ONZE ILHAS OU UMA ILHA E DEZ ILHÉUS? A PRESIDÊNCIA DO STF E SUA INFLUÊNCIA NA ATUAÇÃO DO TRIBUNAL
DOI:
https://doi.org/10.21783/rei.v6i1.463Palabras clave:
Supremo Tribunal Federal, Processo decisório, Desenho institucional, Presidente do tribunal, Poderes individuaisResumen
Na última década, diversos estudos destacaram os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal para atuar de forma individual. No presente artigo, argumento que a presidência do Tribunal conta com poderes especiais para atuação individual. Após a descrição de tais poderes, lanço hipóteses que podem explicar suas origens e, além disso, indico possíveis consequências da existência e da utilização dos poderes especiais pela presidência. Concluo com a afirmação de que a ministra que ocupar a presidência conta com enormes poderes especiais em relação aos demais ministros do STF, o que justificaria uma nova agenda de pesquisa.Descargas
Citas
ALMEIDA, Danilo dos Santos; BOGOSSIAN, Andre Martins. “Nos termos do voto do relator”: considerações acerca da fundamentação coletiva nos acórdãos do STF. Revista Estudos Institucionais, v. 2, n. 1, p. 264–297, 2016.
ALMEIDA, Danilo Dos Santos; BOGOSSIAN, Andre Martins. O delegacionismo no STF: uma tréplica a Virgílio Afonso da Silva. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, v. 3, n. 2, p. 1393–1422, 2018.
ARGUELHES, Diego Werneck. Reforma do Supremo Individual: resistência dos ministros não fará a pauta sumir. In: FALCÃO, Joaquim; ARGUELHES, Diego Werneck; PEREIRA, Thomaz; et al (Orgs.). O Supremo e o Processo Eleitoral. Belo Horizonte - MG: Letramento, 2019, p. 62–65.
ARGUELHES, Diego Werneck; HARTMANN, Ivar A. Timing Control without Docket Control: How Individual Justices Shape the Brazilian Supreme Court’s Agenda. Journal of Law and Courts, v. 5, n. 1, p. 105–140, 2017.
ARGUELHES, Diego Werneck; RECONDO, Felipe. Toffoli, Bolsonaro e o ‘pacto’: o problema da ‘cooperação judicial antecipada’. Jota, 2019. Disponível em: <https://www.jota.info/stf/supra/stf-e-governo-o-fenomeno-da-cooperacao-judicial-antecipada-03062019>. Acesso em: 14 jul. 2019.
ARGUELHES, Diego Werneck; RIBEIRO, Leandro Molhano. Ministrocracia: o Supremo Tribunal individual e o processo democrático brasileiro. Novos Estudos - CEBRAP, v. 37, n. 1, p. 13–32, 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Notícias: Ministra Cármen Lúcia divulga relatório de primeiro ano de gestão à frente do STF. STF, 2017. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=357115>. Acesso em: 15 jul. 2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Notícias: STF define pauta de julgamentos para o primeiro semestre de 2019. 2018. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=398974&caixaBusca=N>. Acesso em: 6 jul. 2019.
BRÍGIDO, Carolina. Análise: Toffoli usa pauta do Supremo para acelerar debates no Congresso. O Globo, 2019. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/brasil/analise-toffoli-usa-pauta-do-supremo-para-acelerar-debates-no-congresso-23699170>. Acesso em: 14 jul. 2019.
BRÍGIDO, Carolina. Toffoli e Marco Aurélio: dois ministros em pé de guerra. Época, 2019. Disponível em: <https://epoca.globo.com/toffoli-marco-aurelio-dois-ministros-em-pe-de-guerra-23577617>. Acesso em: 15 jul. 2019.
BRÍGIDO, Carolina. Toffoli ganha pontos com o governo ao adiar julgamento de drogas. Época, 2019. Disponível em: <https://epoca.globo.com/toffoli-ganha-pontos-com-governo-ao-adiar-julgamento-de-drogas-23745301>. Acesso em: 6 jul. 2019.
