A ASPIRAÇÃO DO SISTEMA DE PATENTES E O CASO DOS PRODUTOS TERAPÊUTICOS PARA DOENÇAS NEGLIGENCIADAS

Autores/as

  • Marcos Vinício Chein Feres Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
  • Alan Rossi Silva Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v2i2.60

Palabras clave:

Inovação, Patentes, Doenças Negligenciadas, Produtos Terapêuticos

Resumen

A presente pesquisa se propõe a investigar se o cumprimento dos deveres impostos pelo sistema jurídico de patentes está em consonância com sua aspiração de incentivar a inovação no que concerne à pesquisa e ao desenvolvimento (P&D) de produtos destinados ao combate das doenças negligenciadas. Essa investigação configura-se como um diagnóstico empírico preliminar sustentado por inferências descritivas, formuladas a partir da coleta indireta de dados e guiadas pelas regras de inferência de Epstein e King. O substrato teórico utilizado é composto pela interação entre a moralidade da aspiração e a moralidade do dever, de acordo com a perspectiva teórica de Bankowski. Desse modo, em primeiro lugar, é possível inferir que o cumprimento dos deveres impostos pelo atual modelo de exclusividade tem se mostrado insuficiente para incentivar a inovação no caso específico das doenças negligenciadas. Em segundo lugar, verifica-se que, mesmo dentro do grupo dessas enfermidades, algumas delas podem ser consideradas mais negligenciadas do que outras, podendo demandar tratamentos diferenciados, no que diz respeito à operacionalização do sistema jurídico de patentes e à elaboração de políticas públicas. Finalmente, constata-se que a pesquisa e o desenvolvimento de produtos destinados ao combate das doenças em geral são motivados por interesses diversos das demandas da saúde pública.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Marcos Vinício Chein Feres, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

Doutor em Direito Econômico. Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora. Professor do Programa de Pós-Graduação Estrito Senso em Direito e Inovação. Bolsista de Produtividade e Pesquisa (PQ2) pelo CNPq.

Alan Rossi Silva, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

Graduando em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Bolsista do PIBIC/AF pelo CNPq. 

Citas

BANKOWSKI, Zenon. Vivendo Plenamente a Lei: a Lei do Amor e o

Amor pela Lei. Trad. Lucas Dutra Bertolozzo, Luiz Reimer Rodrigues

Rieffel e Arthur Maria Ferreira Neto. Rio de Janeiro, RJ: Elsevier

Campus, 2008.

BARBOSA, Denis Borges. Direito ao Desenvolvimento, Inovação e a

Apropriação das Tecnologias. In: Denis Borges Barbosa, et. al. A

propriedade Intelectual no Século XXI: estudos de direito. Rio de

Janeiro, RJ: Editora Lumen Juris, 2009.

CASTRO, José Flávio de. A relação entre patentes farmacêuticas,

doenças negligenciadas e o programa público brasileiro de produção e

distribuição de medicamentos. 2012. 134 f. Dissertação (Mestrado em

Sociologia) – Faculdade de Ciências e Letras, Universidade Estadual

Paulista, Araraquara/SP. 2012.

CORREA, Carlos María. Trade Related Aspects of Intellectual Property

Rights: a commentary on the TRIPS agreement. New York, NY: Oxford

University Press, 2007.

CORREA, Carlos María. Intellectual Property Rights, the WTO and

Developing Countries: The TRIPS Agreement and Policy Options.

New York, NY: Zed Books Ltd., 2000.

EPSTEIN, Lee; KING, Gary. Pesquisa Empírica em Direito: as regras de

inferência. São Paulo, SP: Direito GV, 2013. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/11444>. Acesso em: 21 de outubro de 2016.

ESTUDO de Carga analisa ocorrência de doenças no Estado de Minas

Gerais. Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), 25 set. 2009.

Disponível em: <http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/sessoescientificas/detalhes-noticias.php?matid=18276>.

Acesso em: 21 de outubro de 2016.

FERES, Marcos Vinício Chein, et al., A contradição entre a

regulamentação existente e a complexidade dos fatos reais no caso das

drogas para doenças negligenciadas. In: ENCONTRO DE PESQUISA

EMPÍRICA EM DIREITO, 6º, 2016, Canoas/RS (no prelo).

FOOD AND DRUG ADMINISTRATION (FDA), Innovation or

Stagnation: Challenge and Opportunity on the Critical Path to New

Medical Products. Washington, DC: Food and Drug Administration,

Disponível em:

<http://www.fda.gov/ohrms/dockets/ac/04/briefing/2004-

b1_05_topic3-tabb.pdf>. Acesso em: 12 ago. 2016.

GOLD, Edward Richard, et. al. Are Patents Impeding Medical Care and

Innovation? PLoS Med, Vol. 7, 1, 2010. Disponível em:

<http://journals.plos.org/plosmedicine/article?id=10.1371/journal.pmed.1

>. Acesso em: 29 de março de 2016.

MYCETOMA is added to WHO List of ‘Neglected Tropical

Diseases’: Move helps bring the disease to the attention of governments

and funders. Drugs for Neglected Diseases Initiative (DNDI), Geneva,

mai. 2016. Disponível em: <http://www.dndi.org/2016/mediacentre/press-releases/mycetoma-who-ntd-list-response/>. Acesso em: 22 de outubro de 2016.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Primeiro relatório da

OMS sobre doenças tropicais negligenciadas: avanços para superar o

impacto global de doenças tropicais negligenciadas. Brasil, DF:

Organização Pan-Americana Saúde (OPAS), 2012.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS), HEALTH

STATISTICS AND INFORMATION SYSTEMS PROGRAM. Metrics:

Disability-Adjusted Life Year (DALY): Quantifying the Burden of

Disease from mortality and morbidity. 2016. Disponível em:

<http://www.who.int/healthinfo/global_burden_disease/metrics_daly/e

n/>. Acesso em: 21 de outubro de 2016.

PEDRIQUE, Belen, et. al. The drug and vaccine landscape for neglected

diseases (2000–11): a systematic assessment. The Lancet Global Health,

Vol. 1, 6, 2013. Disponível em:

<http://www.thelancet.com/journals/langlo/article/PIIS2214-

X(13)70078-0/abstract>. Acesso em: 27 de abril de 2016.

SANTOS, Bruno Eduardo dos; SILVA, Leandro Fonseca da. A cadeia da

inovação farmacêutica no Brasil: aperfeiçoando o marco regulatório.

Brasília, DF: Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), 2008.

Disponível em: <http://seae.fazenda.gov.br/central-dedocumentos/documentos-de-trabalho/documentos-de-trabalho2008/DT_47.pdf>. Acesso em: 21 de outubro de 2016.

SOUZA, Wanderley de (Org.). Doenças Negligenciadas. Rio de Janeiro,

RJ: Academia Brasileira de Ciências, 2010. Disponível em:

<http://www.abc.org.br/IMG/pdf/doc-199.pdf>. Acesso em: 20 de outubro de 2016.

Publicado

2017-02-01

Cómo citar

Feres, M. V. C., & Silva, A. R. (2017). A ASPIRAÇÃO DO SISTEMA DE PATENTES E O CASO DOS PRODUTOS TERAPÊUTICOS PARA DOENÇAS NEGLIGENCIADAS. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2(2), 756–798. https://doi.org/10.21783/rei.v2i2.60

Número

Sección

Artigos