UM ESTUDO HISTÓRICO-INSTITUCIONAL DO PROGRAMA TERRA LEGAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.325

Palavras-chave:

Neoinstitucionalismo, Regularização Fundiária Urbana, Programa Terra Legal, Amazônia Legal

Resumo

O aumento da informalidade em assentamentos urbanos tem tornado a regularização fundiária uma questão fundamental nas cidades brasileiras. Na Amazônia, devido ao seu processo histórico de ocupação, que produziu desigualdade social, este é um assunto ainda mais relevante, o que levou à formulação do Programa Terra Legal de regularização fundiária urbana, com vistas à garantia do direito fundamental à moradia, garantido constitucionalmente. Este estudo tem por escopo analisar o Programa Terra Legal, sob o arcabouço teórico do neoinstitucionalismo. Trata-se de pesquisa qualitativa, que se utilizou de pesquisa bibliográfica e documental. Como principal resultado, constatou-se que o Programa Terra Legal se caracteriza mais como um ajuste incremental dentro da mesma trajetória de exclusão socioespacial, com efeitos limitados rumo à democratização do acesso ao solo.

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Biografia do Autor

Gabriel Moraes Outeiro, Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará/Universidade Federal do Pará

Doutor em Desenvolvimento Socioambiental pelo NAEA/UFPA. Doutorando em Direito pelo PPGD/UFPA. Mestre em Direito pelo PPGD/UFPA. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Diretor-Geral do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - ICSA/Unifesspa. Professor da Unifesspa. Advogado.

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Publicado

2019-10-06

Como Citar

Outeiro, G. M. (2019). UM ESTUDO HISTÓRICO-INSTITUCIONAL DO PROGRAMA TERRA LEGAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 5(2), 559–585. https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.325

Edição

v. 5 n. 2 (2019)

Seção

Artigos

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