CAMAROTTI, Gerson. Fora da agenda, Dilma tem encontro reservado com Lewandowski em Portugal. Blog do Camarotti - G1, 2015. Disponível em: <http://g1.globo.com/politica/blog/blog-do-camarotti/post/fora-da-agenda-dilma-tem-encontro-reservado-com-lewandowski-em-portugal.html>. Acesso em: 6 jul. 2019.
CAMPOS, João Pedroso de. Marco Aurélio diz que ‘jamais’ faria pacto entre Poderes, como Toffoli. Veja, 2019. Disponível em: <https://veja.abril.com.br/politica/marco-aurelio-diz-que-jamais-faria-pacto-entre-poderes-como-toffoli/>. Acesso em: 6 jul. 2019.
CANÁRIO, Pedro. Ainda hoje, julgo cada processo como se fosse o primeiro da minha vida. Consultor Juridico, 2015. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2015-jun-12/entrevista-marco-aurelio-ministro-supremo-tribunal-federal>. Acesso em: 6 jul. 2019.
CARVALHO, Jailton de; SOUZA, André. Gilmar critica critérios para definir pauta e bate boca com Cármen Lúcia. O Globo, 2018. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/brasil/gilmar-critica-criterios-para-definir-pauta-bate-boca-com-carmen-lucia-22512914>. Acesso em: 6 jul. 2019.
COELHO, Gabriela. Quero garantir que a “‘lava jato’” vai continuar, defende Luiz Fux. Consultor Juridico, 2019. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2019-jul-08/quero-garantir-lava-jato-continuar-fux>. Acesso em: 15 jul. 2019.
COELHO, Gabriela. Toffoli suspende liminar que autorizava entrevista de Lula. Consultor Juridico, 2018. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2018-out-01/toffoli-suspende-liminar-autorizava-entrevista-lula>. Acesso em: 6 jul. 2019.
COSTA, Emília Viotti da. O Supremo Tribunal Federal e a construção da cidadania. 2a ed. rev. São Paulo, SP: Editora Unesp, 2006.
D’AGOSTINO, Rosanne; BARBIÉRI, Luiz Felipe. STF começa julgamento sobre criminalização da homofobia. G1, 2019. Disponível em: <https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/02/13/stf-julgamento-criminalizacao-homofobia.ghtml>. Acesso em: 6 jul. 2019.
DIMOULIS, Dimitri; LUNARDI, Soraya. Definição da pauta no Supremo Tribunal Federal e (auto) criação do processo objetivo. XVII Congresso Nacional do CONPEDI, v. 20, n. 21, p. 4357–4377, 2008.
DIMOULIS, Dimitri; LUNARDI, Soraya. O poder de quem define a pauta do STF.
Folha de S. Paulo, 2012. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/39484-o-poder-de-quem-define-a-pauta-do-stf.shtml>. Acesso em: 16 jul. 2019.
DINIZ, Laura. Decisão sobre Crusoé lança dúvidas sobre real motivação de inquérito no STF. Jota, 2019. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/brasil/para-ministros-do-stf-juristas-inquerito-de-toffoli-deve-ir-plenario-23611922>. Acesso em: 15 jul. 2019.
ESTEVES, Luiz Fernando Gomes. O que os números dizem sobre a pauta do STF de Cármen? In: FALCÃO, Joaquim; PEREIRA, Thomaz; ARGUELHES, Diego Werneck; et al (Orgs.). O Supremo Tribunal Criminal: o supremo em 2017. Belo Horizonte, MG: Letramento, 2018, p. 87–94.
ESTEVES, Luiz Fernando Gomes. Processo legislativo no Brasil. Belo Horizonte - MG: Casa do Direito, 2018.
