CASSAÇÃO DE MANDATO E FAKE NEWS
A ESTRATÉGIA DO BOLSONARISMO JURÍDICO PARA MANTER O DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI NO PODER
DOI:
https://doi.org/10.21783/rei.v9i3.741Palabras clave:
cassação de mandato, internet, abuso na utilização de meio de comunicação social, fake News, bolsonarismoResumen
O Direito Eleitoral tem ganhado ainda mais proeminência nos últimos anos no Brasil tendo em vista os constantes ataques proferidos pelo bolsonarismo contra a Justiça Eleitoral. Tais condutas auxiliaram na criação do cenário para a tentativa de golpe de Estado efetivada em 08/01/2023, sendo importante estudar um caso emblemático em tal processo difuso a partir da cassação de mandato do então Deputado Estadual Fernando Francischini efetivada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesse sentido, é necessário compreender como as normas eleitorais e processuais foram utilizadas pelo bolsonarismo para tentar manter no poder tal autoridade, o qual disseminara diversas informações falsas contra as instituições eleitorais no contexto das eleições de 2018. A metodologia parte da análise das razões proferidas por Ministros indicados pelo então Presidente Jair Bolsonaro para considerar como equivocada a referida decisão do TSE, concluindo-se que a interação entre eles compõe um caso de colaboração interinstitucional autoritária, levada a cabo a partir de estratégias processuais e materiais.
Descargas
Citas
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Ação de investigação judicial eleitoral 0603975-98.2018.6.16.0000. Petição inicial. 2018.
BRASIL. Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Ação de investigação judicial eleitoral 0603975-98.2018.6.16.0000. Acórdão. Relator Tito Campos de Paula. 21 de outubro de 2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de descumprimento de preceito fundamental 761. Petição inicial. Relator Ministro Nunes Marques. 2020.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Recurso Ordinário Eleitoral 0603975-98.2018.6.16.0000. Relator: Ministro Luis Felipe Salomão. Acórdão. Sessão de 28/10/2021. Acessado em: 25/03/2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Referendo na Medida Cautelar na Tutela Provisória Antecedente 39. Relator Ministro Nunes Marques. Redator do acórdão: Ministro Edson Fachin. 07/06/2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de descumprimento de preceito fundamental 761. Andamento processual no sítio eletrônico do STF. Relator Ministro Nunes Marques. 2023.
BUSTAMANTE, Thomas; MENDES, Conrado Hubner. Freedom without responsibility: the promise of Bolsonaro’s COVID-19 denial. Jus Cogens, [S.l], v. 3, n. 2, p. 181-207, 2021.
DWORKIN, Ronald. Law´s empire. Cambridge, MA: Harvard University Press, 1986.
FERREIRA, Emanuel de Melo. A difusão do autoritarismo e resistência constitucional. Tese de doutorado. Fortaleza: Universidade Federal do Ceará, 2022.
FICO, Carlos. Moldura institucional e projetos de institucionalização do regime militar brasileiro (1964-1978). História, histórias. Volume 9, nº 17, jan./jun. p. 8-57. 2021.
GROSS, Clarissa Piterman. Fake news e democracia: discutindo o status normativo do falso e a liberdade de expressão. In.: RAIS, Diogo (org.). Fake news – a conexão entre a desinformação e o direito. 2º ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
GUISTI, Serena; PIRAS, Elisa. Democracy and fake news. Introduction: In search for paradigms: disinformation, fake news, and post-truth politics. Information Manipulation and Post-Truth Politics. London, New York: Routledge, 2021.
LENTZ, Rodrigo. República de segurança nacional. Militares e política no Brasil. São Paulo: Expressão Popular; Fundação Rosa Luxemburgo, 2022.
LYNCH, Christian Edward Cyril; CASSIMIRO, Paulo Henrique. O populismo reacionário. São Paulo: Contracorrente, 2022.
MAFEI, Rafael; BUSTAMANTE, Thomas; MEYER, Emílio Peluso Neder; Brazil: From Antiestablishmentarianism to Bolsonarism. In: SAJÓ, A.; UITZ, R.; HOLMES, S. (eds.). The Routledge Handbook on Illiberalism. Oxfordshire: Routledge, 2021. p. 778-795.
MENDES, Conrado Hübner. Direitos fundamentais, separação de poderes e deliberação. São Paulo: Saraiva, 2011.
MENDES, Anna Paula Oliveira. O abuso do poder no direito eleitoral. Uma necessária revisitação ao instituto. Belo Horizonte: Fórum, 2022.
MEYER, Emilio Peluso Neder. Constitutional erosion in Brazil. London: Hart, 2021.
OLIVEIRA, André Soares; GOMES, Patrícia Oliveira. Os limites da liberdade de expressao: fake news como ameaça à democracia. R. Dir. Gar. Fund., Vitória, v. 20, n2, p. 93-118, maio/agosto, 2029.
MIGUEL, Luis Felipe. Democracia na periferia capitalista: impasses do Brasil. Belo Horizonte: Autêntica, 2022.
PANSIERI, Flávio; KRAUS, Mariella; PAVAN, Stefano Avila. Desinformação, pós-verdade e democracia: uma análise no contexto do estado democrático de direito. Revista Jurídica UNICURITIBA. Curitiba: v.4, n. 66, 2021.
RAIS, Diogo. Desinformação no contexto democrático. In: ABBOUD, Georges; NERY Jr., Nelson; CAMPOS, Ricardo (org.). Fake news e regulação. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.
REIS, Ulisses Levi Silvério dos; MEYER, Emílio Peluso Neder. “Ministrocracia” e decisões individuais contraditórias no Supremo Tribunal Federal. [S.l.: s.n.], 2021.
SALGADO, Eneida Desiree. Princípios constitucionais eleitorais. 2ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2015.
SOUZA, Carlos Affonso; TEFFÉ. Chiara Spadaccini. Fake news e eleições: identificando e combatendo a desordem informacional. In: ABBOUD, Georges; NERY Jr., Nelson; CAMPOS, Ricardo (org.). Fake news e regulação. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.
RIBEIRO, Fávila. Direito eleitoral. 4ª. edição. Rio de Janeiro: Forense, 1996.
RODRIGUEZ, José Rodrigo. Direito das lutas. Democracia, diversidade, multinormatividade. São Paulo: LiberArs, 2019.
WARDLE, Claire. Fake news. It’s complicated. Disponível em: https://firstdraftnews.org/articles/fake-news-complicated/. 2017.
UNGER, Roberto Mangabeira. O movimento de estudos críticos do direito: outro tempo, tarefa maior. Tradução de Lucas Fucci Amato. Belo Horizonte: Letramento: Casa do Direito, 2017.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2023 Emanuel Melo Ferreira
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online após a publicação na revista.
