A INTEGRAÇÃO VERTICAL DO CRIME ORGANIZADO RELACIONADA À CORRUPÇÃO POLÍTICA: ANÁLISE JURÍDICO-ECONOMÉTRICA DO CONFISCO DE BENS E DIREITOS HUMANOS

Edgardo Buscaglia

Resumo


A análise apresentada neste estudo demostra que níveis elevados de integração vertical de organizações criminosas no âmbito jurídico-econômico – no qual, por exemplo, uma rede criminosa transnacional desenvolve a capacidade de licitamente gerar suas próprias matérias-primas, produzindo, transportando e distribuindo os bens ou serviços que posteriormente serão traficados, bem como controlando seu comércio atacadista ou varejista – estão sempre relacionados à corrupção política no financiamento de campanhas eleitorais e em contratações públicas, nos países em que falhas estatais mais agudas impedem o desmantelamento legal e judicial de redes criminosas por meio do confisco de ativos. Nesse contexto, esta análise amplia conclusões anteriores, fornecendo bases conceituais e empíricas para explicar a maior diversificação dos crimes econômicos organizados e sua relação com um maior grau de integração vertical em negócios jurídicos politicamente resguardados por financiamentos ilícitos de campanhas eleitorais e envolvimentos ilegais em licitações de contratos públicos. Com base nas estruturas teóricas de Williamson, observa-se que a integração vertical das atividades econômicas pelas organizações criminosas tem por objetivo reduzir os custos de transação ligados à frequência, especificidade, incerteza, racionalidade limitada e comportamento oportunista nas transações de mercado em ambientes econômicos, nos quais outras organizações criminosas também competem com violência e corrupção para conquistar mercados lícitos e apoiar atividades criminosas das mais variadas naturezas. Além disso, os conceitos e dados empíricos ora apresentados demonstrarão que uma maior integração vertical das atividades econômicas de uma rede criminosa em um ambiente em que existem falhas estatais na prestação de serviços públicos (tais como a garantia de transparência e higidez nas eleições políticas e na tomada de decisões judiciais) também será acompanhada do maior fornecimento pelo crime organizado de bens e serviços quase-públicos (como, por exemplo, mecanismos alternativos de resolução de conflitos), voltados a atender aos segmentos economicamente mais vulneráveis da população, localizados nas áreas geográficas de atuação de tais organizações criminosas. Nesse cenário, a violação sistemática dos direitos políticos e civis, tais como a violação do direito humano de acesso à justiça ou à forma transparente e hígida de eleger mandatários de cargos públicos, funciona como um pré-requisito para o fortalecimento social do crime organizado. Em suma, há uma reação em cadeia em que as falhas do sistema judicial incentivam recursos mais frequentes a mecanismos alternativos de resolução de conflitos fornecidos pelo crime organizado e por grupos armados, os quais por sua vez estão ligados a uma maior diversificação de mercados ilícitos e a uma maior integração vertical a mercados lícitos que sustentam tais mercados ilícitos. Uma das principais conclusões deste trabalho é que uma atuação judicial mais eficiente no confisco de ativos provenientes de crimes reforça o direito humano de acesso à justiça para os segmentos mais vulneráveis da população, além de impactar positivamente o direito de eleger, com menor interferência do crime organizado, mandatários de cargos públicos. Por conseguinte, uma atuação judicial mais eficiente no desmantelamento de redes criminosas não só reforçará a dissuasão/punição dessas organizações, como também evitará o crescimento de bolhas de proteção sociopolítica, nas quais o crime organizado prospera.

Palavras-chave


Crime Organizado; Corrupção Política; Confisco de Bens; Sistemas Judiciais; Métodos Alternativos de Resolução de Disputas (ARD)

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Referências


ACEMOGLU, Daron; ROBINSON, James A. Why Nations Fail: the origins of power, prosperity, and poverty. New York, NY: Crown Publishers, 2012.

ARIAS, Enrique Desmond; RODRIGUES, Corinne Davis. The Myth of Personal Security: Criminal Gangs, Dispute Resolution, and Identity in Rio de Janeiro's Favelas. Latin American Politics & Society, Vol. 48, 4, 2006.

BERNSTEIN, Lisa. Merchant Law in a Merchant Court: Rethinking the Code’s Search for Immanent Business Norms. University of Pennsylvania Law Review, Vol. 144, 5, 1996.

BIROL, Aline Pedra Jorge; DAL RI, JR., Arno. The Role of Organized Crime in Informal Justice Systems. Uluslararası Güvenlik ve Terörizm Dergisi, Vol. 2, 1, 2011.

