ATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL: ANÁLISE DOS INCENTIVOS DOS DEPUTADOS ESTADUAIS NA ATIVIDADE LEGISLATIVA
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ABRUCIO, F. L. A coordenação federativa no Brasil: a experiência do período FHC e o desafio do governo Lula. Revista de Sociologia e Política, v. 24, 2005.
ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes. Competências na Constituição de 1988. 2. ed., São Paulo: Editora Atlas, 2000.
ALMEIDA, Kelly; RODRIGUES, Larissa. Justiça derruba 77% de leis aprovadas pela CLDF e questionadas pelo MP. Metropoles, 14 mar 2017.
Disponível em: . Acesso em: 29 nov. 2018.
MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Políticas públicas ao seu alcance. 2018. Disponível em: . Acesso em 20/06/2018.
BELLON, Gabriel L. A. Constituições Estaduais pós-1989: o processo de emendamento e seus determinantes. 2016. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciência Política do Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
CONSULTOR JURÍDICO. Anuário da Justiça Brasil 2018. Disponível em: . Acesso em: 29 nov. 2018.
FIGUEIREDO, Argelina Cheibub. Prefácio. In: SANTOS, Fabiano (org.). O Poder Legislativo nos Estados: diversidade e convergência. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2001.
HOSLI, Madeleine O. Federalism, subsidiarity and interest groups: a political economy perspective. European Institute of Public Administration (EIPA). In: UNSPECIFIED, Charleston: SC, 1995.
LEONCY, Léo Ferreira Leoncy. “Princípio da simetria” e argumento analógico: O uso da analogia na resolução de questões federativas sem solução constitucional evidente. 2011. Tese de doutorado em Direito na USP, 2011.
SALES, Leonardo. Um raio-x da atuação das assembleias legislativas. 2017. Disponível em . Acesso em 10/11/2017.
TAVARES, André Ramos. Aporias acerca do “condomínio legislativo” no Brasil: uma análise a partir do STF. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais. Belo Horizonte: ano 2, n.6, abr/jun, 2008.
VIANNA, Luiz Werneck; BURGOS, Marcelo Baumann; SALLES, Paula Martins. Dezessete anos de judicialização da política. Tempo Social, v. 19, n. 2, 2007.
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v4i2.275
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