NOTAS SOBRE O ESTADO ADMINISTRATIVO: DE OMISSIVO A HIPERATIVO

Autores/as

  • Egon Bockmann Moreira Universidade Federal do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v3i1.154

Palabras clave:

Estado Administrativo, Estado de Bem-Estar, Estado Empresário, Estado-Regulador, Estado-Ambiental

Resumen

Originalmente concebido para ser omissivo, o Estado Administrativo cresceu e se multiplicou. O artigo examina a ideia original e os seus desdobramentos, dento da noção de que, hoje, existem muitos Estados dentro do mesmo Estado. Logo, é preciso que nos apercebamos disso e desenvolvamos metodologias distintas para cada espécie de Estado Administrativo.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Egon Bockmann Moreira, Universidade Federal do Paraná

Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor Associado da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR. Professor Visitante na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2011).

Citas

ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Formação da Teoria do Direito Administrativo no Brasil. São Paulo, SP: Quartier Latin, 2015.

BAER, Werner. A Economia Brasileira. 2ª ed. Trad. Edite Sciulli. São Paulo, SP: Nobel, 2003.

BANDEIRA DE MELLO, Oswaldo Aranha. Princípios Gerais de

Direito Administrativo, Vol. I. 2ª ed. Rio de Janeiro, RJ: Forense, 1979.

COMPARATO, Fábio Konder. Legitimidade do Poder de Reforma Constitucional. In: Fábio Konder Comparato. Direito Público: Estudos e Pareceres. São Paulo, SP: Saraiva, 1996.

ESTORNINHO, Maria João. Concessão de Serviço Público: que futuro? Direito e Justiça, Vol. Especial (VI Colóquio Luso-Espanhol de Direito Administrativo), 2005.

GOMES CANOTILHO, José Joaquim. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 5ª ed. Coimbra: Almedina, 2002.

GOMES CANOTILHO, José Joaquim. Estado Constitucional Ecológico e Democracia Sustentada. In: Heline Sivini Ferreira; José Rubens Morato Leite (Orgs.). Estado de Direito Ambiental: tendências, aspectos constitucionais e diagnósticos. Rio de Janeiro, RJ: Forense Universitária, 2004.

GOMES CANOTILHO, José Joaquim. Estado de Direito. Lisboa: Gradiva, 1999.

GOMES CANOTILHO, José Joaquim. O Direito ao Ambiente como Direito Subjectivo. In: José Joaquim Gomes Canotilho. Estudos sobre Direitos Fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2004.

GOMES CANOTILHO, José Joaquim. O Direito Constitucional passa; o Direito Administrativo passa também. Studia Juridica, Vol. 61: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares (Ad Honorem, 1), 2001.

GOMES CANOTILHO, José Joaquim. O Estado Garantidor: claros-escuros de um conceito. In: António Avelãs Nunes e Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (Coords.). O Direito e o Futuro, o Futuro do Direito. Coimbra: Almedina, 2008. GONÇALVES, Pedro Costa. A Concessão de Serviços Públicos: uma aplicação da técnica concessória. Coimbra: Almedina, 1999.

GOMES CANOTILHO, José Joaquim. Direito Administrativo da regulação. In: Pedro Costa Gonçalves. Regulação, Electricidade e Telecomunicações: estudos de Direito Administrativo da Regulação. Coimbra: Coimbra Editora, 2003.

GOMES CANOTILHO, José Joaquim. Entidades Privadas com Poderes Públicos: O Exercício de Poderes Públicos de Autoridade por Entidades Privadas com Funções Administrativas. Coimbra: Almedina, 2005.

GUANDALINI JÚNIOR, Walter. História do Direito Administrativo Brasileiro: Formação (1821-1895). Curitiba, PR: Juruá, 2016.

HÄBERLE, Peter. El Estado Constitucional. Trad. Héctor Fix-Fierro. Ciudad del México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2001.

JORDANO FRAGA, Jesús. El Derecho Ambiental del Siglo XXI. Revista de Direito Ambiental, Vol. 9, 36, 2004.

LAGO, Luiz Aranha Corrêa do. A retomada do crescimento e as distorções do “milagre”: 1967-1973. In: Marcelo de Paiva Abreu (Org.). A Ordem do Progresso: Cem Anos de Política Econômica Republicana, 1889-1989. Rio de Janeiro, RJ: Campus, 1990

MARQUES, Maria Manuel Leitão. O Acesso aos Mercados Regulados e o Direito da Concorrência. Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Vol. 1, 3, 2003.

