JUDICIÁRIO COMO PRESTADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DESAFIOS PARA A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E INOVAÇÃO NO SISTEMA JUDICIÁRIO
DOI:
https://doi.org/10.21783/rei.v12i1.905Palavras-chave:
coprodução de serviços públicos, Inovação, Judiciário, Participação socialResumo
O artigo discute o papel do Poder Judiciário como prestador de serviços públicos, enfatizando sua relevância para a promoção da justiça e os desafios para a inovação e participação social. Argumenta-se que, para além de sua função tradicional de resolução de conflitos, o Judiciário deve ser entendido como parte integrante da Administração Pública, responsável pela entrega de serviços que impactam diretamente a qualidade de vida. A análise aborda os entraves à implementação de práticas inovadoras, como a rigidez institucional, o formalismo processual e a resistência cultural a mudanças. Nesse contexto, são explorados os benefícios e as dificuldades da coprodução, conceito que incentiva a participação ativa de cidadãos na concepção e execução de soluções judiciais. Além disso, o texto destaca o impacto dos perfis dos magistrados na adoção de práticas inovadoras. Juízes com orientações mais ativistas ou focados na eficiência tendem a promover mudanças, enquanto os tradicionalistas resistem às transformações. Conclui-se que superar os desafios do sistema judicial brasileiro requer políticas de incentivo à inovação, formação continuada e mecanismos que harmonizem interesses institucionais e sociais, fortalecendo a confiança pública e promovendo respostas mais acessíveis e eficazes às demandas sociais.
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