CRISE DOS PRECEDENTES NO SUPREMO: O CASO DOS PRECEDENTES SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Ivar A. Hartmann

Resumo


O Supremo Tribunal Federal tem cumprido sua missão de produzir jurisprudência sobre liberdade de expressão capaz de orientar decisões judiciais sobre colisão do direito fundamental à liberdade de expressão com outros direitos de igual hierarquia? A hipótese deste artigo é de que a produção de precedentes de direito material pelo Supremo está em crise há alguns anos e isso afeta também a jurisprudência sobre liberdade de expressão. Após isolar os processos do próprio Supremo que representam 70% das citações feitas em casos de liberdade de expressão no tribunal, analisei cada um individualmente para identificar se continham um holding claro e operacionalizável. Os resultados da pesquisa sustentam a interpretação de que a hipótese foi confirmada. O Supremo realmente fomenta, por meio das escolhas - conscientes ou não - de seus próprios ministros, uma crise de precedentes, ao menos no campo da liberdade de expressão. O tribunal não tem cumprido seu papel de produzir precedentes sobre a proteção da liberdade de expressão, honra e imagem para orientar os magistrados, deixando assim de criar a necessária previsibilidade em relação às decisões judiciais sobre o assunto e, assim, ampliando o chilling effect decorrente da censura judicial privada disseminada no país.

Palavras-chave


Liberdade de Expressão; Supremo Tribunal Federal; Precedentes; Pesquisa Empírica no Direito; Ponderação

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Referências


BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Plenário. ARE 739382. Relator: Ministro Gilmar Mendes. DJ: 03/06/2013a.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Plenário. RE 210917. Relator: Ministro Sepúlveda Pertence. DJ: 18/06/2001.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Primeira Turma. RE 516836. Relator: Ministro Dias Toffoli. DJ: 30/09/2011.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Primeira Turma. RE 541739. Relatora: Ministra Cármen Lúcia. DJ: 24/10/2008a.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Plenário. ADPF 130. Relator: Ministro Carlos Britto. DJ: 06/11/2009a.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Segunda Turma. ARE 743473. Relator: Ministro Gilmar Mendes. DJ: 13/09/2013b.

BRASIL. Tribunal de Justiça de São Paulo. 3ª Câmara de Direito Privado. Embargos Infringentes n° 127.312-4/7-01. Relator: Des. Laerte Nordi. 27/11/2001.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Primeira Turma. RE 464916. Relatora: Ministra Cármen Lúcia. DJ: 24/10/2008b.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Segunda Turma. RE 602233. Relator: Ministro Ayres Britto. DJ: 24/09/2010a.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Segunda Turma. RE 389096. Relatora: Ministro Ellen Gracie. DJ: 25/09/2009b.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Segunda Turma. Rcl 25596. Relator: Ministro Dias Toffoli. DJ: 01/08/2017.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Primeira Turma. AI 763419. Relator: Ministro Ricardo Lewandowski. DJ: 10/11/2010b.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Plenário. ADPF 144. Relator: Ministro Celso de Mello. DJ: 26/02/2010c.

CAMINKER, Evan H. Why Must Inferior Courts Obey Superior Court Precedents? Stanford Law Review. N. 46, 1994.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. LORENZETTO, Bruno Meneses. Dimensões das Liberdades de Informação e de Expressão: Elementos do Discurso Público. Espaço Jurídico Journal of Law. Joaçaba, v. 17, n. 1, p. 83-98, jan./abr. 2016.

EPSTEIN, Lee. MARTIN, Andrew D. Quantitative Approaches to Empirical Legal Research. In: The Oxford Handbook of Empirical Legal Research. New York: Oxford University Press, 2010.

FILHO, Ilton Robl. SARLET, Ingo W. Estado Democrático de Direito e os Limites da Liberdade de Expressão na Constituição Federal de 1988, com Destaque Para O Problema Da Sua Colisão Com Outros Direitos Fundamentais, Em Especial, Com Os Direitos De Personalidade. Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba. vol. 8, n. 14, 2016.

HARTMANN, Ivar Alberto. Regulação da Internet e novos desafios da proteção de direitos constitucionais. O caso do revenge porn. REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA, v. 55, p. 13-26, 2018.

KLEIN, David O. WUELLER, Joshua R. Fake News: A Legal Perspective. Journal of Internet Law. v. 20, n. 10, 2017.

LEAL, Fernando. Até que ponto é possível legitimar a jurisdição constitucional pela racionalidade? Uma reconstrução crítica de “A razão sem voto”. VILHENA, Oscar. GLEZER, Rubens (Orgs.). A razão e o voto. Diálogos constitucionais com Luís Roberto Barroso. São Paulo: FGV Direito SP Editora, 2017.

MELLO, Patrícia Perrone Campos. Precedentes e Vinculação. Instrumentos do Stare Decisis e Prática Constitucional Brasileira. Revista de Direito Administrativo. N. 241, 2005.

MELLO, Patrícia Perrone Campos. Precedentes Vinculantes nos Estados Unidos da América e no Direito Brasileiro: Um Estudo Comparado. Revista de Direito Internacional. V. 13, n. 3, 2016.

NERIS, Natália; RUIZ, Juliana Pacetta; VALENTE, Mariana Giorgetti . Análise Comparada de Estratégias de Enfrentamento a 'Revenge Porn' pelo Mundo. Revista Brasileira De Políticas Públicas (RBPP), v. 7, p. 1-1, 2018.

SCHAUER, Frederick. Fear, Risk and the First Amendment: Unraveling the Chilling Effect. Boston University Law Review. N. 58, 1978.

SWEET, Alec Stone. Constitutional Courts. in ROSENFELD, Michel. SAJÓ, András. The Oxford Handbook of Comparative Constitutional Law. Oxford: Oxford University Press, 2012.

WALDRON, Jeremy. The Harm in Hate Speech. Cambridge: Harvard University Press, 2012.




DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v6i1.462

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