QUEM VAI DECIDIR O FUTURO DE ULISSES?

Resumo

Este artigo analisa a crítica de Jeremy Waldron à vinculação entre pré-compromissos constitucionais e o controle de constitucionalidade. Inicialmente, expõe o “núcleo duro” dessa concepção, ilustrado por Jon Elster com base na metáfora de Ulisses e as sereias. Em seguida, explora variações desse argumento, ajustadas por outros autores da teoria constitucional. A partir desse contexto, discute a crítica que Waldron oferece às bases dessa teoria, que é o foco do trabalho. Suas principais objeções são: (i) a noção de que pré-compromissos, por sua natureza democrática, justificam o judicial review é falaciosa, pois a origem desses compromissos não é suficiente para garantir que sua aplicação futura será igualmente democrática; (ii) a natureza abstrata das disposições constitucionais suscita inevitáveis desacordos interpretativos, o que compromete a ideia de aplicação neutra ou intencional dos pré-compromissos; (iii) a delegação da interpretação constitucional põe em risco o ideal de autogoverno democrático, uma vez que os conflitos constitucionais não envolvem uma escolha entre decisões racionais e irracionais, mas entre convicções democráticas igualmente legítimas, o que questiona a possibilidade de uma minoria não-eleita aplicar esses pré-compromissos de maneira impositiva. Ao final, o artigo destaca o problema da concepção de autoridade legítima que permeia as críticas de Waldron.