LAUDATO SI’, ECOLOGIZAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL E O JUIZ PLANETÁRIO

Antonio Herman Benjamin

Resumo


Em equívocos conceituais, axiológicos e sistemáticos do Direito encontram-se a semente e a árvore inteira de teorias e práticas que moldam, confirmam ou sedimentam o fenômeno da injustiça socioecológica. No fundo, abstraídas correntes religiosas e filosóficas mais antigas, o arcabouço ético e jurídico que a respeito da gestão dos recursos naturais orienta ─ e, por vezes, cega, escraviza e desnorteia ─ o juiz latino-americano deriva, em grande medida, da noção cartesiana de res extensa, a partir da qual, segundo Sánchez Sorondo, ganha vulto uma visão distorcida do papel e do status das pessoas como donas absolutas da Terra, raiz de pretensa autorização para o saque livre das riquezas planetárias, inclusive quando ausente utilidade ou comodidade, “sem qualquer consideração pelas suas potencialidades e leis”[1]. Esse o ponto de partida que deve informar qualquer análise das relações multifacetárias entre (in)justiça social e (in)justiça ecológica.

Para o pensamento católico, justiça social representa valor e modelo velhíssimos, atrelados a igualmente antigos problemas humanos, embora tanto aqueles como estes tenham adquirido grandeza, urgência e enfoques jurídicos particulares a partir do final do Século XIX e, sobretudo, no decorrer do Século XX. Nesse sentido, “as primeiras formulações sistemáticas do pensamento social cristão refletiam a rica tradição da Igreja na sua proclamação do ideal evangélico de justiça e caridade”[2]. Justiça que se socializa, no sentido de enxergar, a partir do indivíduo, grupos vulneráveis e a sociedade no seu conjunto. E caridade que ganha matizes de pluralidade e cooperação, na forma de compromisso social de um com todos e de todos com um, daí avançar para a fraternidade e para a solidariedade, bases do Welfare State.


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Referências


Marcelo Sánchez Sorondo, Importanza dell’Enciclica Laudato sí per la città cosmopolita, in Lluís Martínez Sistach Laudato si’ e Grandi Città, a cura del Card. Lluís Martínez Sistach, Città del Vaticano, Libreria Editrice Vaticana, 2018, p. 197.

Hervé Carrier, El Nuevo Enfoque de la Doctrina Social de la Iglesia: Guía de Estudio, Ciudad del Vaticano, Pontificio Consejo “Justicia y Paz”, p. 193.

Concepção reconhecida pelo STJ, cf. REsp 1.732.700-SC.

Marcelo Sánchez Sorondo, Importanza ... cit., p. 204.

Roberto Andrés Gallardo, Francisco vs. Moloch: Ideas para una Revolución Ecosocial, Buenos Aires, Editorial Jusbaires, 2018, 69.

Antonio Herman Benjamin, O Estado teatral e a implementação do Direito Ambiental, in Antonio Herman Benjamin (coordenador), Direito, Água e Vida, vol. I, São Paulo, Imprensa Oficial de São Paulo, 2003, p. 337, grifo no original. Disponível também em: http://bdjur.sjt.org.br

Antonio Herman Benjamin, O Estado teatral ... cit, p. 338, disponível em: http://bdjur.sjt.org.br

Compendium of the Social Doctrine of the Church, Pontifical Council for Justice and Peace, Città del Vaticano, Libreria Editrice Vaticana, 2004, p. 271, p. 262.

Carlos Balbín, El derecho a tener derechos, in Roberto Andrés Gallardo, Derechos Sociales y Doctrina Franciscana: Reflexiones y Debates, Buenos Aires, Editorial Jusbaires, 2019, p. 133.

Léon Duguit, Les Transformations Générales du Droit Privé Depuis le Code Napoléon, Paris, Librairie Félix Alcan, 1920.

Henri Hayem, Essai sur le Droit de Propriété et sés Limites, Paris, Arthur Rousseau, éditeur, 1910, pp. 394-395, 402 e 423, grifo no original.

Cf., exemplificativamente, o REsp 1.240.122/PR. Sobre a jurisprudência do STJ no tema, cf. Nicholas S. Bryner, Public interests and private land: the ecological function of property in Brazil, 34 Virginia Environmental Law Journal 122 (2016).

Antonio Herman Benjamin, Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente, in Revista de Direito Ambiental, vol. 4 (1996), São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, pp. 44 e 60.

REsp 1.732.700-SC.

Marcelo Sánchez Sorondo, Importanza ... cit., p. 201.

Antonio Herman Benjamin, We, the judges, and the environment, in 29 Pace Environmental Law Review 590 (2012).




DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v7i2.651

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