REGULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: UMA ANÁLISE CRÍTICA E INTERDISCIPLINAR EM DIREITO E ECONOMIA

Bruno Queiroz Cunha

Resumo


Este artigo aproveita-se do profícuo debate interdisciplinar sobre regulação para poder analisar, comparativamente, como Direito e Economia, as duas áreas do conhecimento de maior impacto nesse estudo, posicionam-se acerca de uma questão específica: as peculiaridades da regulação em contextos de desenvolvimento, particularmente em economias em transição, como o Brasil. É sabido que acadêmicos do Direito e da Economia, em conjunto, desenvolveram ferramentas interdisciplinares sofisticadas nas últimas décadas, aplicáveis a objetivos de pesquisa que resultariam incompletos se aprisionados a disciplinas isoladas e isso torna relevante a compreensão de como esse problema é – ou pode ser – interpretado por meio dessas duas diferentes visões. Para tanto, parte-se dos principais tratamentos teóricos tradicionalmente empregados à regulação, do exame do caráter e abrangência das reformas regulatórias do final do século XX e da descrição das três principais “lentes interpretativas” em Direito e Economia com o objetivo de teorizar acerca da conciliação entre elas. Como conclusão, entende-se que está em plena construção uma veia interpretativa que ofereça uma moldura analítica que aporte à regulação tanto objetivos inescapáveis de eficiência econômica e estabilidade institucional quanto a necessária flexibilidade que processos de desenvolvimento requerem.

Palavras-chave


Direito e Economia; Regulação; Desenvolvimento econômico.

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Referências


BALDWIN, Robert; CAVE, Martin; LODGE, Martin. Understanding regulation: theory, strategy, and practice. Oxford University Press on Demand, 2012.

BOSCHI, Renato Raul (Ed.). Variedades de capitalismo, política e desenvolvimento na América Latina. Editora UFMG, 2011.

CHANG, Ha-Joon. The economics and politics of regulation. Cambridge Journal of Economics, v. 21, n. 6, p. 703-728, 1997.

COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Law and Economics. Glenview. IL: Scott Fores-man, 1988.

BAN, Cornel. Brazil's liberal neo-developmentalism: New paradigm or edited orthodoxy?. Review of International Political Economy, v. 20, n. 2, p. 298-331, 2013.

COUTINHO, Diogo Rosenthal. Direito e economia política na regulação de serviços públicos. Editora Saraiva, 2017.

CUNHA, Bruno Q.; RODRIGO, Delia. Regulatory governance in Brazil: inconsistent coordination, institutional fragmentation and halfway reforms. In: 4th biennial ECPR Standing Group for Regulatory Governance Conference, University of Exeter, UK. 2012. p. 27-29.

CUNHA, Bruno Queiroz; GOMIDE, Alexandre de Ávila; KARAM, Ricardo Antônio de Souza. Governança e Capacidade Regulatória: notas de pesquisa. Governança e Capacidade Regulatória: notas de pesquisa. Boletim de Análise Política-Institucional (BAPI). Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), v. 10, n. jul-dez, p. 47–53.

DUBASH, Navroz K.; MORGAN, Bronwen (Ed.). The rise of the regulatory state of the south: Infrastructure and development in emerging economies. Oxford: Oxford University Press, 2013.

ESTACHE, Antonio; WREN-LEWIS, Liam. Toward a theory of regulation for developing countries: Following jean-jacques laffont's lead. Journal of Economic Literature, v. 47, n. 3, p. 729-70, 2009.

ESTEVES, Heloisa B. B. Economia e Direito: um diálogo possível. 2010. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Economia/IE/UFRJ, 2010.

EVANS, Peter B. Embedded autonomy: States and industrial transformation. Princeton University Press, 2012.

EVANS, Peter B. The capability enhancing developmental state: concepts and national trajectories. Texto para Discussão, nº. 63. Niterói: Cede.

FARIAS, Pedro César Lima de; RIBEIRO, Sheila Maria Reis. Regulação e os novos modelos de gestão no Brasil. Revista do Serviço Público, v. 53, n. 3, p. 79-94, 2014.

FEINTUCK, Mike. Regulatory rationales beyond the economic: In search of the public interest. In: The Oxford handbook of regulation. 2010.

FIANI, Ronaldo. Cooperação e conflito: instituições e desenvolvimento econômico. Elsevier Brasil, 2011.

FLEURY, Sonia. Programa de Estudos e Pesquisa em Reforma do Estado e Governança. Revista de Administração Pública (RAP), v. 31, n. 4, p. 299-309.

GAETANI, Francisco. Políticas de Gestão Pública e Políticas Regulatórias: contrastes e interfaces. 2004. IX Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública. Madri, Espanha. Disponível em: . Acesso em: 26/11/2018.

GRANOVETTER, Mark. Economic action and social structure: The problem of embeddedness. American journal of sociology, v. 91, n. 3, p. 481-510, 1985.

JORDANA, Jacint; LEVI-FAUR, David (Ed.). The politics of regulation: Institutions and regulatory reforms for the age of governance. Edward Elgar Publishing, 2004. Lodge, M. e Wegric, K. (2012). “Managing Regulation – Regulatory Analysis, Politics and Policy”. Palgrave Macmillan.

