PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INSTITUIÇÕES NA PRIMEIRA REPÚBLICA

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v7i1.518

Palabras clave:

propriedade industrial, patentes, marcas, desenvolvimento econômico.

Resumen

O artigo propõe uma reflexão sobre o arcabouço jurídico-institucional de regulação sobre a propriedade industrial no Brasil durante a Primeira República (1889-1930). Após um breve balanço das principais características dos sistemas de patentes e marcas durante o período imperial, analisamos o modelo vigente durante as três primeiras décadas da República, atentando para os seus aspectos institucionais, os conceitos jurídicos que o sustentavam, bem como as funções econômicas por ele cumpridas. Identificamos nesta primeira fase um claro apartamento jurídico e administrativo entre patentes e marcas, o estabelecimento de um regime de livre concessão e a inexistência de uma instituição oficial especializada e exclusiva para o tratamento dos assuntos referentes à propriedade industrial. Os anos 1920 marcariam uma inflexão nessa trajetória, inaugurando-se um regime de novo tipo, pautado na unificação administrativa e na adoção do exame prévio. Notamos ainda que a nova estrutura institucional já nasce com evidentes limitações, mostrando-se desde cedo incapaz de atender à crescente demanda dos setores produtivos por seus serviços. A reforma dos anos 1920 não teria alcançado os objetivos vislumbrados e novas intervenções seriam efetuadas ao irromper da Era da Vargas.

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Biografía del autor/a

Leandro Miranda Malavota, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Leandro Miranda Malavota Possui graduação em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2003), mestrado em História Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2006) e doutorado em História pela Universidade Federal Fluminense (2011). Tem experiência de docência e pesquisa nas áreas de História do Brasil (Império e República) e História Econômica, com ênfase nos seguintes temas: propriedade intelectual, inovação, transferência de tecnologia e desenvolvimento econômico. Atualmente é analista do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), desenvolvendo atividades nos campos da memória empresarial, tratamento de documentação histórica e disseminação de informações, com base nas diretrizes teórico-metodológicas da História Pública. É um dos fundadores da Rede Proprietas, onde desenvolve pesquisas sobre a temática da apropriação de bens tecnológicos, tendo como recorte cronológico os séculos XIX e XX. Pesquisador associado ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) História Social das Propriedades e Direitos de Acesso. Pesquisador associado ao Núcleo de Pesquisa Propriedade e suas Múltiplas Dimensões (NUPEP). 

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Publicado

2021-04-30

Cómo citar

Malavota, L. M. (2021). PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INSTITUIÇÕES NA PRIMEIRA REPÚBLICA. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 7(1), 297–330. https://doi.org/10.21783/rei.v7i1.518

Número

Sección

Artigos