A PERTINÊNCIA DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS AO ESTUDO DA POLÍTICA URBANA NO BRASIL: O EXEMPLO DA PESQUISA SOBRE AS VIAS URBANAS E SUA FUNÇÃO SOCIAL

Frederico Haddad

Resumo


A abordagem Direito e Políticas Públicas tem contribuído muito à pesquisa jurídica sobre diversos programas governamentais. Em uma agenda de balanço da abordagem – que passa por compreender questões para as quais é mais frutífera, pensar ferramentas de comparabilidade entre os estudos, estabelecer referências de pesquisa, consolidar estratégias de tratamento das interfaces com os campos do direito e identificar potencialidades – este artigo visa destacar a pertinência da abordagem ao estudo da política urbana. Foi dividido em três partes: primeiro, retomam-se as características do método; depois, aborda-se a política urbana no Brasil, sublinhando-se seus pontos de convergência com as estratégias da abordagem; enfim, apresenta-se a contribuição da abordagem à pesquisa jurídica sobre as vias urbanas e sua função social, desenvolvida na dissertação de mestrado do autor. Concluiu-se que os principais pontos de convergência com a abordagem se devem ao fato de a política urbana: (i) objetivar a garantia de direitos sociais; (ii) ser caracterizada pela transversalidade em relação às áreas de governo; (iii) depender da operação de um arranjo institucional complexo; (iv) pressupor interpretação sistemática de normas de diversas áreas; (v) ter sua consecução dificultada por entraves jurídicos; (vi) materializar realçado conflito distributivo; (vii) ilustrar o descompasso entre prescrições normativas e realidade.

Palavras-chave


Abordagem Direito e Políticas Públicas; Políticas Públicas; Política Urbana; Função Social

Texto completo:

PDF

Referências


ARRETCHE, Marta. Federalismo e políticas sociais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia. São Paulo em Perspectiva, v.18, n. 2, 2004, p.17-26.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas. São Paulo : Saraiva, 2013.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Contribuição para a redução da judicialização da saúde. Uma estratégia jurídico-institucional baseada na abordagem Direito e Políticas Públicas. In: BUCCI, Maria Paula Dallari; DUARTE, Clarice Seixas (coords.). Judicialização da saúde: a visão do poder executivo. São Paulo: Saraiva, 2017.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Método e aplicações da abordagem Direito e Políticas Públicas. Revista Estudos Institucionais, v. 5, n. 3, 2019.

BUCCI, Maria Paula Dallari; COUTINHO, Diogo R. Arranjos jurídico-institucionais da política de inovação tecnológica: uma análise baseada na abordagem de direito e políticas públicas. In: COUTINHO, Diogo R; FOSS, Maria Carolina; MOUALLEN, Pedro Salomon B. (orgs.). Inovação no Brasil: avanços e desafios jurídicos e institucionais. São Paulo: Blucher, 2017.

ETZIONI, Amitai. Mixed-Scanning: a third approach to decision-making. Public Administration Review, v. 27, n. 5, 1967, p. 385-392.

EWALD, François. A concept of social Law. In: TEUBNER, Gunther (ed.). Dilemmas of Law in the Welfare State. New York: Walter de Gruyter, 1988.

FERNANDES, Edésio. A nova ordem jurídico-urbanística no Brasil. In: ALFONSIN, Betânia; FERNANDES, Edésio (orgs.). Direito urbanístico: estudos brasileiros e internacionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

HADDAD, Frederico. Função Social das Vias Urbanas: Uma análise à luz da teoria jurídica das políticas públicas. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019.

HARVEY, David. Cidades Rebeldes: do direito à cidade à Revolução urbana. São Paulo : Martins Fontes, 2014.

LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. São Paulo: Centauro, 2001.

LINDBLOM, Charles E. Muddling through 2: a ubiqüidade da decisão incremental (1976). Trad. Francisco G. Heidemann. In: HEIDEMANN, Francisco G.; SALM, José Francisco. Políticas públicas e desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília: UnB-Esag/Udesc, 2006.

LOWI, Theodore. Public Policy Theories, Models, and Concepts. New Jersey: Prentice-Hall, 1995.

MARICATO, Ermínia. O impasse da política urbana no Brasil. São Paulo: Editora Vozes, 2011.

MARICATO, Ermínia. As idéias fora do lugar e o lugar fora das idéias. In: ARANTES, Otília; VAINER, Carlos; MARICATO, Ermínia (orgs.). A cidade do pensamento único: desmanchando consensos. Petrópolis: Vozes, 2000.

ROLNIK, Raquel. A cidade e a lei: legislação, política urbana e territórios na cidade de São Paulo. São Paulo: Studio Nobel (Fapesp), 1999.

ROLNIK, Raquel. Dez anos do Estatuto da Cidade: das lutas pela reforma urbana às cidades da Copa do Mundo. In: RIBEIRO, Ana Clara; VAZ, Lilian V.; SILVA, Maria Lais P. (orgs.). Leituras da cidade. Rio de Janeiro: ANPUR; Letra Capital, 2012.

SANTOS, Milton. A urbanização brasileira. São Paulo: HUCITEC, 1993.

SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2012.

SILVA, Virgílio Afonso da. Federalismo e articulação de competências no Brasil. In: PETERS, B. Guy; PIERRE, Jon (orgs.) Administração Pública. Coletânea. São Paulo: Unesp, 2010.




DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i3.439

Métricas do artigo

Carregando Métricas ...

Metrics powered by PLOS ALM

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




Direitos autorais 2019 Frederico Haddad

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.

                                                                                                                     

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia