DIFICULDADE PARA EMENDAR E ESCOLHA INTERPRETATIVA

Autores

  • Andrew Coan University of Arizona, USA
  • Anuj Desai University of Wisconsin, USA

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v1i1.11

Palavras-chave:

Escolha Interpretativa, Emendas Constitucionais, Interpretação Constitucional, Interpretação Jurídica, Originalismo

Resumo

A extrema dificuldade de emendar a Constituição dos Estados Unidos desempenha em um papel central, mas largamente não examinado, nos debates teóricos sobre escolha interpretativa. Em particular, a sabedoria convencional assume que a extrema dificuldade de emendar do Artigo V enfraquece o argumento do originalismo. Essa visão pode estar, definitivamente, correta, mas não é o argumento autônomo contra o originalismo que, frequentemente, presumem ser. Ao contrário, isso depende de premissas normativas e empíricas contestáveis que requerem defesa. Se aquelas premissas estiverem erradas, o rigor do Artigo V pode, na verdade, fortalecer o argumento do originalismo. Ou o Artigo V pode não ter influência sobre o argumento de modo algum. Essa “teoria da complexidade” destaca e esclarece o papel que aquela dificuldade para emendar desempenha através de uma série de significativos debater interpretativos, incluindo-se aqueles ao redor de literalidade, teoria do reforço da representação de John Hart Ely, pluralismo interpretativo e originalismo enquanto uma teoria do direito positivo. Isso também importantes implicações para as negligenciadas relações entre interpretações judicial e constitucional e entre interpretação de Constituições Federal e Estaduais.

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Biografia do Autor

Andrew Coan, University of Arizona, USA

Professor, James E. Rogers College of Law, University of Arizona, USA.

Anuj Desai, University of Wisconsin, USA

Professor, Law School, University of Wisconsin, USA.

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REI - Revista Estudos Institucionais, Vol. 1, nº 1, 2015

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Publicado

2016-01-31

Como Citar

Coan, A., & Desai, A. (2016). DIFICULDADE PARA EMENDAR E ESCOLHA INTERPRETATIVA. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 1(1), 201–267. https://doi.org/10.21783/rei.v1i1.11

Edição

v. 1 n. 1 (2015)

Seção

Artigos

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