universidade de São Paulo e professora no Mestrado Profissional do CEDES. Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Teoria Política, atuando principalmente nos seguintes temas: poder judiciário, ministério público, defensoria pública, acesso à justiça, constituição, justiça e democracia. Foi membro da Comissão de Altos Estudos em Administração da Justiça, gestão Min. Gilmar Mendes. Integrante do Conselho Consultivo Interinstitucional do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de 1992 a 1996, Conselheira do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária. Integrante do Conselho de Pesquisas e Estudos Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral. Diretora Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça de 2016 a 2018, presidência da Ministra Carmen Lucia. Membro da Comissão de Pesquisa e Inovação da Fundação Getúlio Vargas. Membro do Comitê de Ética da Fundação Getúlio Vargas. Membro do Conselho Superior Instituto Não Aceito Corrupção. Conselheira da Rede de hospitais Sarah de Reabilitação.

References

AE. CNJ apura 39 casos de nepotismo no Judiciário. O Estado de S. Paulo, 14 de setembro de 2009. Disponível em: https://www.estadao.com.br/politica/cnj-apura-39-casos-de-nepotismo-no-judiciario/. Acesso em: 01.fev.2024.

BANDEIRA, Regina. CNJ vai analisar suspeita de nepotismo em conduta de magistrados de MG. Agência CNJ de Notícias, CNJ, 11 de abril de 2023. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/cnj-vai-analisar-suspeita-de-nepotismo-em-conduta-de-magistrados-de-mg/. Acesso em: 01.fev.2024.

BANDEIRA, Regina. CNJ questiona tribunais sobre o cumprimento da Resolução 125. Agência CNJ de Notícias, CNJ, 22 de outubro de 2014. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/cnj-questiona-tribunais-sobre-o-cumprimento-da-resolucao-125/. Acesso em 01.fev.2024.

BONELLI, Maria da Gloria e OLIVEIRA, Fabiana Luci. Mulheres magistradas e a construção de gênero na carreira judicial. Novos Estudos Cebrap, n. 116, p. 143-163, 2020. DOI: https://doi.org/10.25091/S01013300202000010006.

BRESCIANI, Eduardo. SOUZA, André. “Mais de dez mil magistrados recebem remunerações superiores ao teto”, Jornal O Globo, 23 de outubro de 2016. Disponível em: https://oglobo.globo.com/politica/mais-de-dez-mil-magistrados-recebem-remuneracoes-superiores-ao-teto-20340033. Acesso em: 01.fev.2024.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Pesquisa sobre negros e negras no Poder Judiciário / Conselho Nacional de Justiça. – Brasília: CNJ, 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/09/rela-negros-negras-no-poder-judiciario-150921.pdf. Acesso em: 01.fev.2024.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Perfil sociodemográfico dos magistrados brasileiros/ Conselho Nacional de Justiça. – Brasília: CNJ, 2018. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2011/02/5d6083ecf7b311a56eb12a6d9b79c625.pdf. Acesso em: 01.fev.2024.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em Números 2023 / Conselho Nacional de Justiça. – Brasília: CNJ, 2023. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/09/justica-em-numeros-2023-010923.pdf. Acesso em: 01.fev.2024.

CRUZ, Ana Cristina Juvenal. “O processo de branqueamento no Brasil e suas consequências”. Aula proferida em 26.out.2020. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=VpfYijjT9c0. Acesso em: 01.fev.2024.

FERNANDES, Florestan. A Integração do negro na sociedade de classes. São Paulo: Dominus Editora, 1965.

IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua anual (2019). Tabela 6408 - População residente, por sexo e cor ou raça. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/Tabela/6408. Acesso em 28.out.2023.

MILITÃO, Eduardo. Auxílio-moradia e bônus extinto rendem salários de até R$ 1,5 mi a juízes. Uol, 25 de junho de 2023. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/06/25/auxilio-moradia-e-bonus-extinto-rendem-salarios-de-ate-r-15-mi-a-juizes.htm. Acesso em: 01.fev.2024.

NOGUEIRA, Oracy. “Preconceito racial de marca e preconceito racial de origem. Sugestão de um quadro de referência para a interpretação do material sobre relações raciais no Brasil”. Tempo Social, revista de sociologia da USP, v. 19, n. 1, 2006.

OSÓRIO, Rafael G. O sistema classificatório de cor ou raça do IBGE. Brasília, IPEA, 2003. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=4212Acesso em: 01.fev.2024.

OLIVEIRA Fabiana L de. CUNHA, Luciana G. Os indicadores sobre o Judiciário brasileiro: limitações, desafios e o uso da tecnologia. Rev direito GV [Internet]. 2020;16(1):e1948. DOI: https://doi.org/10.1590/2317-6172201948.

SADEK, Maria Tereza Aina. Judiciário: mudanças e reformas. Estudos Avançados, v. 18, n. 51, p. 79-101, 2004.

VIEGAS, Rafael R., LOUREIRO, Maria Rita G., & ABRUCIO, Fernando L. (2022). Do controle externo à simbiose com o sistema de justiça: a ação normativa do CNJ e do CNMP. Revista Brasileira De Ciências Sociais, 37(110), e3711005. https://doi.org/10.1590/3711005/2022.

VIEIRA, Renato Schwambach; ARENDS-KUENNING, Mary. Affirmative action in Brazilian universities: Effects on the enrollment of targeted groups. Economics of Education Review, Vol. 73, 2019.

VIANNA, Luiz Werneck; CARVALHO, Maria Alice Rezende; BURGOS, Marcelo Baumann. “Quem somos - a magistratura que queremos”. AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros. Rio de Janeiro, nov. 2018, p. 22. Disponível em: https://www.amb.com.br/wp-content/uploads/2019/02/Pesquisa_completa.pdf. Acesso em: 16.nov.2023.

Published

2024-05-04

How to Cite

Luci de Oliveira, F., & Aina Sadek, M. T. (2024). RESOLUÇÃO DO CNJ SE CUMPRE? A INEFICÁCIA DA POLÍTICA DE COTAS RACIAIS NO JUDICIÁRIO. JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES, 10(2), 299–325. https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.826

Issue

Section

Dossier