DA OBEDIÊNCIA À CONTESTAÇÃO DA AUTORIDADE
PROPOSTA ANALÍTICA SOBRE CRISE DE LEGITIMIDADE DE CORTES CONSTITUCIONAIS
DOI:
https://doi.org/10.21783/rei.v11i2.864Palavras-chave:
Legitimidade, Organizações Institucionalizadas, Cortes Constitucionais, Crises, Administração da JustiçaResumo
O presente ensaio discute uma aproximação entre as noções de administração da justiça e organizações institucionalizadas, entendidas como aquelas que, infundidas de valor, constituem a base das propriedades institucionais de um sistema social. O objetivo deste ensaio foi caracterizar as cortes constitucionais como organizações institucionalizadas e examinar as condições para sua legitimidade. Para isso, foi inicialmente examinada a articulação entre as dimensões institucional e organizacional da legitimidade das cortes constitucionais, ou seja, entre a autoridade instituída dessas cortes e as ações ordinárias que desempenham, especialmente por meio de suas decisões judiciais. Além disso, partindo da premissa de que há um esforço processual em torno da legitimidade dessas cortes, discutiu-se sobre a dinâmica de manutenção da condição de organização institucionalizada a partir de quatro perspectivas: legitimidade, liminaridade, vulnerabilidade e ilegitimidade. A discussão proposta possui implicações para a compreensão dos reflexos teóricos e práticos dessa aproximação, fornecendo insights para uma agenda de pesquisa nas áreas de estudos organizacionais e administração da justiça, com foco na estruturação do Estado, no Poder Judiciário e na manutenção da ordem democrática.
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