LODGE, Martin; WEGRICH, Kai. Managing Regulation: Regulatory Analysis, Politics and Policy. Nova Iorque: Palgrave Macmillan, 2012.

MAJONE, Giandomenico. From the positive to the regulatory state: causes and consequences of changes in the mode of governance. Journal of public policy, v. 17, n. 2, p. 139-167, 1997.

MANZETTI, Luigi. Privatization South American Style. Oxford University Press on Demand, 1999.

MARTINEZ‐GALLARDO, Cecilia; MURILLO, Maria Victoria. Agency under constraint: Ideological preferences and the politics of electricity regulation in Latin America. Regulation & Governance, v. 5, n. 3, p. 350-367, 2011.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Regulação Administrativa à Luz da Constituição Federal. São Paulo: ed. Malheiros, 2011.

MATTOS, Paulo Todescan Lessa. O Novo Estado Regulador Brasileiro: eficiência e legitimidade. São Paulo: Ed. Singular, 2006.

MINOGUE, Martin. Governance–Based Analysis of Regulation. Annals of Public and Cooperative Economics, v. 73, n. 4, p. 649-666, 2002.

MINOGUE, Martin. Apples and oranges: comparing international experiences in regulatory reform. In: CARIÑO, Levidina e MINOGUE, Martin (eds). Regulatory Governance in Developing Countries. Edward Elgar, 2006.

MORAN, Michael. The British regulatory state: high modernism and hyper-innovation. Oxford University Press on Demand, 2003.

MUSACCHIO, A; LAZZARINI, S. G. Reinventing state capitalism: Leviathan in business, Brazil and beyond. Cambridge: Harvard University Press, 2014.

OGUS, Anthony. Regulation: the public interest and the private interest. In: DEFFAINS, Bruno; KIRAT, Thierry (eds). Law and Economics in Civil Law Countries. Elsevier Science, 2001.

OGUS, Anthony. Regulation – Legal Form and Economic Theory. Hart Publishing, 2004.

PELTZMAN, Sam. Toward a more general theory of regulation. The Journal of Law and Economics, v. 19, n. 2, p. 211-240, 1976.

POSNER, Richard A. The law and economics movement. The American Economic Review, v. 77, n. 2, p. 1-13, 1987.

PRADO, Luiz Carlos Delorme. Defesa da Concorrência e Desenvolvimento: Notas sobre o Debate e sua aplicação no caso brasileiro. Texto para Discussão 011-2013. Instituto de Econômica da UFRJ, 2013.

PRADO, Luiz Carlos Delorme. Relações entre Estado e Mercado: Reformas e Agências Reguladoras no Brasil, 1991-2013. In: EARP, F. S.; BARSTIAN,

E. F.; MODENESI, A. de M. (Eds.). Como Vai o Brasil? A Economia Brasileira no Terceiro Milênio. Rio de Janeiro, Brasil: Imã Editora, 2014.

PRADO, Mariana Mota. Qué es ‘Derecho y Desarrollo’? Revista Argentina de Teoria Jurídica, v. 11, n. 1, 2010.

PRADO, Mariana Mota. Implementing independent regulatory agencies in Brazil: The contrasting experiences in the electricity and telecommunications sectors. Regulation & Governance, v. 6, n. 3, p. 300-326, 2012.

PROSSER, Tony. Law and the Regulators. Oxford University Press, 1997.

PROSSER, Tony. Regulation and social solidarity. Journal of Law and Society, v. 33, n. 3, p. 364-387, 2006.

SARAVIA, Enrique. Introdução à Teoria da Política Pública. In: SARAVIA, Enrique; FERRAREZI, Elisabete. Políticas Públicas – Coletânea, v. I, ENAP, 2006.

SEN, Amartya. Development as Freedom. Oxford University Press, 1999.

STIGLER, George J. The theory of economic regulation. The Bell journal of economics and management science, p. 3-21, 1971.

SUNSTEIN, Cass R. After the rights revolution: reconceiving the regulatory state. Harvard University Press, 1993.

SZTAJN, Rachel. Law and economics. Direito & economia: análise econômica do Direito e das organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.

THATCHER, Mark. Delegation to Independent Regulatory Agencies: Pressures, Functions and Contextual Mediation. West European Politics, v. 25, n. 1, p. 125-147, 2002.

TRUBEK, David M.; SANTOS, Alvaro (Ed.). The new law and economic development: a critical appraisal. Cambridge University Press, 2006.

TRUBEK, David M. et al. (Ed.). Law and the new developmental state: the Brazilian experience in Latin American context. Cambridge University Press, 2013.

VELJANOVSKI, Cento. Economic approaches to regulation. In: The Oxford Handbook of Regulation. 2010.

WILLIAMSON, Oliver E. The mechanisms of governance. Oxford University Press, 1996.

WILLIAMSON, Oliver E. The new institutional economics: taking stock, looking ahead. Journal of economic literature, v. 38, n. 3, p. 595-613, 2000.

YEUNG, Karen. The Regulatory State. In: The Oxford Handbook of Regulation. 2010.

ZYLBERSZTAJN, Decio; SZTAJN, Rachel. Direito e economia: análise econômica do direito e das organizações. Rio de Janeiro: Campus, 2005.




DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v4i2.306

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