ESTEVES, Luiz Fernando Gomes. Votação secreta no Senado: uma questão apenas de transparência? In: FALCÃO, Joaquim; ARGUELHES, Diego Werneck; PEREIRA, Thomaz; et al (Orgs.). O Supremo e o Processo Eleitoral. Belo Horizonte - MG: Letramento, 2019, p. 197–203.
FALCÃO, Joaquim; ARGUELHES, Diego Werneck; RECONDO, Felipe (Orgs.). Onze supremos: o supremo em 2016. Belo Horizonte, MG: Letramento, 2017.
FALCÃO, Joaquim; OLIVEIRA, Fabiana Luci de. O STF e a agenda pública nacional: de outro desconhecido a supremo protagonista? Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 88, p. 429–469, 2013.
FALCÃO, Márcio. Toffoli manda cumprir liminar de Fux que suspendeu entrevista de Lula. Jota, 2018. Disponível em: <https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/toffoli-manda-cumprir-liminar-de-fux-que-suspendeu-entrevista-de-lula-01102018>. Acesso em: 14 jul. 2019.
FONTAINHA, Fernando; SILVA, Angela Moreira Domingues da; NUÑEZ, Izabel Saenger. (Orgs.). História oral do Supremo: 1988-2013, v. 3: Sepúlveda Pertence.. Rio de Janeiro, RJ, Brasil: FGV Direito Rio, 2015.
FONTAINHA, Fernando; PAULA, Christiane Jalles de; SATO, Leonardo Seiichi Sasada; GUIMARÃES, Fabrícia Corrêa. (Orgs.). História oral do Supremo: 1988-2013, v. 9: Nelson Jobim. Rio de Janeiro, RJ, Brasil: FGV Direito Rio, 2015.
FREITAS, Hyndara. STF: Bolsonaro não pode, em decreto, extinguir conselhos criados por lei. Jota, 2019. Disponível em: <https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-bolsonaro-nao-pode-por-decreto-extinguir-conselhos-criados-lei-13062019>. Acesso em: 6 jul. 2019.
GLEZER, Rubens; MACHADO, Eloísa. Presidência do STF derruba política contra escravidão moderna. Jota, 2015. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/presidencia-stf-derruba-politica-contra-escravidao-moderna-14012015>. Acesso em: 16 jul. 2019.
GOMES NETO, José Mário Wanderley; LIMA, Flávia Danielle Santiago. Das 11 ilhas ao centro do arquipélago: os superpoderes do Presidente do STF durante o recesso judicial e férias. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 8, n. 2, p. 741–756, 2018.
GRILLO, Marco. Para ministros do STF e juristas, inquérito de Toffoli deve ir a plenário. O Globo, 2019. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/brasil/para-ministros-do-stf-juristas-inquerito-de-toffoli-deve-ir-plenario-23611922>. Acesso em: 15 jul. 2019.
GULLINO, Daniel. Associação de juízes critica Toffoli por concordar com “pacto” que inclui reforma da Previdência. O Globo, 2019. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/brasil/associacao-de-juizes-critica-toffoli-por-concordar-com-pacto-que-inclui-reforma-da-previdencia-23702583>. Acesso em: 6 jul. 2019.
HARTMANN, Ivar Alberto Martins; FERREIRA, Lívia Da Silva. Ao relator, tudo: o impacto do aumento do poder do ministro relator no Supremo. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), v. 13, n. 17, p. 268–283, 2016.
HILBINK, Lisa. Judges beyond politics in democracy and dictatorship: lessons from Chile. New York: Cambridge University Press, 2007. (Cambridge studies in law and society).
JENNY, Marcelo; MÜLLER, Wolfgang. Presidents of Parliament: Neutral Chairmen or Assets of the Majority. In: DÖRING, Herbert (Org.). Parliaments and majority rule in western Europe. Frankfurt : New York: Campus ; St. Martin’s Press, 1995, p. 326–364.
KINGDON, John W. Agendas, alternatives, and public policies. 2 ed. Harlow: Pearson, 2014. (Always learning).
