Declaração de Ética e Boas Práticas Editoriais
A REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS se orienta por diretrizes éticas e se preocupa com a adoção de boas práticas editoriais.
São exemplos:
1. A edição e publicação de manuscritos observa o mérito científico, repudianto-se toda forma de discriminação quanto a sua autoria, seja por motivo de nacionalidade, etnia, cor, gênero, preferência política, orientação sexual, ou qualquer outra circunstância pessoal; logo, o sistema de avaliação dos artigos científicos adotado é o double blind peer review, que confere maior imparcialidade, exercido pelo preenchimento de formulário composto por critérios objetivos, contendo quesito que insta o parecerista a declarar se há conteúdo preconceituoso, difamatório ou calunioso no manuscrito;
2. Os manuscritos são aprovados em absoluto respeito à autonomia editorial, sem que haja intervenção de qualquer autoridade governamental ou grupo de interesse; logo, tais organizações não são consultadas ao se tomar a decisão editorial, nem estão autorizadas a recomendar a publicação de qualquer trabalho;
3. A autoria dos manuscritos deve se restringir, com exclusividade, àqueles pesquisadores que prestaram contribuição significativa, exigindo-se participação no planejamento metodológico, na coleta e análise de dados, na realização de expedimentos e na confecção do manuscrito submetido; logo, não se admite a atribuição de autoria a pessoas que financiaram, fornecem subsídios, equipamentos ou dados, ou supervisionam de modo genérico a pesquisa, sem que haja relevante contribuição à elaboração e à execução do projeto de pesquisa ou do relato de seus resultados, permitindo-se que haja menção a tais ocorrências, a título de agradecimento, em nota de rodapé no título do manuscrito;
4. Qualquer material recebido, seja o próprio manuscrito, seja um documento suplementar, merece ser tratado como confidencial para todos os fins legais, não estando editores ou avaliadores autorizados a divulgá-los, nem a explorar suas informações comercial ou academicamente antes da publicação oficial do trabalho; logo, membros da Equipe Editorial são frequentemente advertidos na importância de preservar o sigilo do material recebido, cuja disponibilidade apenas se transmite a pareceristas de declaram aceitar o encargo da avaliação, momento em que é ressaltado seu caráter sigiloso;
5. Informações pessoais de usuários do site, como endereço residencial, são de uso e acesso restritos; logo, não são divulgadas informações além das necessárias para atribuir a autoria aos colaboradores ao público em geral, também se advertindo membros da Equipe Editorial de que não será tolerada sua divulgação não autorizada para quaisquer fins; e
6. Conflitos de interesses devem ser declarados pelos colaboradores e avaliados pelos editores quanto a seu potencial de ofender à integridade científica; logo, avaliadores são instados a declarar se estariam em conflito de interesses ao aceitar o convite e autores têm a oportunidade de esclarecer este fato ao submeter seu manuscrito, como documento suplementar, ou ao ser apontada sua existência por avaliadores.
As diretrizes mencionadas acima não compõem rol taxativo. Qualquer conflito ético concretamente suscitado será apreciado pelo Comitê Científico do periódico, observando-se, além das diretrizes acima, normas de ética editorial estabelecidas pelo COPE (Committee on Publication Ethics) e pelas agências de regulação da comunicação acadêmica, como CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e CAPES (Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).
