MINERAÇÃO DE DADOS E PUBLICIDADE COMPORTAMENTAL: Impasses para a regulação do spam e dos nudges na sociedade burocrática do consumo dirigido

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v6i3.506

Palavras-chave:

publicidade abusiva, spam, nudge, privacidade, consumo.

Resumo

Este artigo estuda a necessidade de regulação das estratégias de spam e nudge a partir da crítica da vida cotidiana (Lefebvre), a qual complementa a reflexão sobre a necessidade de proteção tendo em vista a vulnerabilidade do consumidor, situando-se em ponto diverso e independente no debate entre autonomia e paternalismo no Direito do Consumidor, mas também crítico a teses como a do paternalismo libertário. Como resultado principal, tem-se que a regulação da mineração de dados no âmbito do Direito do Consumidor encontra um profundo impasse: a dogmática jurídica não compreende o papel contraditório e alienante que é o do consumidor e, portanto, não enfrenta o problema da liberdade de escolha e da publicidade com a profundidade necessária — ao nível da linguagem e da ideologia. Frente à inevitabilidade da manipulação de dados na era da big data, sugere-se uma regulação social, tendo como objetivo a auditabilidade social das plataformas que manipulam dados, sendo os usuários capazes de interpretar e analisar os algoritmos que interferem cotidianamente em suas vidas. Metodologia: método de procedimento dialético, com abordagem qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfico-documental.


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Biografia do Autor

Mateus de Oliveira Fornasier, Unijui - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Professor do Programa de Pos-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), com Pós-Doutorado em Direito pela Unviersity of Westminster (Reino Unido).

Norberto Milton Paiva Knebel, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ).

Doutorando em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ).

Fernanda Viero da Silva, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ).

Bolsista de Iniciação Científica PIBIC/CNPq. Acadêmica do curso de Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ).

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Publicado

2020-12-31

Como Citar

Fornasier, M. de O., Knebel, N. M. P., & da Silva, F. V. (2020). MINERAÇÃO DE DADOS E PUBLICIDADE COMPORTAMENTAL: Impasses para a regulação do spam e dos nudges na sociedade burocrática do consumo dirigido. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 6(3), 1536–1559. https://doi.org/10.21783/rei.v6i3.506

Edição

Seção

Artigos