LEFLAR, Robert A. The Multi-Judge Decisional Process. Maryland Law Review, v. 42, n. 4, p. 722–731, 1983.
LIMA, Frederico. Para Cármen Lúcia, legislação deve ser repressiva e dura contra corrupção. O Globo, 2018. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/brasil/para-carmen-lucia-legislacao-deve-ser-repressiva-dura-contra-corrupcao-22705659>. Acesso em: 15 jul. 2019.
MAIA, Gustavo; SOARES, Jussara. Bolsonaro exalta Toffoli: “É muito bom nós termos aqui a Justiça ao nosso lado”. O Globo, 2019. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/brasil/bolsonaro-exalta-toffoli-muito-bom-nos-termos-aqui-justica-ao-nosso-lado-23706320>. Acesso em: 15 jul. 2019.
MENDES, Conrado Hübner. Constitutional courts and deliberative democracy. Oxford New York: Oxford University Press, 2015.
MENDES, Conrado Hübner. Direitos Fundamentais, Separação de Poderes e Deliberação. São Paulo: Saraiva, 2011.
MENDES, Conrado Hübner. O Projeto de uma Corte Deliberativa. In: VOJVODIC, Adriana; PINTO, Henrique Motta; GORZONI, Paula; et al (Orgs.). Jurisdição constitucional no Brasil. São Paulo, SP: Sociedade Brasileira de Direito Público-SBDP : Malheiros Editores : Fundação Getulio Vargas, Direito GV, 2012, p. 53–74.
MENDES, Conrado Hübner. Pode o juiz falar? Época, 2018. Disponível em: <https://epoca.globo.com/conrado-hubner-mendes/pode-juiz-falar-23004472>. Acesso em: 6 jul. 2019.
NUNES, Daniel Capecchi; ESTEVES, Luiz Fernando Gomes. “Judiciarismo de Coalizão”e a crise do governo Bolsonaro. Jota, 2019. Disponível em: < https://www.jota.info/stf/supra/judiciarismo-de-coalizao-e-a-crise-do-governo-bolsonaro-29052019>. Acesso em 06 jul. 2019.
OLIVEIRA, Mariana; D’AGOSTINO, Rosanne. Toffoli derruba decisão de Marco Aurélio, e eleição no Senado será secreta. G1, 2019. Disponível em: <https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/01/09/toffoli-derruba-decisao-de-marco-aurelio-e-eleicao-no-senado-sera-secreta.ghtml>. Acesso em: 6 jul. 2019.
PEREIRA, Thomaz. A tragédia no STF. Folha de S. Paulo, 2017. Disponível em: < https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/09/1919967-a-tragedia-no-stf.shtml>. Acesso em: 6 jul. 2019.
PEREIRA, Thomaz; ARGUELHES, Diego Werneck. Uma indicação terrível? Jota, 2019. Disponível em: <https://www.jota.info/stf/supra/uma-indicacao-terrivel-12072019>. Acesso em: 15 jul. 2019.
PESSOA, Gabriela Sá. Toffoli diz que hoje prefere chamar golpe militar de ’movimento de 1964. Folha de S. Paulo, 2018. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/10/toffoli-diz-que-hoje-prefere-chamar-ditadura-militar-de-movimento-de-1964.shtml>. Acesso em: 14 jul. 2019.
RECONDO, Felipe. O senso de oportunidade de Cármen Lúcia. Jota, 2018. Disponível em: <https://www.jota.info/stf/do-supremo/carmen-lucia-senso-oportunidade-16072018>. Acesso em: 14 jul. 2019.
RECONDO, Felipe; WEBER, Luiz. Os Onze: O STF, seus bastidores e suas crises. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
RESENDE, Ranieri Lima; VIEIRA, José Ribas. The Agenda-Setting Crisis in the Brazilian Supreme Court. Int’l J. Const. L. Blog, 2018. Disponível em: <http://www.iconnectblog.com/2018/04/the-agenda-setting-crisis-in-the-brazilian-supreme-court/>. Acesso em: 16 jul. 2019.
