DIREITO AO TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: desafios, crises e horizontes

Sidnei Machado, Gabriel Persegona Santos

Resumo


As intensas alterações na regulação do trabalho impactam negativamente sobre o grupo específico das pessoas com deficiência. Em que pese subsista um aparato normativo de promoção e garantia de direitos, houve grande afetação quanto às garantias dessas pessoas no âmbito do direito do trabalho e do direito previdenciário. O objetivo do artigo é analisar a sistemática normativa que trata dos direitos das pessoas com deficiência no âmbito trabalhista, apontando, igualmente, a concepção de direito ao trabalho como potencialidade emancipatória e campo de luta por reconhecimento. Apontando-se as crises, serão analisadas as alterações promovidas pelas recentes reformas no âmbito dos direitos da pessoa com deficiência. Como chave interpretativa que explica o porquê desta crise a despeito da existência de um substantivo regramento legal que permite a efetiva e material concepção de direitos à pessoa com deficiência, usa-se como ferramenta analítica a noção filosófica do reconhecimento a partir das contribuições de Axel Honneth.


Palavras-chave


Axel Honneth; direito ao trabalho; pessoa com deficiência; reconhecimento.

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Referências


BARBOZA, Heloísa Helena; ALMEIDA JÚNIOR, Vitor de Azevedo. Reconhecimento e inclusão das pessoas com deficiência. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, Belo Horizonte, vol. 13, p. 17-37, jul./set. 2017.

BRAGA, Mariana Moron Saes; SCHUMACHER, Aluísio Almeida. Direito e inclusão da pessoa com deficiência: uma análise orientada pela teoria do reconhecimento social de Axel Honneth. Soc. estado., Brasília, v. 28, n. 2, p. 375-392, ago. 2013.

BISOL, Cláudia Alquati; PEGORINI, Nicole Naji; VALENTINI, Carla Beatriz. Pensar a deficiência a partir dos modelos médico, social e pós-social. In: Caderno de Pesquisas. São Luís, v. 24, n. 1, jan./abr. 2017

CANGUILHEM, Georges. O normal e o patológico. 6. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense Universitária, 2009.

FRASER, Nancy. Da Redistribuição ao Reconhecimento? Dilemas da justiça na era pós-socialista. In: Jessé Souza. Democracia hoje: novos desafios para a teoria democrática contemporânea. Brasília: Unesp, 2001.

______. Reconhecimento sem ética? São Paulo: Lua Nova, 2007.

FRASER, Nancy; HONNETH, Axel. ¿Redistribución o reconocimiento?: un debate político-filosófico. Madrid: Morata, 2006.

GIORDANO, Blanche Warzeé. (D)eficiência e trabalho: analisando suas representações. São Paulo: Annablume: Fapesp, 2000, p. 21-41.

HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. 2.ed São Paulo: Ed. 34, 2009.

RUBIN, Fernando. Previdência e processo: a pessoa com deficiência e os desafios de reconhecimento judicial dos seus novos direitos. Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.27, n.319 , p. 25-32, jan. 2016.

SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA, 1997.

TAYLOR, Charles. The Politics of Recognition. In: Multiculturalism: examining the politics of recognition. New Jersey: Princeton, 1994. Disponível em: .

WANDELLI, Leonardo Vieira. O direito ao trabalho como direito humano e fundamental: elementos para sua fundamentação e concretização. 2009. 431f. Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 14/08/2009. Disponível em: http://hdl.handle.net/1884/20912.




DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v6i3.456

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