MARQUES NETO, Floriano de Azevedo, A Bipolaridade do Direito Administrativo e sua Superação. In: Carlos Ari Sundfeld; Guilherme Jardim Jurksaitis (Orgs.). Contratos Públicos e Direito Administrativo. São Paulo, SP: Malheiros Editores/SBDP/FGV, 2015.

MERKL, Adolf. Teoría General del Derecho Administrativo. Madri: Editorial Revista de Derecho Privado, 1935.

MOREIRA, Egon Bockmann. Anotações sobre a História do Direito Econômico Brasileiro (Parte I: 1930-1956). Revista de Direito Público da

Economia – RDPE, Vol. 2, 6, 2004.

MOREIRA, Egon Bockmann. O Princípio da Legalidade, a Lei e o Direito. In: Thiago Marrara (Org.). Princípios de Direito Administrativo: Legalidade, Segurança Jurídica, Impessoalidade, Publicidade, Motivação, Eficiência,Moralidade, Razoabilidade, Interesse Público. São Paulo, SP: Atlas, 2012.

MOREIRA, Egon Bockmann. Processo Administrativo: Princípios Constitucionais, a Lei 9.784/1999 e o Código de Processo Civil/2015. 5ª ed. São Paulo, SP: Malheiros Editores, 2017.

MOREIRA, Egon Bockmann. Qual é o Futuro do Direito da Regulação no Brasil? In: Carlos Ari Sundfeld; André Rosilho (Orgs.). Direito da Regulação e Políticas Públicas. São Paulo, SP: Malheiros Editores/SBDP, 2014.

MOREIRA, Egon Bockmann; BAGATIN, Andreia Cristina. Lei

Anticorrupção e quatro de seus principais temas: Responsabilidade Objetiva, Desconsideração Societária, Acordos de Leniência e Regulamentos Administrativos. Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Vol. 12, 47, 2014.

MOREIRA, Vital. Auto-Regulação Profissional e Administração Pública. Coimbra: Almedina, 1997.

NUNES, António José Avelãs. Industrialização e Desenvolvimento: a economia política do “modelo brasileiro de desenvolvimento”. SãoPaulo, SP: Quartier Latin, 2005.

ORLANDO, Vittorio Emanuele. Principii di Diritto Amministrativo. 4ª ed. Firenze: G. Barbèra, 1910.

SARLET, Ingo Wolfgang; MACHADO, Paulo Affonso Leme;

FENSTERSEIFER, Tiago. Constituição e Legislação Ambiental

Comentadas. São Paulo, SP: Saraiva, 2015.

SCHIMIDT-ASSMANN, Eberhard. La Teoría General del Derecho Administrativo como Sistema: Objetos e Fundamentos de la Constitución Sistemática. Trad. Mariano Bacigalupo, et. al. Madrid: Instituto Nacional de Administración Pública/Marcial Pons, 2003.

SOARES, Rogério Ehrhardt. Direito Público e Sociedade Técnica. Coimbra: Editora Tenacitas, 2008.

TÁCITO, Caio. Direito Administrativo. São Paulo, SP: Saraiva, 1975.

WEIL, Prosper. O Direito Administrativo. Trad. Maria da Gloria Ferreira Pinto. Coimbra: Almedina, 1977.

VENÂNCIO FILHO, Alberto. Intervenção do Estado e Liberdade Econômica no Direito Constitucional Brasileiro. In: Paulo Bonavides, et. al. As Tendências Atuais do Direito Público: Estudos em Homenagem ao Professor Afonso Arinos de Melo Franco. Rio de Janeiro, RJ: Forense, 1976.

VOGEL, Steven. Freer Markets, More Rules: Regulatory Reform in Advanced Industrial Countries. New York, NY: Cornell University Press, 1996.

Publicado

2017-08-20

Cómo citar

Bockmann Moreira, E. (2017). NOTAS SOBRE O ESTADO ADMINISTRATIVO: DE OMISSIVO A HIPERATIVO. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 3(1), 153–179. https://doi.org/10.21783/rei.v3i1.154

Número

Sección

Dossiê