REFORMAR O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL?

Fabiana Luci de Oliveira, Luciana Gross Cunha

Resumo


O Supremo Tribunal Federal (STF) vem assumindo cada vez mais um papel central na definição e condução da agenda política brasileira. Tal protagonismo pode ser medido pelo grau de autoridade e autonomia da corte e pelas iniciativas de tentar controlar sua atuação. Tendo como objetivo apresentar e discutir os projetos de reforma do STF em tramitação no Congresso Nacional, partimos da proposta analítica desenvolvida por Brinks e Blass (2017) sobre autoridade e autonomia dos sistemas de justiça constitucionais e sumarizamos de forma exemplificativa os diagnósticos elaborados pela literatura nacional especializada. Ao final, confrontamos os projetos de reforma do STF com essa literatura. O principal resultado é que enquanto a literatura está mais voltada a criticar excesso de autoridade e de autonomia ex post do STF, os projetos de reforma tramitando no Congresso Nacional, por tratarem de alteração no texto constitucional, têm como foco principal a autonomia ex ante do tribunal.

Palavras-chave


Supremo Tribunal Federal; Reforma judicial; Projeto de Emenda Constitucional; Autonomia ex post e ex ante; Autoridade

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DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v6i1.457

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