BUSCAGLIA, Edgardo. An analysis of judicial corruption and its causes: an objective governing-based approach. International Review of Law and Economics, Vol. 21, 2, 2001.

BUSCAGLIA, Edgardo. Dispute resolution mechanisms provided by violent non-state actors: An international comparative analysis of causes and consequences. In: Stefano Ruzza; Anja Jakobi; Charles Geisler (eds.). Non-State Challenges in a Re-Ordered World: The Jackals of Westphalia. London: Routledge, 2015.

BUSCAGLIA, Edgardo. Institutional Factors Determining the Gap between Laws in the Books versus Laws in Action: An Analytical Framework for Improving Judicial Effectiveness. In: David Linnan (ed.). Legitimacy, Legal Development and Change: Law and Modernization Reconsidered. London: Routledge, 2016.

BUSCAGLIA, Edgardo. Introduction to law and economics of development. In: Edgardo Buscaglia; William Ratliff; Robert Cooter (eds.). The Law and Economics of Development. Greenwich, CT: JAI Press, 1997.

BUSCAGLIA Edgardo. Investigating the links between Access to Justice and Governance Factors: An objective indicators' approach. Global Programme against Corruption Research and Scientific Series (United Nations Center for International Crime Prevention), No. CICP-13, 2001.

BUSCAGLIA, Edgardo. Judicial Corruption in Developing Countries: Its Causes and Economic Consequences. Stanford, CA: Hoover Institution Press, 1999.

BUSCAGLIA, Edgardo. Legal and Economic Development: The Missing Links. Journal of Interamerican Studies and World Affairs, Vol. 35, 4, 1994.

BUSCAGLIA, Edgardo. On best and not so good practices for addressing high-level political corruption worldwide: an empirical assessment. In: Susan Rose-Ackerman; Tina Søreide (eds.). International Handbook on the Economics of Corruption, Volume Two. Northampton, MA: Edward Elgar Publishing, 2011.

BUSCAGLIA, Edgardo. Vacíos de Poder en Mexico. Ciudad de México, DF: Random House Mondadori, 2013.

BUSCAGLIA, Edgardo; DAKOLIAS, Maria. Comparative International Study of Court Performance Indicators: A Descriptive and Analytical Account. The World Bank (Legal and Judicial Reform Unit), Report No. 20.177, 1999.

BUSCAGLIA, Edgardo; DAKOLIAS, Maria; RATLIFF, William. Judicial Reform in Latin America: a Framework for National Development. Stanford, CA: Hoover Institution Press, 1995.

BUSCAGLIA, Edgardo; GONZÁLEZ RUIZ, Samuel. The Factor of Trust and the Importance of Inter-Agency Cooperation in the Fight against Transnational Organised Crime: The US-Mexican Example. The Management of Border Security in NAFTA: Imagery, Nationalism, and the War on Drugs, Vol. 15, 1, 2005.

BUSCAGLIA, Edgardo; RATLIFF, William. War and Lack of Governance in Colombia: Narcos, Guerrillas and U.S. Policy. Stanford, CA: Hoover Institution Press, 2001.

BUSCAGLIA, Edgardo; STEPHAN, Paul. An Empirical Assessment of the Impact of Formal versus Informal Dispute Resolution on Poverty: a Governance-Based Approach. International Review of Law & Economics, Vol. 25, 1, 2005.

BUSCAGLIA, Edgardo; VAN DIJK, Jan. Controlling Organized Crime and Corruption in the Public Sector. Forum on Crime and Society, Vol. 3, 1-2, 2003.

COALITION TO STOP THE USE OF CHILD SOLDIERS. Mai Mai Child Soldier Recruitment and Use: Entrenched and unending. London: Coalition to Stop the Use of Child Soldiers, 2010. Disponível em: . Acesso em: 15 de fevereiro de 2018.

COBURN, Noah; DEMPSEY, John. Informal dispute resolution in Afghanistan. United States Institute of Peace, Special Report No. 247, 2010.

DE SOTO, Hernando. The Mystery of Capital: Why Capitalism Triumphs in the West and Fails Everywhere Else. New York, NY: Basic Books, 2000.

DE SOTO, Hernando. The Other Path: The Invisible Revolution in the Third World. New York, NY: Harper & Row, 1989.

EUROPEAN PARLIAMENT. The Need for New EU Legislation Allowing the Assets Confiscated from Criminal Organizations to be Used for Civil Society and in Particular for Social Purposes. Brussels: European Parliament, 2012. Disponível em: http://www.europarl.europa.eu/document/activities/cont/201206/20120627ATT47783/20120627ATT47783EN.pdf. Acesso em: 12 de fevereiro de 2018.

FARER, Tom. (ed). Transnational Crime in the Americas: An Inter-American Dialogue Book. New York, NY: Routledge, 1999.

GAMBETTA, Diego. The Sicilian Mafia: The Business of Private Protection. Cambridge, MA: Harvard University Press, 1993.

GONZÁLEZ RUIZ, Samuel; MENDIETA JIMÉNEZ, Ernesto; BUSCAGLIA, Edgardo; MORENO HERNANDEZ, Moisés. El Sistema de Justicia Penal y su Reforma: Teoría y Práctica. 2a ed. Ciudad de México: Fontamara, 2006.

GRANGER, Clive. Investigating Causal Relations by Econometric Models and Cross-Spectral Methods. Econometrica, Vol. 37, 3, 1969.

GREIF, Avner; MILGROM, Paul; WEINGAST, Barry. Coordination, Commitment and Enforcement: The Case of the Merchant Guild. Journal of Political Economy, Vol. 102, 4, 1994.

GROSSMAN, Sanford; HART Oliver. The Costs and Benefits of Ownership: A Theory of Vertical and Lateral Integration. Journal of Political Economy, Vol. 94, 4, 1986.

HAYEK, Friedrich. Law, Legislation and Liberty, Vol. 1: Rules and Order. Chicago, IL: Chicago University Press, 1973.

HUDSON, Rex. Terrorist and Organized Crime Groups in the Tri-Border Area (TBA) of South America. Washington, DC: Federal Research Division, Library of Congress, 2003.

JACOBY, Sidney. Access to Justice. The American Journal of Comparative Law, Vol. 29, 3, 1981. Resenha de: CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant; WEISNER, John; KOCH, Klaus-Friedrich. Access to Justice. Milan: Giuffrè, 1979.

JAMIESON, Neil, MOI, Stephen, & CHEROT, Jason. Acting outside the box: The emerging dispute resolution centres developing innovative ways to attract business. Legal Week, 07 jun. 2012. Disponível em:http://www.legalweek.com/sites/legalweek/2012/06/07/acting-outside-the-box-the-emerging-dispute-resolution-centres-developing-innovative-ways-to-attract-business/. Acesso em: 12 de fevereiro de 2018.

MILHAUPT, Curtis; WEST, Mark. The Dark Side of Private Ordering: An Institutional and Empirical Analysis of Organized Crime. University of Chicago Law Review, Vol. 67, 1, 2000.

NORTH, Douglass. Institutions, Institutional Change and Economic Performance. Cambridge, MA: Cambridge University Press, 1990.

PEDROSO, João; TRINCÃO, Catarina. The (Re)birth of the Justice of the Peace: Democratic or Technocratic Justice Reform? The Experiences of Italy, Spain, Brazil and Portugal. Beyond Law, Vol. 19, 27, 2004.

SANTOS, Boaventura de Souza. The Law of the Oppressed: the Construction and Reproduction of Legality in Pasárgada. Law & Society Review, Vol. 12, 1, 1977.

SCHÄRF, Wilfried. Non-State Justice Systems in Southern Africa: How Should Governments Respond? In: Workshop on Working with Non-State Justice Systems. Paper apresentado. London: University of Bermingham, 2003. Disponível em: http://www.gsdrc.org/docs/open/DS35.pdf. Acesso em: 12 de fevereiro de 2018.

SCHELLING, Thomas. What is the Business of Organized Crime? The American Scholar, Vol. 40, 4, 1971.

SUNG, Hung-En. State Failure, Economic Failure, and Predatory Organized Crime: A Comparative Analysis. Journal of Research in Crime and Delinquency, Vol. 41, 2, 2004.

UNITED NATIONS OFFICE ON DRUGS AND CRIME. Transnational Organized Crime in the West African Region. New York, NY: United Nations, 2005.

WAHYONO, Pujo. Transnational Crime and Security Threats in Indonesia. USAWC Strategy Research Project. Carlisle Barracks, PA: U.S. Army War College, 2010. Disponível em: http://www.economics-ejournal.org/economics/discussionpapers/2007-3/at_download/file. Acesso em: 12 de fevereiro de 2018.

WILLIAMSON, Oliver. The Economics of Organization: The Transaction Cost Approach. The American Journal of Sociology, Vol. 87, 3, 1981.

WILLIAMSON, Oliver. Transaction Costs Economics: An Introduction. Economics Discussion Papers, No. 2007-3, 2007. Disponível em: http://www.economics-ejournal.org/economics/discussionpapers/2007-3/at_download/file. Acesso em: 12 de fevereiro de 2018.

WOJKOWSKA, Ewa. Doing justice: How Informal Justice Systems can contribute. New York, NY: United Nations Development Programme, 2006.




DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v3i2.232

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