RESENDE, Thiago. Toffoli derruba decisão que afetava venda de ativos da Petrobras. Folha de S. Paulo, 2019. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/01/toffoli-derruba-decisao-que-afetava-venda-de-ativos-da-petrobras.shtml>. Acesso em: 6 jul. 2019.
REZENDE, Constança. Crítica por STF “pactar” com Bolsonaro não representa todos juízes, diz AMB. UOL, 2019. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/05/29/critica-a-pacto-do-stf-com-bolsonaro-nao-representa-todos-juizes-diz-amb.htm>. Acesso em: 6 jul. 2019.
ROSA, Vera. Toffoli diz que “pacto” marcará novo tempo’ na relação entre os Poderes no País. O Estado de S. Paulo, 2019. Disponível em: <https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,toffoli-diz-que-pacto-marcara-novo-tempo-na-relacao-entre-os-poderes-no-pais,70002846741>. Acesso em: 8 jul. 2019.
SEM AUTOR. "Jair Bolsonaro toma posse como presidente da República e promete pacto nacional". Jornal Nacional, 2019 (2019a). Disponível em: <https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/01/01/jair-bolsonaro-toma-posse-como-presidente-da-republica-e-promete-pacto-nacional.ghtml>. Acesso em: 14 jul. 2019.
SEM AUTOR. "Marco Aurélio critica “manipulação da pauta” no STF: 'tempos estranhos'". O Globo, 2018. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/brasil/marco-aurelio-critica-manipulacao-da-pauta-no-stf-tempos-estranhos-22827300>. Acesso em: 6 jul. 2019.
SEM AUTOR. "Toffoli suspende liminar de Marco Aurélio a favor de soltar condenados em 2a instância". Folha de S. Paulo, 2019 (2019b). Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/12/toffoli-suspende-liminar-de-marco-aurelio-a-favor-de-soltar-condenados-em-segunda-instancia.shtml>. Acesso em: 6 jul. 2019.
SILVA, Virgílio Afonso da. De Quem Divergem os Divergentes: os Votos Vencidos no Supremo Tribunal Federal. Direito, Estado e Sociedade, n. 47, p. 205–225, 2015.
SILVA, Virgílio Afonso da. Deciding without deliberating. International Journal of Constitutional Law, v. 11, n. 3, p. 557–584, 2013.
SILVA, Virgílio Afonso da. “Um voto qualquer”? O papel do ministro relator na deliberação no Supremo Tribunal Federal. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, v. 1, n. 1, p. 180–200, 2016.
TEIXEIRA, Matheus. STF bate recorde de monocráticas em ações constitucionais em 2018. Jota, 2019. Disponível em: <https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-recorde-monocraticas-acoes-constitucionais-2018-15012019>. Acesso em: 6 jul. 2019.
VALENTE, Rubens. Mensalão - o julgamento: Atrasos equivalem a mais de duas sessões. Folha de S. Paulo, Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/65160-atrasos-equivalem-a-mais-de-duas-sessoes.shtml>. Acesso em: 6 jul. 2019.
VERISSIMO, Marcos Paulo. A constituição de 1988, vinte anos depois: suprema corte e ativismo judicial “à brasileira”. Revista Direito GV, v. 4, n. 2, p. 407–440, 2008.
VIEIRA, Oscar Vilhena. Supremocracia. Revista Direito GV, v. 4, n. 2, p. 441–463, 2008.
VOJVODIC, Adriana de Moraes; MACHADO, Ana Mara França; CARDOSO, Evorah Lusci Costa. Escrevendo um romance, primeiro capítulo: precedentes e processo decisório no STF. Revista Direito GV, v. 5, n. 1, p. 21–44, 2009.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online após a publicação na revista.
