PRECISAMOS DE UM GUARDIÃO DA REGULAÇÃO? A FUNÇÃO DE REGULATORY OVERSIGHT BODY NOS ESTADOS UNIDOS E NO BRASIL

Roberta Simões Nascimento; João Paulo Gualberto Forni; Fabiana de Menezes Soares

doi:10.21783/rei.v11i3.839

Autores

Roberta Simões Nascimento UnB - Universidade de Brasília https://orcid.org/0000-0001-8461-2562
João Paulo Gualberto Forni UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais https://orcid.org/0000-0002-7872-9200
Fabiana de Menezes Soares UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais https://orcid.org/0000-0003-3694-9771

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v11i3.839

Palavras-chave:

Supervisão da Regulação, Tribunal de Contas da União (TCU), Agências Reguladoras, Regulatory oversight bodies

Resumo

O artigo discorre sobre a atuação dos regulatory oversight bodies (ROBs), à luz da literatura de referência e a partir das experiências práticas dos Estados Unidos e do Brasil. Analisa a institucionalização da atividade de supervisão das agências reguladoras desempenhada pelo Office of Information and Regulatory Affairs (OIRA) e pelo Government Accountability Office (GAO), bem como pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Expõe o desenho institucional desses órgãos e apresenta os dados oriundos da revisão da literatura empírica. Constatou-se que a SEAE e o TCU não podem ser classificados como ROBs no Brasil. Na conclusão, apresentam-se considerações sobre as vantagens da institucionalização de um órgão de supervisão regulatória no país, conforme a recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

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Biografia do Autor

Roberta Simões Nascimento, UnB - Universidade de Brasília

Professora adjunta da Universidade de Brasília (UnB), aprovada em primeiro lugar no concurso em 2020. Advogada do Senado Federal desde 2009. Doutora cum laude em Direito pela Universidad de Alicante (Espanha). Doutora e mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Master in Global Rule of Law and Constitutional Democracy pela Università degli Studi di Genova (Itália). Máster en Argumentación Jurídica pela Universidad de Alicante (Espanha). Pós-Graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Pós-Graduada em Direito Público pela Universidade Gama Filho – UGF. Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Bacharela em Relações Internacionais pela Faculdade Integrada do Recife (FIR). Professora do Curso de Especialização Bases para una Legislación Racional na Universidad de Girona (Espanha). Professora da Escola Superior de Advocacia Pública do Estado (ESAP) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ). Professora das Pós-Graduações Lato sensu em Direito Constitucional e em Direito Legislativo do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Professora do Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas desenvolvido pela UnB para servidores do Supremo Tribunal Federal (STF). Professora dos cursos de especialização em Poder Legislativo e Direito Parlamentar e em Orçamento Público do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Senado Federal). Desenvolve pesquisas sobre teoria da legislação, argumentação legislativa, processo legislativo, teoria do direito, interpretação e argumentação jurídicas, desenho institucional dos Parlamentos, estatuto dos congressistas e Direito Constitucional e Parlamentar. Responsável pela coluna Defensor Legis no Jota.info, onde escreve sobre os temas jurídicos cotidianos do Poder Legislativo, Direito Parlamentar, comissões parlamentares de inquérito, processos legislativos e ações judiciais junto ao Supremo Tribunal Federal – STF. Contato: [email protected]

João Paulo Gualberto Forni, UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais

Doutorando em Direito na UFMG, aprovado em primeiro lugar na linha Direito e Administração Pública; mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília, aprovado com distinção; Auditor Federal de Controle Externo no TCU, lotado em gabinete de ministro, com passagem pela assessoria de licitações e contratos da Secretaria-Geral de Administração do TCU (Segedam/TCU), pela Secretaria de Controle Externo da Fazenda e pela Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico; advogado; administrador; pós-graduado em Direito Público (constitucional, administrativo e tributário) na PUC-RS.

Fabiana de Menezes Soares, UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais

Mestra em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (1995- Direito Administrativo) e Doutora em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2002- Filosofia do Direito), com estágio no exterior (Bolsa SWE -Doutorado Sanduíche/CAPES) no Departamento de Direito Público e Processual da Universidade de Gênova junto Doutorado em "Métodos e Técnicas de Formação e Avaliação das Leis"(1997-1998) e mãe de um filho e uma filha. Foi Profa. adjunta na Universidade Federal de Viçosa (1992-2004), e atualmente é Profa. Titular da Faculdade de Direito Universidade Federal de Minas Gerais, em regime de Dedicação Exclusiva, onde ministra aulas na Graduação, Mestrado e Doutorado e coordena o grupo de pesquisa - Observatório para qualidade da Lei (desde 2006) e o laboratório de tecnologia social - LegisLab (desde 2018). De 2004 a 2005 foi pesquisadora do Foreign Affairs Canada - International Council for Canadian Studies na área de Legística Comparada e Bijuridismo e Bilinguismos.Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Administrativo,Teoria da Legislação e Acesso à informação. Atua na intersecção entre a reflexão sobre a produção do direito e os instrumentos e técnicas para a otimização da sua eficácia. Seus temas acham-se articulados, basicamente, nos seguintes domínios: conhecimento real da lei, decodificação da linguagem do direito, produção do direito e efetividade dos direitos fundamentais, avaliação legislativa e direito e tecnologia. De fevereiro de 2008 a janeiro de 2009 foi associada ao CETEL/Faculdade de Direito da Universidade de Genebra onde desenvolveu pesquisa teórica e de campo (Ministério da Justiça- OFF/Berna) na área de instrumentos para avaliação de impacto da legislação em estágio pós-doutoral financiado pela CAPES (seis meses) cujo projeto foi também aprovado pelo Cnpq (edital de 2007). Integra a IAL- International Association of Legislation-http://www.ial-online.org/ Bolsista de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora - DT- Projeto Inova Defesa (Sistemas normativos complexos e direito a alimentação. 2012-2013) Cnpq. Coordenou o Núcleo de Inclusão Digital da Clínica de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da UFMG (2015) e o Projeto sobre o impacto do Novo Código de Ciência, Tecnologia Inovação (Fapemig-2016). Pesquisadora Residente do Instituto de Estudos Avançados Transdisciplinares da UFMG (2017/2108) com o projeto "A normatividade agroalimentar em perspectiva: transversalidade, cultura e sociedade". Integrou Câmara Especial de Políticas Públicas da Fundacão de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais- FAPEMIG de 2019 a 2022. Em 2021 vinculou-se ao Laboratório de Inteligência Artificial - LIA, Departamento de Ciência da Computacão/DCC- UFMG com o Projeto de Pós Doutorado sobre os riscos ao direito à alimentacão. Coordena. desde 2021, em parceria com a Universidade Estadual do Amazonas o LegisLab, Laboratório de Inovação em Legislação e Políticas Públicas. Em 2023 se vinculou à Rede de Pesquisa WUN e em conjunto com as Universidades de Lausanne e de Pretória sobre o uso de tecnologias assistivas para participação política. Realiza trabalhos de difusão científica através de artigos de opinião no JOTA e na Fábrica de Leis da CONJUR, oficinas, seminários e webinários. Integra a Rede Brasileira de Mulheres na Ciência- RBMC e a rede Mulheres na Regulação. Em 2024 defendeu sua tese para titularidade, na Faculdade de Direito com o título: Raízes Alimentares do Direito: o papel da comida nas regras de convivência.

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